Veículos apreendidos estão isentos do pagamento das diárias nos pátios do Detran

Proposta aprovada na Assembleia Legislativa já está em vigor no Paraná e será válida até o órgão retomar os atendimentos presenciais.

Projeto que isenta o pagamento de diárias de veículos apreendidos aos pátios do Detran e da PM segue para sanção

Parlamentares aprovaram com celeridade a isenção, que ocorre enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia.

Taxas de cartórios extrajudiciais do Paraná poderão ser pagas com cartões de débito e crédito

Segundo a proposta, aprovada em 2º turno na sessão remota desta terça-feira (5), o valor das taxas cartorárias poderá ser pago em até doze parcelas.

Projeto que isenta de taxas a revalidação de diplomas para refugiados é aprovado na Comissão de Finanças

Segue para sanção do Poder Executivo projeto que isenta doadores de sangue de taxas em concursos públicos

Para ter direito ao benefício, o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, duas doações de sangue dentro do período de doze meses.

Projeto que isenta doadores de sangue de taxas em concursos públicos é aprovado em segundo turno

Para obter o benefício previsto no projeto de lei, o doador deverá comprovar que realizou pelo menos duas doações no período de doze meses.

Deputados aprovam em primeiro turno projeto que isenta doadores de sangue de taxas em concursos públicos

Segundo o projeto, para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar que realizou, no mínimo, três doações dentro do período de um ano.

Mesários convocados pela Justiça Eleitoral poderão ficar isentos do pagamento de taxas em concursos públicos

Projeto de lei nesse sentido, de autoria do presidente da Alep, Ademar Traiano, só depende de sanção do governador Beto Richa para virar lei.

Segue para sanção projeto que proíbe cobrança prévia de taxas de instalação por prestadoras de serviços continuados

Proibição vale para empresas como operadoras de TV por assinatura, provedores de internet e prestadoras de serviços de telefonia, entre outras.

Assembleia volta a apreciar proibição de cobrança prévia de taxas de instalação por prestadoras de serviços

Enquadram-se no projeto as operadoras de TV por assinatura, provedores de internet e empresas de telefonia, entre outras prestadoras de serviços.

Defesa do Consumidor aprova proibição de taxas para segunda chamada de provas na rede particular de ensino

Projeto que proibia cobrança de taxas para personal trainers em academias é rejeitado na Assembleia

Prevaleceu o entendimento segundo o qual o projeto seria inconstitucional, envolvendo temas de competência legislativa exclusiva da União.