Com 32 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), em primeira votação, o relatório final da CPI dos Caixas Eletrônicos. De acordo com seu presidente, deputado Felipe Francischini (SD), o primeiro passo da comissão foi catalogar o Banco Geral de Dados para, na sequência, ouvir representantes dos setores envolvidos com o objetivo de identificar em que momento ocorria a facilitação deste tipo de crime. “Em seis meses de trabalho constatamos que a Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil e também o Procon têm feito a sua parte. A falha está nos bancos e instituições financeiras que deixam de investir em segurança, por acharem mais barato investir em seguros nos casos de assalto,” explicou.
Entre as propostas da CPI está a criação de uma Vara Especial pelo presidente do Tribunal de Justiça para julgar casos de explosão à caixas eletrônicos; a proposição de uma lei regulamentadora sobre dispositivos de segurança nos bancos e lotéricas, incluindo limites mínimos para saques nos caixas eletrônicos; propor aos bancos campanhas institucionais sobre procedimentos de segurança; e ainda a integração de câmeras bancárias ao sistema da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Foram ouvidos pela CPI, ao longo dos trabalhos, entre outros depoentes, representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), da Secretaria de Segurança Pública e do Exército Brasileiro, a quem cabe fiscalizar produtos controlados como os explosivos utilizados nos caixas eletrônicos. Ainda de acordo com Francischini, após o término do levantamento ficará mais fácil propor uma legislação mais pertinente e adequada. “Com todos os dados e sabendo de onde vêm as falhas, teremos sucesso na hora de criar uma lei mais rigorosa e eficiente que resulte na diminuição desse tipo de crime.”
Integraram a CPI os deputados Missionário Ricardo Arruda (PSC), Artagão Júnior (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Francisco Bührer (PSDB), Professor Lemos (PT), Guto Silva (PSC) e Felipe Francischini (SD).