Reajuste do Servidor Público Começa a Tramitar No Legislativo Na Próxima Segunda-feira (9)

A mensagem do governador Beto Richa concedendo reajuste de 6,5% no salário dos servidores do Governo do Estado chegará a Assembleia Legislativa na segunda-feira (09). “O aumento terá efeito retroativo ao dia 1º de maio”, garantiu hoje (03) o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) ao anunciar, durante a sessão ordinária, a data de encaminhamento desse projeto ao Legislativo.
Traiano disse que a proposta elaborada pelo Executivo é mais uma demonstração de respeito aos servidores. “O Governo está construindo uma política de respeito e valorização do trabalhador”, frisou. Na avaliação do deputado, há tempo hábil para aprovação do projeto. Logo após a leitura da mensagem em Plenário o anteprojeto será enviado para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para análise da Comissão de Finanças. Concluído esse trâmite processual, o projeto será incluído na Ordem do Dia para as votações em Plenário. Depois, retorna ao governador Beto Richa para sanção (ou veto) e publicação no Diário Oficial, entrando em vigor.
Antes do anúncio feito por Traiano, o deputado Professor Lemos (PT), manifestou a preocupação do funcionalismo público em relação à aplicação do reajuste nos salários: “Estamos fazendo um apelo ao Governo do Estado para que encaminhe com urgência essa mensagem, para que haja tempo hábil de aprovação e sua aplicação ainda na folha de pagamento deste mês”. 
Índice - De acordo com o Executivo, o aumento será aplicado para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. O percentual de reajuste de 6,5% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.