CCJ aprova emendas a projeto que trata de subvenções do Estado a hospitais filantrópicos

Proposta visa permitir que o Estado socorra as instituições hospitalares sob intervenção, garantindo a continuidade de suas atividades.

CCJ aprova parecer a projeto que permitirá nova forma de bloqueio de celulares

De acordo com o projeto, aparelhos celulares roubados ou furtados poderão ser bloqueados pelo número da linha telefônica.

CCJ aprova emendas ao projeto que regula consignação em folha pagamento dos servidores

Duas das emendas referem-se ao limite máximo do comprometimento do salário dos servidores com as consignações em folha de pagamento.

CCJ aprova mudanças na Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos

A pasta passa a englobar o setor de Trabalho, que antes fazia parte da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

CCJ aprova adequação de lei para garantir financiamento de até US$ 150 milhões junto ao BID

Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento serão aplicados nos municípios, conforme prevê o Programa Paraná Urbano III.

CCJ aprova emenda a projeto que institui selo "Sem Glúten" a alimentos que não contenham essa proteína

O glúten é encontrado em cereais como trigo, aveia e cevada e pode causar graves reações em indivíduos intolerantes a essa proteína.

CCJ aprova criação do "Alerta Amber" para agilizar busca por crianças e adolescentes desaparecidos

Sistema prevê a divulgação emergencial do desaparecimento de crianças e adolescentes, por emissoras de rádio e em sites da internet.

CCJ aprova projeto que amplia possibilidades de consignação em folha de pagamento dos servidores

Parte do projeto que vedava o desconto da contribuição sindical nesta modalidade de pagamento, entretanto, foi desmembrada em outro projeto.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi transferida para quarta-feira (16)

CCJ aprova projeto que amplia composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

CCJ analisa projeto do Judiciário que veda a conversão de licença não usufruída em dinheiro

CCJ aprova projeto que derruba proibição de cláusula de compra antecipada de energia pela Copel

A CCJ aprovou 18 projetos de lei nesta terça-feira (23), inclusive as propostas do Executivo que tiveram apreciação adiada na semana passada.