Antes mesmo que a proposta do Governo que trata da Lei Geral das Universidades (LGU) chegasse à pauta de votações da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Goura (PDT), que coordena a Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Casa de Leis já havia marcado a audiência pública remota, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (7) para debater o presente e o futuro das universidades estaduais do Paraná. O parlamentar critica a falta de uma discussão com os principais interessados: a comunidade acadêmica. “Nós temos uma situação muito grave colocada pelo Governo do Paraná que é o protocolo do regime de urgência. Queremos propiciar a escuta da comunidade escolar ao longo desse debate”, disse Goura.

A Reitoria da Universidade Estadual de Londrina (UEL) elaborou um documento público solicitando a suspensão da tramitação da proposta da forma como está.  Nesta semana o Governo encaminhou ao Poder Legislativo o PL  728/2021, intitulado de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

No fim de 2019, o Governo havia apresentado um projeto sobre o tema, mas a votação foi adiada depois que as entidades e os próprios deputados se posicionaram contrários à proposta. Na época, a Frente das Universidades se reuniu com o Governo e os representantes das entidades sindicais de docentes e agentes universitários para negociar a proposta. “Novamente a proposta retorna e os representantes das universidades continuam temendo pela autonomia das instituições e a redução nos repasses de recursos ao longo dos anos”, ressaltou Goura. “Durante a audiência, recebi um comunicado do líder do Governo aqui na Casa, o deputado Hussein Bakri (PSD), dizendo que o superintendente-geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Nelson Bona, virá conversar com os deputados sobre a LGU para esclarecer o projeto de lei. Informo que ele foi convidado para estar aqui hoje, mas não compareceu”, explicou o deputado.

O médico Gilberto Martin, formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1983, e integrante da Associação dos Egressos da Universidade Estadual de Londrina (Alumni/UEL), explicou a importância da UEL para o desenvolvimento do município de Londrina e o que significa aprovar a LGU. “Nesses 50 anos a vida, a UEL é indissociável à Londrina, que não seria a mesma cidade se não fosse a universidade, que tem um impacto para a economia do estado. Redefiniu o perfil da cidade como um grande polo de prestação de serviços. Graças a ela, temos dezenas de outras universidades na cidade, o que faz com que o município tenha cerca de 50 mil universitários, dando a Londrina outras características”, disse.

Ele também lembrou o trabalho feito pelos profissionais do Hospital Universitário, que pertence à UEL, nestes quase dois anos de pandemia.   “Mesmo durante a pandemia, houve 267 projetos desenvolvidos, entre eles, sistema de enfrentamento ao coronavírus, produção de EPIs, além do intenso e ininterrupto trabalho do Hospital Universitário de Londrina na linha de frente no atendimento aos pacientes”, justificou.  

Martin afirmou ainda que a UEL, assim como todas as universidades estaduais do estado, “não é uma mera impressora de diplomas, mas um sistema público robusto que busca a redução das desigualdades sociais. Ao longo dos anos, os investimentos têm diminuído e o papel da universidade pública está sendo reduzido também. Nós pedimos o adiamento da votação”, argumentou.

A Universidade Estadual de Londrina conta com mais de 1300 professores. Uma imensa estrutura com 1893 projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento. Ricardo Dias Silva, vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), também fez críticas à redução dos repasses do Governo e outros gargalos impostos, segundo ele, pelo Estado. “Hoje 30% dos recursos arrecadados dentro das universidades estão indo para o caixa do Governo. Essa desvinculação de receitas tem comprometido a autonomia das universidades. Também a não reposição de servidores está causando o mesmo comprometimento. Além disso, tivemos um corte de 75% no orçamento de 2021, o que tornou as instituições reféns do Governo para que saiam a procura das secretarias com o pires na mão em busca de recursos”, revelou.  

Outras críticas feitas durante a audiência pelos participantes, além de evidenciarem que a LGU fere a autonomia das instituições, porque provoca conflitos; são que ela interfere na proporção de professores, além de impactar os cursos, extinguir os conceitos de reitores, na definição das regras, que são centralizadas na SETI; compromete os serviços; coloca em risco os cursos de licenciatura, além de interferir nos parâmetros de qualidade. “20% da nota que as universidades obtêm, vinculam-se ao docente em tempo integral, o que a LGU retira”, completou o professor Ricardo.

Outra reclamação com relação à Lei é que ela não garante o repasse integral de recursos e que o projeto não deixa clara a contratação de servidores terceirizados nos hospitais universitários. “Tememos pela descontinuidade das atividades. Somos um patrimônio do Paraná e, mesmo com todo o trabalho feito durante a pandemia, estamos sendo desvalorizados”, concluiu o professor, que também representou a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp).  

Números

O Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.

Outras participações

Também participaram do debate, Ronaldo Fabiano dos Santos Gaspar, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina e integrante do Comando Sindical Docente, presidente do Sindiprol/Aduel - Andes-sn; Simone Jabur, professora de Didática e Metodologia de Ensino da Universidade Estadual de Maringá e vice-presidente da Secção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem/Andes); José Maria de Oliveira Marques,  servidor público da UEM e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino  de Maringá (público e privado), o (Sinteemar), e conselheiro da Paranaprevidência no Conselho de Administração;  Kelly Jackelini Jorge dos Santos, enfermeira do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, representante do Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná; CREA/PR; os estudantes Thales Gabriel da Rosa Zaboroski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e Sophia Campos, do 3º ano do curso de enfermagem na UENP, representando o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Norte do Paraná; e Victor Baluta, presidente da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação e da Comissão de Educação da OAB/PR. Ele informou, no fim da audiência, que a entidade vai solicitar à Presidência da Assembleia a retirada de pauta do projeto de lei para que seja melhor debatido com a comunidade acadêmica e com os próprios parlamentares.

Participações de deputados

Os parlamentares consideram a proposta da LGU um ataque que o Governo faz às universidades, que deram enorme contribuição para o desenvolvimento das regiões onde estão instaladas. “Essa LGU é tão conhecida como temida, por causar estragos à autonomia das instituições, criando uma escola de segundo grau na graduação. Para onde quer que se ande no Paraná, encontramos uma universidade pública. Elas estão por todos os cantos do estado. E este é mais um projeto de desconstrução do ensino superior”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT).

A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que a preocupação dos deputados e da comunidade é também com o investimento em ensino e pesquisa. “É muito importante nesse momento para que a gente ouça quem vive o dia a dia das universidades.  Não é possível que o projeto seja votado a toque de caixa como está ocorrendo. Não podemos aprovar um projeto dessa importância sem ouvir todos os envolvidos”.

Líder da Oposição na Assembleia, o deputado Professor Lemos (PT), afirma que pretende segurar a votação do projeto antes que ele chegue ao plenário com o objetivo de que ele não seja votado este ano. “Esse projeto precisa ser retirado de pauta e estamos trabalhando para isso. Vamos usar tudo o que o Regimento Interno nos garante para atrasarmos essa votação, feita sem o devido debate.

Para Tadeu Veneri (PT), a ideia da Oposição na Casa de Leis é mobilizar o máximo possível de deputados para que a proposta seja rejeitada em plenário. “Minha preocupação maior é que, com esse projeto, se reduza ainda mais o recurso para a pesquisa e extensão. De nossa parte, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para segurar esse projeto”.

A Frente

A Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Assembleia Legislativa conta, além dos deputados que participaram da audiência com os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Fernando Martins (PSL), Dr. Batista (DEM), Evandro Araújo (PSC), Galo (PODE), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Rodrigo Estacho (PV) e Tercilio Turini (CDN).