Sala de reuniões da Assembleia.
Créditos: Nani Gois
Entra amanhã (30) na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 681/11, originário da Mensagem nº 041/11 do Poder Executivo, dispondo sobre a equiparação dos salários dos professores da rede estadual de educação básica aos dos agentes profissionais do quadro próprio do Poder Executivo. Desta forma, a Casa tenta evitar a transformação do Plenário em Comissão Geral, uma prática cuja freqüência tem vários críticos entre os parlamentares estaduais.
O Projeto de Lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), obrigando os supermercados a disponibilizarem informações sobre seus produtos e fornecedores é outro que entra em discussão amanhã; assim como o Projeto de Lei nº 492/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), estabelecendo que operadoras de telefonia celular e fabricantes de aparelhos celulares deverão alertar seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
A pauta traz ainda os projetos que tiveram a votação adiada na sessão da semana passada, entre eles o de nº 171/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), tratando dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; ou o de nº 239/11, também de Quintana, dispondo sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos do Estado.
Taxas – Uma das matérias que deve ser analisada pela CCJ amanhã é o Projeto de Lei nº 479/11, de autoria do deputado Elton Welter (PT), que está anexado ao Projeto de Lei nº 557/11, de Leonaldo Paranhos (PSC), trata da proibição de despesas com cobranças e emissão de boletos bancários. Também aguardam apreciação da comissão dois projetos do deputado Mauro Moraes (PSDB).
O de nº 482/11 propõe a isenção do pagamento de taxa relativa à realização de exame de direção para candidato que tenha sido reprovado na primeira tentativa. E o de nº 455/11, obriga a indicação do tipo sanguíneo do motorista na carteira de habilitação. Adiadas por motivos diversos na reunião do último dia 23, outras 14 proposições voltam a integrar a pauta da CCJ nesta terça-feira. Uma delas, do deputado Fernando Scanavacca (PT), disciplina convênios entre o Poder Executivo e os municípios. A pedido do relator, deputado Élio Rusch (DEM), ela foi baixada em diligência para a Secretaria de Estado da Agricultura.
O Projeto de Lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), obrigando os supermercados a disponibilizarem informações sobre seus produtos e fornecedores é outro que entra em discussão amanhã; assim como o Projeto de Lei nº 492/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), estabelecendo que operadoras de telefonia celular e fabricantes de aparelhos celulares deverão alertar seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
A pauta traz ainda os projetos que tiveram a votação adiada na sessão da semana passada, entre eles o de nº 171/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), tratando dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; ou o de nº 239/11, também de Quintana, dispondo sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos do Estado.
Taxas – Uma das matérias que deve ser analisada pela CCJ amanhã é o Projeto de Lei nº 479/11, de autoria do deputado Elton Welter (PT), que está anexado ao Projeto de Lei nº 557/11, de Leonaldo Paranhos (PSC), trata da proibição de despesas com cobranças e emissão de boletos bancários. Também aguardam apreciação da comissão dois projetos do deputado Mauro Moraes (PSDB).
O de nº 482/11 propõe a isenção do pagamento de taxa relativa à realização de exame de direção para candidato que tenha sido reprovado na primeira tentativa. E o de nº 455/11, obriga a indicação do tipo sanguíneo do motorista na carteira de habilitação. Adiadas por motivos diversos na reunião do último dia 23, outras 14 proposições voltam a integrar a pauta da CCJ nesta terça-feira. Uma delas, do deputado Fernando Scanavacca (PT), disciplina convênios entre o Poder Executivo e os municípios. A pedido do relator, deputado Élio Rusch (DEM), ela foi baixada em diligência para a Secretaria de Estado da Agricultura.
