Representantes de Companhias de Desenvolvimento participam de reunião

Presidentes, diretores e representantes das áreas jurídicas de companhias de desenvolvimento de municípios  da região metropolitana de Curitiba e também da capital, participaram da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia na manhã desta terça -feira (30), no auditório legislativo. Eles foram convidados pelos integrantes da comissão em função de um projeto de lei  que tramita na Casa.   A proposta, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), prevê o perdão de dívidas das companhias dando nova interpretação a uma lei do ano de 2009. A legislação já previa essa remissão. O problema é que, com isso, as instituições, que são de economia mista (98% das prefeituras e os outros 2% de acionistas privados), acabariam adquirindo dívidas tributárias com a Receita Federal.  O projeto surgiu para corrigir a falha da legislação.

 O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso,  explicou que a mudança precisa ser feita na forma de subvenção e não de remissão e se colocou á disposição para contribuir.

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 Depois de ouvir cada um dos representantes das companhias, O deputado Tadeu Venéri (PT), que solicitou a reunião, depois de pedir vista aorelatório favorável do deputado Fernando Scanavaca (PDT), disse que é preciso cautela antes de aprovar o projeto. Ele acredita que para evitar ações na justiça, por vício de iniciativa, seria necessário que a própria PGE encaminhasse um projeto a Casa.

(Sonora)

Por isso, ficou decidido que o texto será enviado á Procuradoria para uma nova análise jurídica. O presidente da Comissão, deputado Gílson de Souza (PSC) avalia que esse é o melhor caminho.

(Sonora)

Os parlamentares analisaram  pareceres a outros quatro projetos na reunião: o que prevê isenção de taxas de inscrições em concursos públicos do estado aos doadores regulares de sangue; o que cria e transforma cargos no Ministério Público do Paraná;  o que muda regras no Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) e o que modifica um artigo da lei que trata do plano de cargos e salários dos funcionário do IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná).

  Scanavaca. Relator da proposta que motivou a reunião,  participou do encontro ao lado de Tiago Amaral (PSD), e também dos deputados Ademir  Bier (PMDB),  Elio Rusch (DEM) e Requião Filho (PMDB). E todos concordaram que a proposta exige cautela antes de ser aprovada para que os municípios não fiquem ainda mais endividados com a Receita Federal.

 As companhias de Desenvolvimento foram criadas no governo Jaime Lerner, em 1996, com o objetivo de alavancar e atrair investimentos para os municípios. A maioria já não existe mais. Muitas não têm nem débitos. Se a Receita fosse cobrar os impostos a partir da remissão da dívida,  somente Curitiba teria de pagar  mais de R$70 milhões.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.