A semana no Legislativo paranaense foi marcada pela aprovação, em mais uma comissão temática da Casa, do projeto de lei nº 50/2017, de autoria de diversos deputados, que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e praças esportivas do Paraná. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esportes e segue sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; além da Comissão de Esportes. Atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.

Esta última Comissão, em parceria com a Comissão de Esportes, realiza na próxima segunda-feira (27) às 9 horas uma audiência pública no Auditório Legislativo para ouvir representantes dos clubes de futebol, do setor de Segurança Pública, da sociedade organizada e entidades de classe sobre o tema. Somente após essa audiência é que os deputados da Comissão irão se reunir para emitir o parecer sobre o projeto. O próximo passo, depois de ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, deverá ser a discussão da proposta em Plenário.

O tema também é discutido em outro projeto de lei, o de número 5/2017, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades de estádios de futebol e eventos esportivos, visto que atualmente é proibida a comercialização dentro das arenas esportivas. Esse projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Audiências Públicas – A semana que passou também foi marcada por novas audiências públicas que movimentaram a agenda na Assembleia Legislativa. A Medida Provisória nº 752/2016, do Governo Federal, que cria diretrizes para a prorrogação ou relicitação de contratos de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos foi motivo de duas audiências públicas. Uma delas foi realizada na segunda-feira (20), em uma ação conjunta da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa, com o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da MP na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a proposta. Já na terça-feira o tema foi objeto de discussão por proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Outra audiência, proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD), debateu as dificuldades de atendimento enfrentadas por pacientes do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, em Curitiba.

E a reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Federal, também teve lugar nas discussões na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (22), o advogado especialista em Previdência, Ludimar Rafanhim, participou de um seminário proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e abordou os pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. O tema também será motivo de uma nova audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (31), às 9 horas.

Recadastramento eleitoral – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Xisto Pereira, esteve mais uma vez na Assembleia Legislativa pedindo o apoio do presidente Ademar Traiano (PSDB) e demais deputados para a divulgação da nova etapa do recadastramento eleitoral biométrico que se inicia no próximo dia 3, em diversas cidades do Paraná. O lançamento oficial da campanha será feito em Umuarama, a maior cidade do estado a participar desta nova fase do recadastramento. A meta do TRE-PR é chegar a 85% do eleitorado apto a votar por meio da identificação digital nas eleições de 2018. Atualmente o percentual atinge a marca de 54% do eleitorado.

Unale – O presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado estadual Adjuto Afonso (PDT-AM), esteve na Alep para tratar com o presidente Ademar Traiano (PSDB) dos preparativos da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontecerá em Foz do Iguaçu nos dias 7, 8 e 9 de junho. O evento, uma parceria entre a UNALE e a Assembleia Legislativa do Paraná, tem como tema “O Brasil e suas reformas”, e irá debater as reformas política, da Previdência e trabalhista.

Visita – Em passagem pelo Paraná, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, fez uma visita de cortesia à Assembleia Legislativa. Ele foi recebido pelo primeiro vice-presidente, deputado Guto Silva (PSD) e o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM). O embaixador alemão relatou que o Paraná tem forte estrutura, com muitas obras públicas e investimentos de grande porte, o que atrai o capital estrangeiro, e citou diversas empresas alemãs instaladas no estado. “Eu sempre visito a Assembleia porque ela é a representação do povo do Paraná. Como sempre os interlocutores já conhecem a Alemanha, e por isso (o diálogo) é fácil aqui”, analisou. O cônsul honorário da Alemanha em Curitiba, Andreas Hoffrichter, e a cônsul da Alemanha para Assuntos de Política e Imprensa, Eva Dombo, também participaram do encontro.