Na sessão desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa os deputados aprovaram cinco dos sete projetos de lei relacionados na pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia.  Um deles, que passou em redação final – última etapa das discussões em Plenário – é o de nº 105/15, de autoria dos deputados Felipe Francischini (SD) e Rasca Rodrigues (PV), e insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana de Fomento ao Skate, realizada anualmente na terceira semana de junho.

O projeto, que será agora enviado para sanção (ou veto) governamental, institui a data de 21 de junho como o Dia do Skate. Segundo Francischini, o Paraná é um estado de referência para o skate brasileiro, pois produziu campeões como Rodil Jr., Ferrugem, Daniel Vieira, Carlos de Andrade, Piolho e Ítalo Penarrubia. “Queremos que o poder público valorize ainda mais a atividade do skate, já que a modalidade promove o crescimento pessoal, a autoconfiança e ajuda a melhorar a qualidade de vida”, diz o deputado. Dados da Federação Paranaense de Skate mostram que há mais de 70 mil praticantes do esporte em Curitiba. No Brasil, estima-se que sejam quase quatro milhões de adeptos.

Orçamento – Já entre as matérias aprovadas em primeira discussão está o projeto de lei nº 364/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A iniciativa faz apenas uma correção na redação do texto da Lei estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014. Scanavaca explica que o objetivo de uma emenda à despesa, aprovada no ano passado, era destinar recursos para a realização das obras e a prestação de serviços para a duplicação, operação, conservação e implantação de melhorias do corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves. Entretanto, ocorreu um erro material e a emenda foi disposta erroneamente na redação final da Lei. O projeto pretende justamente corrigir o equívoco.

Em segunda discussão passou o projeto de lei nº 61/15, do deputado Professor Lemos (PT). A proposição insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Cavalgada Internacional da Mulher, realizada anualmente na semana do dia 8 de março, no município de Campina Grande do Sul. Também em segunda discussão passou o projeto de lei nº 153/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), instituindo o Dia de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente na data de 19 de agosto.

Copel – Do Poder Executivo estavam em pauta três projetos. Em redação final passou o projeto de lei nº 242/15, autorizando a Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a alienar por meio de licitação bens imóveis localizados no município de Boa Vista da Aparecida. Na lista dos bens, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas Marques, constam dez lotes vazios e doze lotes com edificações que podem ser alienados. 

De acordo com o Governo, quando da construção da Usina Hidrelétrica Governador José Richa a Copel adquiriu terrenos em Leônidas Marques e edificou benfeitorias para atender a necessidades de moradia dos empregados da empresa e das empreiteiras, que para lá foram deslocados a fim de trabalhar no empreendimento. Ocorre que por decisão administrativa a Copel transferiu todas as atividades e empregados para Capitão Leônidas Marques. Parte dos imóveis localizados em Boa Vista da Aparecida foram então vendidos através de licitação, investidura ou doados aos municípios. Restaram, porém, alguns imóveis que, desocupados, ficaram vulneráveis a ações de vandalismo e depredações, sujeitos ao desgaste natural, tornando-se também passíveis de invasões.

Codapar – Já as outras duas proposições do Governo do Estado, que tratam da estrutura da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), acabaram não sendo votadas.  Uma delas, o projeto de lei de nº 297/15, autorizando a Codapar a efetuar a alienação de bens imóveis sediados em diversos municípios e que não estão sendo utilizados pela instituição, que estava em segunda discussão, recebeu emenda e volta para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A emenda suprime o item da Ordem nº 5 (residência em alvenaria situada no município de Ortigueira) do anexo único do projeto e é assinada pelo deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) e outros parlamentares.

O projeto de lei nº 296/15, autorizando a Codapar a efetuar a alienação, por permuta, de imóvel localizado no município de Toledo, está sendo restituído ao autor, que pretende fazer uma reanálise da matéria. O imóvel objeto da proposta é constituído por um conjunto de lotes que será trocado por um lote rural localizado no mesmo município. No local deverá ser construído um armazém e um escritório da Codapar.

Antecipação – Ao final da sessão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a sessão plenária desta quarta-feira (3) será antecipada para o horário da manhã, iniciando às 10 horas, em função do feriado de Corpus Christi. Além disso, reiterou que a partir do dia 10 de junho as sessões das quartas-feiras terão início às 13h30. Nas segundas e terças-feiras as sessões continuam iniciando sempre às 14h30.