Os deputados aprovaram em redação final, durante a sessão plenária desta segunda-feira (17), uma proposta que beneficia os estudantes atletas do Paraná. O projeto de lei 521/2022 trata sobre o abono de faltas e reposição do conteúdo dos alunos que representam o estado nas delegações esportivas ou paradesportivas em competições oficiais estaduais, nacionais e internacionais.

Autor da proposta, o Governo justifica que a medida “objetiva regularizar reivindicações dos estudantes”, com a efetiva valorização daqueles que representam o Estado.

Segundo o projeto, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada.

A proposição determina ainda que as atividades de reposição serão concedidas como compensação da ausência dos estudantes nas aulas presenciais e exclusivamente durante o período de participação dos estudantes na competição.

O projeto recebeu emendas assegurando, por exemplo, que as garantias dispostas no projeto se apliquem ao servidor público que integre organização esportiva.

Também segue para sanção ou veto o projeto lei 34/2021, que denomina Cezar Silvestri o trecho da PR-466, compreendido entre o entroncamento da PR-082 (Placa Luar) e o entroncamento com a PR-846 (Ac. Secundário a Ivaiporã). A propositura do deputado Tercílio Turini (PSD) foi votada em redação final.

Calendário

Dois projetos que incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Paraná foram aprovados em primeira discussão. Assinada pelo deputado Matheus Vermelho (PP), a proposta 34/2023 institui o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 10 de maio.

“A presença do guia turístico é fundamental para que o turista tenha uma boa experiência, que faça a diferença nos municípios. Atualmente há mais de dois mil guias turísticos credenciados no nosso estado, trabalhando com muita dedicação”, justificou o autor durante a sessão.

O parlamentar ainda defendeu que não há turismo forte sem os guias turísticos. Por isso, o objetivo da proposta é valorizar e aumentar ainda mais a conscientização sobre a importância destes profissionais no fomento e impulsionamento do turismo.

Outro projeto aprovado é o 54/2023, do deputado Batatinha (MDB) e que institui o Dia da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro. A proposta acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 18.419/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

O texto justifica que a “necessidade da inclusão da data no Estatuto visa alcançar no âmbito do Estado do Paraná uma oportunidade para refletir, e pôr em prática, sobre o lugar das pessoas com deficiência em nossa sociedade e o que podemos fazer em prol da acessibilidade, garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem algum tipo de deficiência e assegurar o direito de todos”.

A data escolhida segue a mesma da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 1992 instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. “Uma data importante para conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida”, reforçou o deputado.

Homenagem

Também avançou em primeira votação o projeto 89/2023, proposto pelo deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o Título de Cidadã Honorária do Paraná à Cida Borghetti. Primeira mulher a comandar efetivamente o governo do Estado. Como deputada estadual, foi autora de 101 leis. Na Câmara Federal, presidiu a Comissão Especial da Primeira Infância – que redigiu e aprovou o Marco Legal da Primeira Infância. Com emendas individuais viabilizou para o Paraná a implantação de quatro Centros de Diagnóstico de Câncer de Mama. Cida é mãe da deputada estadual Maria Victória (PP).

Segunda discussão

Já o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia, foi aprovado em segunda discussão. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.

Entre os objetivos está o de divulgar à comunidade os benefícios da utilização da Osteopatia, técnica que se destaca como uma forma simples e rápida de tratamento para as dores corporais e para muitas doenças, utilizando como base somente a medicina manual, sem uso de medicamentos. E também esclarecer a forma de tratamento osteopático promovendo campanhas de esclarecimento e educativas para apresentar os princípios e resultados desta terapia natural, já que a mesma aumenta a qualidade de vida da população,

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (18), com transmissão ao vivo, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.