Péricles Propõe Projeto de Lei Em Benefício de Engenheiros, Arquitetos e Médicos Veterinários

23/04/2007 18h26 | por Assessoria de Imprensa / (41) 3350-4250 - 9621-2141
O deputado estadual Péricles de Mello (PT) saiu em defesa da legislação que determina o piso salarial de engenheiros, arquitetos e médicos veterinários do Paraná, durante a sessão da Assembléia desta segunda-feira (23). Péricles disse que vai propor um Projeto de Lei para que os novos concursos públicos realizados no Estado, que abranjam os profissionais da área, sigam a orientação da Lei Federal 4950-A/66, sobre o que determina o valor do piso. O salário dos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário não seguem o especificado na legislação atual.Por proposição do deputado, sindicatos que representam a categoria, estiveram reunidos em audiência pública no Plenarinho, na manhã desta segunda, para reivindicar o cumprimento da legislação que especifica o salário mínimo profissional. Na ocasião, os líderes sindicais assinaram um convênio de cooperação técnica em prol da campanha salarial. O objetivo é efetivar em todo o Estado o movimento pelo salário justo dos trabalhadores com a devida aplicação da Lei Federal, que completa 41 anos neste mês. Os sindicalistas querem mobilizar a classe, com a realização de audiências em outras cidades paranaenses. Ainda na sessão desta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, usou o grande expediente da Assembléia para ressaltar aos parlamentares o difícil momento pelo qual passam os profissionais no Paraná. “É necessário que governos estaduais e municipais vejam como o trabalho da categoria é importante para o desenvolvimento do País”, destacou Ulisses. De acordo com ele, o problema também atinge as empresas privadas, que não acompanharam a valorização do salário mínimo nos últimos anos. “Na década de 80 havia maior regularidade por parte das empresas no cumprimento da legislação. De lá para cá, houve uma recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, e as empresas não se prepararam para valorizar a remuneração dos empregados, deixando de cumprir a Lei”, completa. Segundo Ulisses, uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que 60% dos empregados no setor público municipal, no Paraná, recebem abaixo do salário mínimo profissional. Na esfera estadual o número é de 16%, e outros 27% trabalham no governo federal. “Queremos discutir essas questões para que sejam feitas ponderações na legislação estadual, fazendo com que os profissionais sejam valorizados e possam contribuir para o desenvolvimento das cidades”, concluiu Ulisses.

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