Assembleia Legislativa do Paraná

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30 de setembro de 2025

15:57

30/09/2025

CCJ aprova projeto de lei que cria o Programa Regulariza Paraná

Proposta do Governo, visa facilitar quitação de dívidas tributárias e ambientais, avançou no colegiado.

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23 de setembro de 2025

15:32

23/09/2025

CCJ aprova projetos que modernizam a Funeas e fortalecem políticas para a pessoa idosa

Propostas do Poder Executivo preveem mudanças na estrutura da Fundação Estatal de Atenção em Saú-de do Paraná (Funeas) e ajustes na Política Estadual da Pessoa Idosa.

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16 de setembro de 2025

15:44

16/09/2025

CCJ aprova proposta que institui gratificação para militares estaduais em atividades municipais

A proposta, do Governo do Paraná, cria a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária mediante convênio entre o Estado e os municípios interessados.

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15 de setembro de 2025

17:01

15/09/2025

CCJ extraordinária rejeita emendas ao projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA no Paraná

Na reunião, o relator do texto na Comissão e líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), proferiu parecer contrário às alterações alegando inconstitucionalidade.

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09 de setembro de 2025

16:06

09/09/2025

CCJ aprova emenda ao projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Juventude do Paraná

Na pauta, também foram analisadas propostas que aprimoram o Código do Autismo, criam o Paraná Inteligente e ampliam as proibições relacionadas ao fumo no estado.

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02 de setembro de 2025

15:49

02/09/2025

CCJ aprova propostas que garantem avanços em áreas como saúde e saneamento

Comissão também aprovou projeto de lei que reduz alíquota do IPVA no Paraná.

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01 de setembro de 2025

17:47

01/09/2025

Assembleia Legislativa do Paraná inicia trâmite do projeto de lei que reduz em 45% a alíquota do IPVA no Paraná

Após ser lida em Plenário, a proposta seguiu para Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu extraordinariamente para apreciar a proposição.

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26 de agosto de 2025

15:05

26/08/2025

CCJ aprova emendas ao projeto que cria a política de naming rights e aproveitamento de espaços públicos

No encontro, o colegiado também aprovou as emendas apresentadas ao novo Código de Ética e Decoro da Assembleia.

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25 de agosto de 2025

17:13

25/08/2025

CCJ aprova proposta que garante assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná

A proposta estabelece diretrizes para a efetivação desse atendimento por meio da Defensoria Pública.

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19 de agosto de 2025

15:35

19/08/2025

CCJ inicia debate das emendas apresentadas ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia

As 17 emendas tratam de temas como proteção à liberdade de expressão, garantia da imunidade parlamentar, prazos processuais e participação feminina no Conselho de Ética.

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12 de agosto de 2025

15:23

12/08/2025

CCJ aprova emendas ao projeto que cria o Programa de Pagamento de Recompensas no Paraná

A iniciativa prevê que cidadãos possam receber compensação financeira ao fornecer informações à polícia que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no Estado.

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05 de agosto de 2025

15:20

05/08/2025

CCJ aprova parecer sobre processo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT)

O parecer prevê a suspensão das prerrogativas do parlamentar por 30 dias.

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