O comandante da 5ª Região Militar, general de brigada Luiz Antônio Duizit Brito, falou nesta terça-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa para averiguar o aumento dos ataques a caixas eletrônicos bancários no Paraná nos últimos anos. Ele expôs as atribuições do Exército na fiscalização da fabricação, recuperação, manutenção, utilização industrial, manuseio, uso esportivo, colecionamento, exportação, importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e tráfego de produtos controlados. O que abrange desde armas e explosivos para serem usados como tais, até produtos utilizados em exames clínicos (Colódio), na blindagem de veículos ou mesmo na confecção de air-bags pela indústria automotiva.
O general explicou que o Exercito, através de sua Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, exerce o papel de polícia administrativa, atuando em conjunto com a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público (GAECO) para coibir e punir os atos delituosos e irregularidades nessa área. Com 24 postos de fiscalização distribuídos no Paraná e em Santa Catarina, já destruiu mais de três mil armas apreendidas somente neste ano. Com a Operação Rastilho e outras ações interagências realizadas este ano, apreendeu 4.050 quilos de explosivos, detectou ilícitos em uma grande fábrica e realizou 334 inspeções de pedreiras, sem contar as inspeções regulares em empresas de blindagens, fábricas e outros estabelecimentos, e os vários treinamentos de pessoal para atuar nesse complexo setor de segurança.
Fiscalização – Indagado sobre como, a seu ver, os explosivos são adquiridos pelas quadrilhas especializadas na explosão de caixas eletrônicos, o general Duizit Brito ponderou que a incidência de roubos é muito pequena. Mas apontou alguns pontos que têm merecido especial atenção do Exército: a detonação de pedreiras, feita sob a responsabilidade de um blaster (profissional especializado), e prestadoras de serviços com sobra de material, sem guia de tráfego e sem nota fiscal. E, finalmente, o contrabando. As constantes inspeções e a intensificação da fiscalização nas fronteiras são alguns dos remédios propostos para enfrentar a situação.
Ele defendeu enfaticamente o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), um dos principais projetos estratégicos do Exercito, voltado ao monitoramento, controle e atuação nas fronteiras terrestres, capaz de fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado nessa faixa que se estende por nada menos que 16.886 quilômetros. O sistema não visa apenas atuar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o assunto, mas também compartilhar os benefícios de seus produtos e serviços com outros órgãos governamentais em todos os níveis.
Ao fim da exposição, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SD), anunciou que uma nova reunião da CPI acontecerá em data a ser definida, para apreciar o relatório final dos trabalhos. Participaram da sessão desta terça, além de Francischini, os deputados Guto Silva (PSC) e Missionário Ricardo Arruda (PSC), e a equipe que acompanhou o comandante da 5ª Região Militar, o tenente coronel Paulo Roberto Aguiar da Costa, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/5; o coronel Claudio Luiz Fischer; o major Giovani Silveira; o capitão Danilo Santos; tenente Peterson Luiz Von Holleben; subtenente Luiz Alfredo Machado e o coronel Rômulo Marinho Soares, assessor de Relações Institucionais do Exército para o Paraná e Santa Catarina.

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