Para virar lei o projeto de lei que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao artista plástico e contador de histórias Abel Domingues Souza, que desenvolve um trabalho que leva a arte a crianças carentes, depende apenas da sanção do governador Beto Richa. De iniciativa do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o projeto de nº 265/15 foi aprovado em redação final, última etapa de votações em Plenário, na sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa.

De acordo com Praczyk, a proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho de Domingues, que desenvolve atividades voluntárias em prol dos menos favorecidos. “Neste sentido, acreditamos que este projeto reconhece um artista paranaense conhecido na nação brasileira, orgulhando aqueles que acreditam na arte solidária e na educação como ação transformadora da sociedade”, afirma. Domingues criou um projeto chamado “Cabeça de Coco”, um teatro de bonecos itinerante que viaja na garupa de uma velha bicicleta, apresentando espetáculos teatrais a crianças carentes e hospitalizadas. Mais de dez mil crianças já assistiram a essas apresentações. A matéria-prima utilizada para a criação dos bonecos é toda ela recolhida no lixo. Assim, retalhos, bolinhas de gude, garrafas pet e até restos de tinta dão vida a bonecos que cantam, dançam e interagem com meninos e meninas.

Leis – Também foi aprovado nesta sessão, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 14/15, que cria uma nova comissão permanente na estrutura do Poder Legislativo: a de Revisão e Consolidação Legislativa. Proposta pela Comissão Executiva e pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a comissão terá o papel de promover ampla revisão e posterior adequação das normas estaduais à atual realidade, sob os aspectos técnico, social e econômico. Por isso, a nova comissão vai fiscalizar a funcionalidade e desburocratização do sistema normativo paranaense, atualizando-o em conformidade com os preceitos constitucionais. O projeto acrescenta o inciso XXVI ao artigo 30, bem como o artigo 33-Z, ambos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “A sociedade, diante de suas necessidades, sofre mutações com o passar do tempo, devido a uma série de fatores, portanto as normas devem acompanhar tais mudanças”, afirmam os autores. Com a implantação da nova comissão a Assembleia passará a contar com 26 comissões técnicas permanentes.

Feira da Louça – Igualmente em segunda discussão passou o projeto de nº 152/15, do deputado Alexandre Guimarães (PSC), inserindo no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Louça de Campo Largo, realizada anualmente em setembro. De acordo com Alexandre Guimarães, uma lei anterior concedeu o título de “Capital da Louça” a Campo Largo, município da Região Metropolitana de Curitiba que sedia anualmente a feira, mas não especificou o evento em si como oficial. “A lei de 2010 possui uma pequena falha no texto: pede que a Capital da Louça seja inserida no calendário oficial, ao invés de pedir que a Feira da Louça seja inserida. Solicitamos essa correção necessária, com uma legislação específica para o evento, para que não haja problemas futuros”, explica o deputado. O trecho citado pelo parlamentar está no art. 2º da Lei 16.773, de dezembro de 2010: “A partir da publicação desta lei, o Município de Campo Largo passará a integrar como Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica, o Calendário Oficial de Eventos Industriais, Comerciais e Turísticos do Estado do Paraná”.

Outros três projetos que estavam na Ordem do Dia foram também aprovados nesta terça-feira (12). Um deles, o projeto de lei nº 192/15, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao administrador Wilson de Matos Silva Filho, passou em segunda discussão. Já os outros dois passaram no primeiro turno de votações: o de nº 219/15, do deputado Evandro Araújo (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Teatro ao Ar Livre Paixão de Cristo, realizado anualmente durante a Semana Santa, em Maringá; e o projeto de nº 251/15, do deputado Márcio Nunes (PSC), concedendo título de utilidade pública ao Centro Paranaense da Cidadania, com sede e foro no município de Curitiba.