Legislativo discute condições de trabalho de profissionais de segurança pública

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa discutiu nesta quinta-feira (27) as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública no Paraná. Representantes das diferentes categorias e instituições, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários tiveram a oportunidade de apresentar uma série de reivindicações aos deputados que compõem a comissão. Representantes do Ministério Público do Paraná também participaram do evento. A definição de uma carga horária para os policiais, em substituição à jornada escalonada e melhorias na estrutura das corporações, nortearam o debate.

“Estamos apresentando uma pauta de melhorias para a segurança pública, principalmente na questão da carga horária dos militares e que possa haver garantias para a qualidade de vida destes profissionais. O objetivo é apresentar uma carta de intenções para a discussão das nossas demandas”, afirmou o presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra), sargento Orélio Fontana.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves, a Assembleia levanta a questão dos direitos humanos para profissionais de segurança no momento em que se discute o tema nacionalmente. “Diretos humanos dos trabalhadores é trabalho digno, bons salários. Estamos debatendo nacionalmente este assunto. E aqui se abre a possibilidade de ouvir as representações”, avaliou.

A realidade das delegacias, principalmente com ambientes insalubres e desvios de função, foi apontada pelo presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez. De acordo com ele,“muitas vezes os policiais precisam fazer guarda dos presos, quando deveriam estar nas ruas. As delegacias são muitas vezes insalubres, com a possibilidade de transmissão de doenças aos policias, que acabam em desvio de função. Por isso, é importante debater e discutir estas realidades”, apontou.

O presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), ressaltou a função da audiência pública como mecanismo para as instituições apresentarem e discutirem demandas em comum, principalmente apontando soluções. “O objetivo do debate é estabelecer com os diversos segmentos de trabalhadores e da segurança pública as condições de trabalho. Sabemos que existem reclamações diversas. E que a comissão possa atuar neste sentido para abrir a discussão e apontar melhorias para estes trabalhadores”.
Os deputados Professor Lemos (PT), Edson Praczyk (PRB) e Douglas Fabrício (PPS) também participaram da audiência pública.