Projeto apresentado na Assembleia Legislativa proíbe cobrança por ponto adicional na TV paga

Segue para sanção projeto que proíbe cobrança prévia de taxas de instalação por prestadoras de serviços continuados

Proibição vale para empresas como operadoras de TV por assinatura, provedores de internet e prestadoras de serviços de telefonia, entre outras.

Comissão aprova o projeto que prevê o fim da cobrança por provas em segunda chamada

Segue para sanção do Executivo projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento

Proposta considera abusiva a prática da cobrança de multas, dependendo apenas da manifestação do governador Beto Richa para virar lei.

Proibição da cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento volta a ser votada na segunda-feira (8)

Proposta considera arbitrária, injusta e abusiva a imposição de penalidades pela perda ou extravio dos tickets fornecidos aos consumidores.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado em segunda votação

O projeto aprovado na Alep considera a imposição da multa e de outras penalidades uma prática arbitrária e abusiva contra os consumidores.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado na Assembleia

Proposta dispõe que estacionamentos manterão registros de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos seus serviços.

Projeto que proíbe cobrança de multas pela perda de tickets de estacionamento começa a ser votado na Alep

Estacionamentos deverão manter registros próprios de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos serviços prestados.

Projeto que proibia cobrança de taxas para personal trainers em academias é rejeitado na Assembleia

Prevaleceu o entendimento segundo o qual o projeto seria inconstitucional, envolvendo temas de competência legislativa exclusiva da União.

Projeto que limita cobrança do Funrejus é aprovado e segue para sanção governamental

Deputados aprovaram o texto tal como apresentado orginalmente pelo Poder Judiciário, com teto de R$ 4.927,05 para a cobrança do Fundo.

Deputados aprovam teto para cobrança do Funrejus no Paraná

Projeto do Tribunal de Justiça foi aprovado em primeiro turno de votação, quando se aprecia a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa.

Projeto que proíbe cobrança de taxas de personal trainers nas academias é debatido em audiência pública

Interessados poderão encaminhar sugestões para aperfeiçoamento do projeto de lei que tramita na Alep em regime de urgência.