Reativação da circulação diária de trens com passageiros no Litoral é tema de audiência pública na Alep

Em quinze dias deverá acontecer uma definição sobre a possibilidade do retorno do transporte diário de passageiros nas linhas de trem entre Curitiba e Paranaguá. O prazo foi definido durante audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (13), por proposição do presidente da Comissão de Turismo, deputado Ney Leprevost (PSD).

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a empresa Rumo Logística, responsável pelo escoamento da produção até o Porto de Paranaguá, e a Serra Verde Express, concessionária responsável pela linha de turismo na região deverão nas próximas semanas solucionar o impasse e apresentar alternativas para reativar o transporte não apenas nos finais de semana e feriados, como vem sendo feito.

“Vamos fazer esta mediação e dar efetividade naquilo que for preciso, considerando pontos contratuais e o melhor atendimento da população, do turismo e também considerando o aspecto econômico e social. Acredito que neste prazo já conseguiremos fazer uma composição”, disse o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, João Paulo de Souza.

Autoridades dos municípios de Morretes e Paranaguá, comerciantes e diversas entidades de moradores estiveram na audiência púbica no Legislativo e ressaltaram os prejuízos econômicos e sociais da suspensão do transporte diário de trens. “O trem é importante para o município, até mesmo com o transporte de passageiros, porque sabemos que o litoral tem um potencial enorme e depende deste turismo. Precisamos da reativação do trem”, afirmou o vice-prefeito de Paranaguá, Arnaldo Maranhão.

O impacto da redução drástica do acesso ao litoral pela linha férrea, na opinião do vereador Júnior Blindaroli, de Morretes, já é sentido e traz muitas preocupações. “Estamos aqui mobilizados pelo pleito da população, pois o reflexo no comércio já apareceu, com vários empreendimentos fechando as suas portas, pessoas sendo demitidas, porque vivem do turismo”.

Demanda – O presidente da Serra Verde Express, Adonai Aires de Arruda, explicou que a maior demanda ocorre entre os meses de dezembro a fevereiro e nos meses de junho e julho, quando as operações são diárias, e que dados da companhia sinalizaram para uma diminuição na procura nos demais períodos, o que justificou a redução da linha para tão somente os finais de semana.

“O transporte diário representa menos de 1% da nossa atividade. Mais de 80% dos usuários são estrangeiros, que querem conhecer o nosso litoral. Além do mais, houve judicialização de pontos contratuais que precisam ser cumpridos. No entanto, nos colocamos à disposição para revermos essa operação ou acharmos alternativas de viabilidade”.

A possibilidade de compatibilizar o transporte de cargas com a utilização pelos passageiros foi um dos pontos abordados pela gerente de relações governamentais da Rumo Logística, Giana Custódio. “A Rumo faz o transporte de cargas. E para que pudessem operacionalizar o transporte de passageiros, nos parece que seria necessária uma compatibilidade no transporte, para atender as duas demandas. Voltamos a discutir estes pontos com a ANTT, entretanto todos os pontos e possibilidades contratuais já foram discutidas em outras oportunidades”.

Transporte permanente – O Ministério Público estadual também está acompanhando a situação. Na opinião do procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, o funcionamento da linha precisa ser do dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro. “É preciso parar com essa enrolação de prazos para resolver. A janela de operação tem que ser diária, garantindo a acessibilidade da população ao meio de transporte que é mais antigo que todos aqui. Portanto, o funcionamento deve ser diário e ponto final. Qualquer coisa diferente disso é desrespeito à Constituição e ao cidadão”.

A promotora de Justiça de Morretes, Dalva Marin Medeiros, informou que um procedimento administrativo já foi instaurado para apurar e acompanhar a situação. “Além da questão comercial, temos efeitos sociais de forma direta e indireta. Muitos já perderam o emprego, a arrecadação do município cai. Portanto, temos uma situação bem delicada e que precisa ser resolvida de forma definitiva”.

Além do retorno de operação diária da linha de trem, a tarifa acessível foi igualmente defendida pelos participantes. De acordo com a representante dos moradores de Morretes, Sônia Regina Carzino, em 130 dias do ano o trem deixará de passar pelo município, resultando na diminuição da circulação de pelo menos R$ 245 mil reais por mês na economia local. “Fomos pegos de surpresa com esta notícia de que o trem não mais funcionaria durante a semana. O litoral do Paraná não tem indústrias, porque estamos em área de preservação ambiental. Nossa indústria é o turismo. Agora, além da reativação da linha, é preciso que os preços da tarifa também sejam módicos”.

Encaminhamento – Para o deputado Ney Leprevost, a audiência pública foi importante instrumento para superar os entraves acerca do transporte de passageiros. “Sabemos o quão importante é o turismo para o nosso litoral e que o desenvolvimento destes municípios depende dele. Por isso, entendo que já demos um passo importante estabelecendo um prazo para resolver o impasse. Caso não seja possível, buscaremos outras formas. Mas pela presença efetiva da população e dos mais variados segmentos aqui na Assembleia, já foi possível perceber a relevância do tema”.

Participaram ainda da audiência representantes da Paraná Turismo; da Agência Reguladora do Paraná (Agepar); da Associação Brasileira de Viagens (ABAV); do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA); da Associação Brasileira das Ilhas Turísticas (Abitur).

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