Projeto obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas privativas e coletivas

Os deputados votam na segunda-feira (11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança – como tampa de antiaprisionamento no ralo do fundo – nas piscinas privativas e coletivas de todo o estado. A proposta é uma iniciativa do deputado Péricles de Mello (PT) e já foi aprovada em primeiro turno.

De acordo com o projeto de lei nº 55/2015, que agora será votado em segunda discussão, os dispositivos propostos são botão de emergência para desligamento da bomba de sucção, respiro atmosférico e tanque de gravidade e barreira de proteção para evitar o acesso direto na piscina, além da tampa de antiaprisionamento no ralo de fundo ou do sistema de segurança de liberação de vácuo. Na justificativa da proposta o deputado lembra que o afogamento é a segunda causa de morte de crianças de um a nove anos no Brasil. Ele afirma que a intenção é contribuir para a segurança física dos usuários em território paranaense.

Geração Atitude – Já o projeto de lei nº 849/2015, que institui no Paraná o programa Geração Atitude, está na pauta em redação final, última etapa de votações. O projeto tem o objetivo de apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil, e é baseado em texto da estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, do município de Cianorte. O projeto tramita na Assembleia com as assinaturas do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB); do 1º secretário Plauto Miró (DEM); do 2º secretário Ademir Bier (PMDB), que formam a Comissão Executiva, e do 1º vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB). O programa, ligado ao Movimento Paraná Sem Corrupção, vem sendo realizado há dois anos na forma de uma parceria que reúne o Legislativo estadual, o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ) do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-PR). 

Bicicletas – Retorna ao Plenário o projeto de lei nº 391/2015, do deputado Schiavinato (PP), que está em segunda discussão. A proposta institui uma política de incentivo ao uso da bicicleta com foco na implantação de um sistema de mobilidade urbana sustentável e pode se transformar em política pública no Paraná.

Calendário oficial – Também em segunda discussão será votado o projeto de lei nº 401/2015, do deputado Guto Silva (PSD), que insere no calendário oficial de eventos no estado do Paraná o Natal de Pato Branco, realizado anualmente no mês de novembro, no município de Pato Branco.

Glúten – Em terceiro turno está o projeto de lei nº 409/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no estado o selo “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição. A proposta atinge inclusive os estabelecimentos que comercializem refeições ou lanches para pronto consumo, sem esta proteína.

Para saber mais sobre todos os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/ordem_do_dia).