Projeto que Torna Programa Universidade Sem Fronteiras Política de Estado é Aprovado Em Segunda Discussão
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 110/2010 que institui o Programa Universidade Sem Fronteiras como política pública de extensão universitária do Estado do Paraná. Junto foi aprovada ainda uma emenda de plenário que alterou o artigo 7° do projeto que trata das modalidades de bolsas de estudo que serão oferecidas. Como o programa será implantado pelo próximo governador, Beto Richa (PSDB), o deputado Élio Rusch (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação por dez sessões. Por 20 votos contrários e 12 favoráveis, o requerimento acabou rejeitado. Rusch disse não ser contra o projeto, mas justificou que considerava de “bom senso” apresentá-lo à equipe de transição do governador eleito. De acordo com o Poder Executivo, o Programa Universidade Sem Fronteiras deve privilegiar municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que possuem bolsões de pobreza. O objetivo é que sejam realizados projetos que promovam o desenvolvimento da pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense, através do fortalecimento e da modernização do sistema produtivo estadual.Caberá à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná indicar as linhas de atuação do programa, por meio de subprogramas, lançando editais de seleção, indicando o número de projetos a serem aprovados, bolsas, entre outras especificações. As bolsas serão concedidas para professores-orientadores vinculados ao ensino superior ou pesquisadores ligados a institutos de pesquisa, para profissionais recém-formados e para estudantes de graduação.O Universidade Sem Fronteiras é um programa de extensão universitária que possui equipes multidisciplinares que atuam em projetos desenvolvidos hoje em mais de 280 municípios. Esses projetos estão divididos em sete subprogramas, como ações de apoio à saúde, às licenciaturas, à agricultura familiar e pecuária leiteira, à produção agroecológica familiar, diálogos culturais, incubadoras dos direitos socais e extensão tecnológica empresarial.Antes de ser votado em Plenário, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. A primeira votação do projeto aconteceu no último dia 26 de abril, quando recebeu uma emenda modificativa de plenário, proposta pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT). O parlamentar propôs a alteração do artigo 7º do projeto, definindo modalidades de bolsas de estudo. Segundo a emenda, as bolsas de orientação deverão ser oferecidas para professores vinculados ao ensino superior ou pesquisadores vinculados aos institutos de pesquisa. As bolsas para profissionais recém-formados serão destinadas para pessoas que concluíram a graduação há no máximo três anos na época da seleção. Já as bolsas para estudantes de graduação deverão beneficiar alunos matriculados regularmente em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior do Paraná.
