Líderes partidários começaram a indicar integrantes de CPIs na Assembleia

20/03/2015 15h04 | por Nádia Fontana

Créditos: Sandro Nascimento/Alep

Os líderes partidários já começaram a indicar os deputados que vão integrar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão sendo constituídas na Assembleia Legislativa. A primeira CPI pretende investigar atos criminosos relacionados a explosões de caixas eletrônicos e foi proposta pelo deputado Felipe Francischini (SD).
A segunda CPI é uma proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e quer apurar a ocupação fundiária de Pontal do Paraná, município do litoral paranaense. Segundo Scanavaca, existem denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades em desfavor da população de Pontal, que ferem direitos e garantias individuais e coletivas no processo de ocupação de áreas vinculadas a direitos.
O deputado Felipe Francischini afirma que a CPI dos Caixas Eletrônicos vai investigar a comercialização, transporte, manuseio e emprego de explosivos por empresas sediadas em território estadual. Além disso, tem também o objetivo de investigar as medidas preventivas de segurança tomadas pelos bancos para auxiliar os órgãos de segurança a inibir esse tipo de ato criminoso. O Regimento Interno da Assembleia estabelece que cada uma das CPIs poderá ser formada, no mínimo, por sete membros e, no máximo, por 11 parlamentares.
Violência – Na sessão plenária da última quarta-feira (18) foram protocolados requerimentos propondo mais três CPIs. Duas delas são de iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (PSDB): uma para apurar a questão da violência contra a mulher e outra para investigar maus-tratos, violência, criadouros clandestinos e vendas irregulares de animais. A terceira CPI proposta é a das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias, que pretende apurar irregularidades decorrentes do abuso econômico praticado na cobrança ilegal de taxas de corretagem, juros abusivos e atrasos injustificados no cronograma de obras da construção civil. Essa é uma proposta do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC). Todos os requerimentos contam já com o apoio de mais de 18 deputados, conforme prevê o Regimento Interno.

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