A contratação e as formas de atuação das Organizações Sociais (OS) na prestação de serviços para a saúde pública foi o tema de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta quinta-feira (23). A proposição do deputado Guto Silva (PSD), vice-presidente da Mesa Executiva da Casa, reuniu representantes das secretarias de Saúde dos municípios da Região Metropolitana que fazem parte do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp), presidido pela prefeita de Colombo, Izabete Cristina Pavin; e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), presidida pelo prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Cláudio Wozniack.

De acordo com Guto Silva, existe entre os gestores municipais a preocupação com a demanda no atendimento à população e o acúmulo de dificuldades para o atendimento dos pacientes. “Precisamos buscar alternativas no custeio e na forma de realizar os investimentos na saúde. Muitas vezes há excesso de burocracia, dificuldade de pactuação, dificuldade com o teto constitucional, e as Organizações Sociais são alternativas para uma melhor qualidade no serviço, que não impacta o orçamento dos municípios de forma direta”, explicou.

Para o deputado, a discussão deve envolver o Tribunal de Contas e o Ministério Público no entendimento de que os serviços podem ser prestados por empresas em parcerias com os municípios. “Muitas vezes o prefeito está com dificuldade de caixa e precisa contratar para dar rapidez à iniciativa, e alguns lugares têm dificuldades por compreensão jurídica. O gestor municipal precisa ter condições de fazer investimentos com segurança, um ganho para a sociedade, com agilidade no serviço. Quem precisa de saúde não pode esperar”, afirmou.

De acordo com a prefeita Izabete Pavin, precisa haver entendimento com os órgãos controladores, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que os 25 municípios que fazem parte da Comesp possam usar as parcerias com as Organizações Sociais. “É um mecanismo legítimo, constitucional, e precisamos debater para saber como usá-lo. O servidor público é essencial, mas existem áreas, como a saúde pública, em que parcerias com entidades privadas garantem o serviço ao cidadão”, afirmou.

Segundo o prefeito Marcio Wozniak, o Paraná teve experiências de parcerias que foram interrompidas por falta de entendimento com os órgãos controladores. “Temos que tirar dúvidas, tornar tudo transparente e comprovar ao Tribunal de Contas e Ministério Público que as Organizações Sociais são mais econômicas na gestão pública e dão serviço melhor do que manter o sistema atual”, afirmou. Ele explicou que todos os funcionários de Fazenda Rio Grande são concursados. “São muitas faltas, principalmente no serviço 24 horas, e deixam de atender a população. Eu não tenho um médico de reserva imediato para repor aquele que faltou, o que ocasiona filas e reclamações”, ressaltou.

O presidente do Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde (Cresems), Giovani de Souza, disse que precisa haver o entendimento entre todos os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba para a construção de uma agenda comum sobre o serviço complementar à saúde. “Linguagens diferentes em todos os lugares criam uma série de empecilhos burocráticos na decisão. Queremos criar um consenso sobre as Organizações Sociais, como elas podem nos ajudar no serviço complementar. A partir deste senso comum queremos levar adiante a agenda ao Governo do Estado, Tribunal de Contas e Ministério da Saúde”, explicou.

Palestra – O evento no Plenarinho da Alep contou com a palestra do doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Fernando Borges Mânica, que falou sobre os principais obstáculos para as parcerias nos municípios e como os gestores podem ultrapassá-los. “Os órgãos de controle e fiscalização têm reconhecido a constitucionalidade e validade deste modelo, desde que haja documentos, comprovação, transparência na execução e implantação. As parcerias são instrumento eficiente de prestação de serviços, mas podem dar margem à corrupção e desvio de recursos. A estruturação interna do município e o acompanhamento tem que ser efetivos”, afirmou.