Os deputados estaduais Professor Lemos e Péricles de Mello, do Partido dos Trabalhadores, apresentaram nesta sessão de terça-feira da Assembléia Legislativa um requerimento ao Governador Roberto Requião e à Secretária de Educação Yvelise Arco-Verde a fim de que seja garantida a posse e tomada de exercício dos professores concursados para a rede estadual de ensino e que realizaram o Programa Especial para Capacitação de Docentes, oferecido pela Fundação Faculdade Municipal Vizinhança Vale do Iguaçu - Vizivali e a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino – IESDE Brasil S/A, os quais não tiveram seus diplomas reconhecidos devido a irregularidades com a legislação educacional. Milhares de alunos em todo o Estado realizaram o Pragrama de Capacitação do Iesde/Vizivali o qual era válido como graduação e oferecido na modalidade semi-presencial. Criado em 2002, a instituição recebeu parecer de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em 2003, o programa foi reavaliado pelo CEE e mantido por mais dois anos. Já em 2006, o Conselho emitiu um parecer restringindo a certificação. Em seguida, decidiu que o estado não teria competência para autorizar a oferta de um programa na modalidade semi-presencial, invalidando os diplomas, o que deu origem a toda a polêmica.Solução a caminho - Uma comissão especial foi criada por integrantes da Assembléia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, Secretarias de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Ministério Público, Trabalhadores em Educação, entre outros para tentar uma solução no impasse da regularização dos diplomas dos mais de 30 mil professores que concluíram o Programa, sobretudo aqueles que atendem aos requisitos previstos na legislação educacional, ou seja, professores que se encontravam em exercício no período de realização do Programa. A decisão depende de Parecer do Ministério da Educação a fim de que o Conselho Estadual do Paraná – CEE possa disciplinar e fiscalizar mecanismos de readequação do Programa para a validação dos diplomas. “Temos trabalhado intensamente na busca de uma solução junto ao MEC para garantir que aqueles professores que atendiam os requisitos da legislação educacional possam ter seus diplomas emitidos e reconhecidos junto às redes de ensino e possam usufruir das garantias previstas nos planos de carreira”, declara o Deputado Péricles de Mello, coordenador da comissão especial. Professores concursados – O requerimento apresentado por Lemos e Péricles pretende que o Governo do Estado garanta a posse e exercício de dezenas de professores que realizaram o último concurso público e que aguardam a resolução do impasse, estendendo o prazo para a apresentação do diploma. “Entendemos, que a situação irregular destes professores poderá ser resolvida a qualquer momento, sendo pertinente a aceitação provisória do certificado de conclusão de curso para a posse e exercício no cargo público, tendo o servidor o período de estágio probatório para regularizar sua situação”, afirma o Deputado Professor Lemos, que vem recebendo inúmeras solicitações de professores que foram prejudicados por esta situação.Assessoria de imprensa do MandadoJornalista Emilio de oliveira 4º andar – sala 405Fone – (41) 3350-4053