Projeto que disciplina a promoção de praças da Polícia Militar recebe emendas e retorna à CCJ

O projeto do Poder Executivo que propõe mudanças na lei que trata da promoção de praças da Polícia Militar do Paraná (PMPR) recebeu diversas emendas na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, e por isso vai retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As alterações estão sendo oferecidas pelo Governo do Estado através do projeto de lei nº 394/14, que cria o Curso Especial de Formação de Sargentos e já estava em segunda discussão.

Pela proposta estão sendo modificados dispositivos da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969, especificando os requisitos para acesso aos Cursos de Formação de Cabos e Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Cabos e Sargentos.  O Governo argumenta que a criação do curso “motivará policiais militares (cabos) com maior tempo de serviço na PMPR, refletindo na qualidade de vida e prestação dos serviços executados pelos sargentos junto à comunidade”.

Uma das emendas, a que foi apresentada pelo deputado Felipe Francischini (SD), determina novos critérios para a promoção dos PMs. “Queremos reduzir o tempo de progressão de soldado para cabo, estabelecendo como prazo 10 anos de serviço (hoje são necessários 15 anos). E também acrescentar um prazo de 16 anos para o cabo ter a oportunidade de avançar para o cargo de sargento”, explicou Francischini. O deputado informou ainda que essa proposta foi discutida e elaborada em conjunto com a Associação de Praças do Estado do Paraná. 

Na mensagem (nº 79/14) enviada ao Poder Legislativo, o governador Beto Richa destaca que “a Polícia Militar do Paraná tem por incumbência o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil, bem como outras atribuições determinadas pela legislação federal e estadual”. Acrescenta que “para que seja possível cumprir tais missões, exige-se dos componentes de nossa sesquicentenária corporação elevado nível de conhecimentos teóricos e práticos, os quais somente podem ser adquiridos com a permanente e continuada instrução aos integrantes da PMPR e, principalmente, aos comandantes imediatos das equipes de serviço, normalmente comandadas por sargentos”. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário quando passou em primeiro turno.

Homenagem –Nesta sessão foram aprovados cinco dos sete projetos de lei que estavam na pauta. Entre os que passaram em primeiro turno está o que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jurista Luiz Edson Fachin. O projeto, de nº 286/15, é de autoria do deputado Evandro Junior (PSDB). A essa proposta foi anexada a proposição de nº 295/15, do deputado Ney Leprevost (PSD), por se tratar de tema semelhante. Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 541/15, da deputada Claudia Pereira (PSC), que denomina Governador José Richa o viaduto localizado no km 728 da BR-277 com a Avenida Paraná no município de Foz do Iguaçu; e o de nº 64/15, do deputado Professor Lemos (PT), propondo a denominação do município de Loanda como a “Capital da Torneira”. Já o item três da pauta, projeto de nº 310/15, da deputada Claudia Pereira (PSC), denominando o município de Prudentópolis como a “Capital do Feijão Preto” do Paraná, recebeu emenda da própria autora e também volta para a CCJ.

Horário - A sessão desta terça-feira foi presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia, que, no encerramento dos trabalhos, lembrou aos deputados que a reunião plenária desta quarta-feira (12) terá seu início às 13h30.

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