Tarifa Rural Noturna para produtores paranaenses deve ser mantida

12 mil produtores rurais paranaenses devem ser beneficiados de forma definitiva, por um projeto do Governo que destina créditos de R$ 25 milhões de reais do Orçamento para regulamentar o programa que estabelece a Tarifa Rural Noturna de energia.  A proposta, que passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB) e foi aprovada por unanimidade. Assim, o Governo pretende tornar lei um benefício que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), já vinha concedendo desde 2007, como ressalta o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

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 A medida atende as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h ou entre 22h e 7h durante o horário de verão.

 O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários.  A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano.  Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março deste ano. Assim,  o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso esse projeto que altera o orçamento do Estado e que tramita na Assembleia é fundamental para a manutenção do benefício.