CCJ aprova pagamento de tornozeleiras eletrônicas por apenados do regime semiaberto e domiciliar

O projeto prevê que o custo de manutenção dos aparelhos de monitoramento seja bancado pelos apenados com condições financeiras para tanto.

CCJ aprova reajustes a servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria

Reajuste de 4,08% sobre os salários dos servidores se refere às perdas salarias registrados entre 2016 e 2017 e é retroativo a 1º de maio.

CCJ aprova presença obrigatória de farmacêutico nos quadros das transportadoras de remédios

Presença do técnico visa evitar perdas na qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos, por transporte inadequado.

CCJ aprova projetos que ampliam isenções a doadores regulares de sangue

Um deles isenta doadores do pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos. O outro assegura a meia-entrada em eventos culturais.

CCJ aprova subsídio integral para exames médicos especiais do Detran

CCJ aprova proibição da cobrança de serviços de TV a cabo por meio de anúncios durante a programação

Iniciativa é uma forma de evitar constrangimentos aos clientes – norma geral já prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC).

CCJ aprova projeto para que diabéticos possam levar os próprios alimentos a bares e restaurantes

Acesso seria garantido a pessoas com diabetes tipo 1 portando pequenas porções de alimentos, insulinas e aparelhos para monitoramento de glicemia.

CCJ aprova projeto que disciplina o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha

Iniciativa prevê o envio dos resíduos aos fabricantes do óleo ou a entidades cadastradas por órgãos ambientais, como cooperativas e associações.

CCJ aprova projeto que redefine divisas de Maringá e Sarandi

Projeto respeita acordo firmado entre os municípios em 2013, com base em estudo do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

Votação de projeto sobre remissão de débitos de companhias de desenvolvimento é adiada mais uma vez

CCJ discute projeto que redefine divisas entre Maringá e Sarandi

CCJ aprova emendas ao projeto que normatiza participação da iniciativa privada nos serviços do SUS

Com a apreciação das emendas o projeto fica novamente apto a ser votado em Plenário, quanto ao mérito, pelo conjunto dos deputados.