Por proposição do deputado estadual Péricles de Mello (PT), os profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Medicina Veterinária e demais Conselhos que os representam, realizam na próxima segunda-feira, dia 23, uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o piso salarial da categoria instituído pela Lei Federal 4950-A/66. A audiência será realizada no Plenarinho, das 9 às 12 horas. O debate também será levado ao conhecimento dos deputados. O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, usará o grande expediente da assembléia durante a sessão da próxima segunda. A Lei 4950-A/66, que completa 41 anos neste mês, garante o salário proporcional à jornada de trabalho e a duração do curso no qual o profissional se graduou. O que os profissionais pretendem é uma mobilização para que as empresas cumpram a Lei Federal e chamar atenção dos empregados para a valorização profissional.O deputado Péricles se colocou à disposição ao atender a solicitação dos sindicatos envolvidos para debater a legalidade da remuneração dos profissionais da área. “Espero que a discussão reforce a posição da categoria na luta pela conscientização profissional do setor”, declara. Além do Senge-PR e do Crea-PR, participam da audiência o Sindicato dos Arquitetos do Paraná (SindArq); o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-PR); o Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR). Os dois últimos, apesar de não serem formados por profissionais da engenharia, seguem a mesma legislação com relação ao piso salarial. PerfilSegundo Ulisses, um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o perfil do mercado formal revelou que os profissionais que prestam serviços para o setor público municipal, são os maiores prejudicados. Os servidores públicos sujeitos ao regime estatutário não são beneficiados pela Lei Federal. O presidente do Senge-PR conta que há uma divisão dentro do mercado, entre os profissionais que são beneficiados e os que ficam fora da legislação. De acordo com ele, o problema também atinge as empresas privadas, que não acompanharam a valorização do salário mínimo nos últimos anos. “Na década de 80 havia maior regularidade por parte das empresas no cumprimento da legislação. De lá para cá, houve uma recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, e as empresas não se prepararam para valorizar a remuneração dos empregados, deixando de cumprir a Lei”, completa. O representante do Senge-PR diz que o profissional deve denunciar ou acionar a Justiça do Trabalho quando não há o cumprimento de seus direitos. Segundo ele, uma decisão muitas vezes difícil de ser tomada, porque muitos profissionais se sentem inibidos e ameaçados com medo de retaliações dentro das empresas. Ulisses ressalta que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, através de suas Delegacias Regionais, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. E que é importante o profissional, quando se vê prejudicado, fazer a denúncia com a participação dos sindicatos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), Álvaro Cabrini Jr, reforça a luta da categoria e a necessidade de atenção das entidades de classe para somar esforços em prol de ações que permitam a valorização destes profissionais e o atendimento pleno dos seus direitos. Salário Mínimo ProfissionalApesar da Lei estar em vigor há quatro décadas, os profissionais ainda lutam para fazer cumprir a remuneração justa pela qual a categoria tem direito. Em seu Art. 5º, a Lei determina que para a execução das atividades e tarefas dos profissionais formados em cursos universitários de quatro anos ou mais de duração, fica fixado para seis horas diárias de serviço, o salário-base mínimo de seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no País. Para os profissionais formados em cursos universitários de menos quatros anos, a remuneração é de cinco vezes o maior salário mínimo comum vigente. O presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, explica que pela Lei 4950-A/66 os profissionais que cumprem oito horas diárias, têm um acréscimo de 25% na remuneração. Mas que o sindicato defende a determinação da Constituição de 1998. “Pela Constituição as horas a mais devem receber um acréscimo de pelo menos 50%, elevando a remuneração desses profissionais a nove salários mínimos”, reforça.