O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a escolta privada de segurança obrigatória para os veículos que transportarem explosivos de qualquer natureza nas rodovias e ferrovias do Paraná. O projeto, que leva o número 548/2015, prevê multa ao proprietário do veículo que descumprir a lei, seja ele pessoa física ou jurídica, no valor de 120 UPFs – PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná). A multa será aplicada mediante procedimento administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A proposta, explica o deputado, encontra respaldo no alto índice de roubos de explosivos que o Paraná tem enfrentado nos últimos anos, além da proliferação das denominadas “gangues da dinamite”, quadrilhas criminosas que roubam e desviam cargas de explosivos para, em seguida, assaltar instituições bancárias e financeiras. “A situação é tão grave que, no começo de meu mandato, criei a CPI dos Caixas Eletrônicos para investigar as explosões que assolam nosso Paraná”, disse Francischini.
Ele ressalta que a União já criou normas sobre o transporte de explosivos, mas elas abrangem apenas o transporte realizado nas rodovias e estradas federais. “Por isso a importância de se propor esta lei: contribuir com a União e zelar pela segurança dos cidadãos e instituições paranaenses”, pontuou.