RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Plano de custeio do sistema previdenciário é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual.// A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi relatada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB.// O projeto foi discutido ainda na manhã de quarta-feira com representantes de dezoito sindicatos de servidores estaduais e técnicos da Paranáprevidência em uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia.// Durante a CCJ o deputado Péricles de Mello, do PT, argumentou que o texto contêm inconsistências legais, mas não obteve apoio da maioria dos deputados da comissão.// O relator da matéria, deputado Romanelli, afirmou que a construção do projeto vem sendo amplamente debatida para que se chegue a um acordo que agrade a todos.// SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Logo após a sessão plenária de quarta-feira a Comissão de Finanças da Assembleia se reuniu para analisar o projeto de custeio do sistema previdenciário.// O deputado Tadeu Veneri, do PT, membro titular do grupo, fez o pedido de vista da matéria.// O texto deve voltar para análise da Comissão de Finanças em uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira.//
Ver mais detalhesCCJ aprova criação da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
A Comissão de Consituição e Justiça aprovou na tarde desta quarta-feira a proposta de criação de uma Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa que deve ser instalada na Assembleia.// O projeto de resolução, elaborado pela Comissão Executiva da Casa em conjunto com o deputado Tiago Amaral, do PSB, insere no Regimento Interno da Assembleia o novo grupo que deve ser formado por sete deputados.//O objetivo, de acordo com Tiago Amaral, é analisar o conjunto de leis paranaenses e identificar as que são aplicadas efetivamente e trazem benefícios à sociedade.// Para o deputado, uma grande quantidade de leis desatualizadas gera divergências de interpretação dos órgãos fiscalizadores.// SONORA TIAGO AMARAL O projeto de resolução foi proposto, além de Tiago Amaral, pelos deputados Ademar Traiano, Plauto Miró e Ademir Bier, da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.// A criação da comissão segue agora para a análise de comissões específicas da Assembleia antes de ser votado no plenário da Casa.//
Ver mais detalhesRequerimentos pedem abertura das reuniões da Comissão de Ética da Assembleia
Dois requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná pedem a abertura das reuniões e dos trabalhos que apuram suposta quebra de decoro do colega Nélson Justus, do Democratas, quando ele presidiu a Casa, entre 2007 e 2010. Segundo o relator da matéria, o deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, um dos requerimentos prevê que as sessões da Comissão sejam abertas ao público e o segundo requerimento pede que todos os documentos que os deputados emitirem sejam revelados. Já o que for relativo ao processo, continua em segredo de justiça. Para ele, o Regimento Interno da Assembleia não é claro quando trata do assunto. Por isso, teve essa atitude. O requerimento vai ser colocado em votação na reunião desta quinta-feira.(sonora) Ricardo Arruda diz que o trabalho dele já está sendo concluído e que deve ser apresentado nos próximos dias. A documentação do Ministério Público que apura as supostas irregularidades cometidas por Justus foi entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia há cerca de um mês.Assim que tiver a autorização por escrito, o deputado diz que vai apresentar todo o trabalho feito até agora. Ele não adiantou o teor do relatório. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia realiza audiência pública para debater Projeto de reestruturação do regime previdenciário dos servidores estaduais
Uma audiência Pública com técnicos da Paranaprevidência, representantes do Fórum Sindical dos Servidores, composto por 18 sindicatos, e deputados estaduais foi realizada na manhã desta quarta-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo foi, mais uma vez, debater o projeto de lei que trata da reestruturação do regime previdenciário dos servidores estaduais. O projeto, que está sendo analisado pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votado em regime de urgência, ainda tem pontos polêmicos, segundo o Fórum dos servidores. Uma das coordenadoras do Fórum, Marlei Fernandes, diz que, mesmo o governo tendo atendido algumas sugestões e transformado em emendas ao texto original, esses pontos ainda precisam ser revistos.(sonora) Para o deputado Professor Lemos, do PT, que propôs a audiência, para que o projeto seja aprovado, será necessário primeiro examinar um anexo que foi inserido ao projeto na semana passada e também que se obtenha um documento junto ao Ministério da Previdência, que é um requisito quando é feita uma alteração ou quando se cria um novo projeto que envolva a aposentadoria de servidores públicos.(sonora) Já o líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, contesta e diz que, em termos técnicos, o projeto é viável.(sonora) Entre as emendas propostas pelo Fórum, a participação dos servidores de igual para igual no Conselho do regime de previdência foi uma das acatadas pelos deputados. Mas Romanelli acrescenta que outras sugestões dos servidores podem ser incluídas no projeto antes da votação final. (sonora)Pela nova proposta, mais de 33 mil servidores aposentados e pensionistas a partir dos 73 anos, que hoje estão no Fundo Financeiro, passarão para o Previdenciário, o que vai ajudar a equilibrar os fundos e dar solvência de 29 anos para o sistema e trazer alívio de quase R$ 150 milhões de reais por mês ao caixa do Estado. Entre os deputados que participaram da audiência, estavam Chcio Brasileiro, do PSC, Tercílio Turini, do PPS, Rasca Rodrigues, do PV, Tadeu Venéri e Péricles de Mello, do PT. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesConfira aqui um resumo do que foi notícia na Assembleia nesta semana
Cláudia - O resumo de notícias da Assembleia Legislativa começa agora, mostrando que esta semana, mais uma vez, a sociedade participou intensamente dos debates.// Trajano - É como tem acontecido desde o início desta gestão do presidente Ademar Traiano à frente do Poder Legislativo.Cláudia - Primeiro foram os advogados especialistas em Direito Eleitoral./ Eles vieram falar o que pensam da Reforma Política em Tramitação no Congresso.// Trajano - Eles participaram de uma audiência pública da Comissão Especial formada para enviar sugestões à Reforma./ Para o presidente desta Comissão, o deputado Anibelli Neto, do PMDB, os resultados destas audiências estão sendo muito bons.//SONORA ANIBELLI NETOCláudia: Portas abertas também para o idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador./ Ele esteve na Assembleia para participar de uma reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.//Trajano: E ele deu uma aula de previdência ao falar aos deputados sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Paraná criado por ele em 1998./ E defendeu a nova proposta que está em tramitação na Casa.//SONORA RENATO FOLLADORCláudia - Também foram recebidos pelos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e mulheres vítimas de violência doméstica.Trajano - Segundo a presidente da Comissão, a deputada Mara Lima, do PSDB, com essa abertura é possível encaminhar as denúncias que chegam até a comissão, de forma mais ágil.//SONORA MARA LIMACláudia - Além dos diversos projetos que passaram pelo plenário apresentados pelos parlamentares, e que a gente falou deles ao longo da semana, o do Cadin e dos parcelamentos incentivados de dívidas de impostos também tiveram total participação da sociedade.//Trajano - O Cadin é um cadastro para centralizar as informações de quem deve ao estado e o de parcelamento incentivado de dívidas, permite que os devedores, sejam pessoas físicas ou empresas, parcelem os débitos em até 10 anos ou tenham descontos de até 75% em juros e multas para pagamento à vista.//Cláudia - As emendas que o projeto do Cadin recebeu foram inclusive sugeridas depois de uma audiência pública da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia pelos representantes da Associação Comercial, federação das Indústrias, do Comércio e Sindicato dos Contabilistas.//Trajano - Iniciativa elogiada por eles e também por quem tem vindo até a Assembleia diretamente à presidência./ É o que está acontecendo seguidas vezes com estudantes de todos os níveis de escolaridade, que estão conhecendo um pouquinho do cotidiano do legislativo, não é presidente?//SONORA ADEMAR TRAIANOCláudia - Você também pode conhecer as instalações do Poder Legislativo./ O plenário, o prédio administrativo, os gabinetes, o espaço para exposições... A Assembleia está de portas abertas para você sempre!//Trajano - Fica aí o convite, que se estende para as visitas em nossas páginas na internet./ O nosso site: www.alep.pr.gov.br e às nossas redes sociais no facebook, www.facebook.com/assembleialegislativapr, ou no twitter, pelo @legisaltivoPR//Cláudia - O nosso resumo de hoje está chegando ao fim. Um bom feriado de Tiradentes a todos e semana que vem estamos de volta. Até lá!//
Ver mais detalhesFuncionários da Assembleia recebem treinamento de primeiros socorros no Comando do Corpo de Bombeiros
Um grupo de funcionários da Assembleia Legislativa participou nesta quinta-feira de um treinamento de primeiros socorros no quartel do Comando do Corpo de Bombeiros em Curitiba.// A ideia da parceria é estabelecer um vínculo ainda mais forte entre as instituições, além de dar aos servidores a chance de aplicar os conhecimentos em situações que podem ocorrer tanto no trabalho quanto no dia a dia.// As noções básicas de primeiros socorros foram divididas em duas palestras.// A primeira delas foi sobre o Siate, o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergências, que atende acidentes em todo Paraná.// As dúvidas foram explicadas aos funcionários para que eles saibam como acionar os bombeiros em acidentes de trânsito, acidentes domésticos ou emergências clínicas.// A segunda parte demonstrou na prática o que se deve fazer em casos corriqueiros em casa, como um afogamento com comida e até mesmo como agir quando se depara com um acidente grave.// Os funcionários aprovaram a inciativa e todos concordam que o treinamento pode ajudar, tanto no trabalho quanto em suas casas.// É o que pensa Jenifer Sarti, do Cerimonial da Assembleia.// Para ela, o mínimo que se aprenda pode ser muito quando for preciso.// SONORA JENIFER SARTI O coordenador do Plenário da Assembleia, Silsso Antônio Corso, também ficou satisfeito com o treinamento.// SONORA SILSSO ANTÔNIO CORSO De acordo com o major do Corpo de Bombeiros, Gilberto Gavlovski, a Assembleia já conta com um centro médico preparado, mas é importante que os servidores também saibam como agir em emergências.// SONORA MAJOR GILBERTO GAVLOVSKI Além de um centro médico a Assembleia conta com um gabinete militar preparado para agir em casos de emergência.// Ele é comandado pelo assessor da Polícia Militar da Casa, o tenente-coronel João Jorge dos Santos Júnior.//
Ver mais detalhesTerceira reportagem da série especial sobre as mudanças no Regimento Interno da Assembleia mostra o que os parlamentares da Comissão de Revisão esperam do novo texto
Na terceira e última reportagem da série especial sobre o Regimento Interno da Assembleia, vamos destacar as principais mudanças que serão feitas com relação ao processo e à técnica legislativa e o que elas vão representar para os deputados e para a população paranaense.(sobe som) Todo mundo já ouviu falar de artigo, inciso, capítulo, alínea. Mas bem poucos entendem o significado disso. E nem precisam entender. O que interessa ao cidadão é se o que está escrito em um artigo ou um capítulo vai contribuir para melhorar a vida dele e da sua família, ou do bairro onde mora, ou da cidade, do estado e do país em que vive. E foi para dar essa reposta a este cidadão e também ao deputado em quem este cidadão/eleitor votou para representá-lo por quatro anos, que a Mesa Executiva da Assembleia, presidida pelo deputado Ademar Traiano, do PSDB, criou uma Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia. Como já dissemos na primeira reportagem da nossa série, o documento já passou por mudanças pontuais ao longo dos anos, imediatistas, como definem os próprios deputados, e por isso causa muitas dúvidas nos parlamentares, que precisam dele para trabalhar. E era preciso saná-las, porque o Regimento, como o próprio nome diz, é o conjunto de leis que rege a Assembleia. O deputado Edson Praczky, do PRB, tem uma boa frase para defini-lo.(sonora) E é o próprio parlamentar quem conta um pouco das dificuldades que enfrenta, ao longo de cinco mandatos, para decifrá-lo. (sonora) O trabalho da Comissão é tratar de questões que dizem respeito ao processo e à técnica Legislativa. Na prática, isso quer dizer, organizar e estruturar o Regimento para que ele seja mais fácil de entender e mais moderno. O primeiro ponto dos nove títulos divididos em quase cinquenta capítulos que compõem o Regimento, que a Comissão está analisando é a Lei Orçamentária. É um capítulo a parte, porque envolve todos os recursos que vão ser usados pelo Poder Executivo. É a Assembleia que aprova o orçamento do Estado. Os deputados que fazem parte da Comissão estudam, ao lado de suas assessorias jurídicas, cada palavra escrita. É que a forma como elas são colocadas no Regimento, pode gerar interpretações diferentes e até tornar um artigo inconstitucional. É por isso que todo detalhe deve ser observado. Os integrantes da Comissão são o presidente, Pedro Lupion, do Democratas, Maria Victória, do PP, que é a vice-presidente, Pastor Edson Praczyk, do PRB, o relator, Cláudia Pereira, do PSC, Evandro Júnior, do PSDB, Fernando Scanavaca, do PDT, Chico Brasileiro e Missionário Ricardo Arruda, do PSC, Nereu Moura, do PMDB, Tadeu Venéri, do PT e Tião Medeiros, do PTB. Mas como já dissemos aqui mesmo, eles não estão sozinhos. Contam com um corpo de advogados especializados para auxiliar no que for preciso. É uma Comissão que tem representantes de todos os partidos e um número maior de parlamentares. E como o tema é complexo, muitas vezes, as opiniões são divergentes. Mas eles têm em comum a certeza de que as mudanças vão trazer avanços para o Poder Legislativo. Para o presidente da Comissão, Pedro Lupion, só a organização do texto já é um passo enorme para melhorar a maneira de consultar o conjunto de leis. Vai ser mais fácil compreender o Regimento a partir das mudanças.(sonora) Fazer parte da Comissão é participar de um novo momento na Assembleia. Um tempo de mudança na compreensão das leis que regem o legislativo. É como pensa Cláudia Pereira. Deputada de primeiro mandato, advogada por formação, ela diz que está honrada por estar inserida no processo.(sonora) Tião Medeiros também é advogado. Ele atuou na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por cinco anos. Agora traz essa experiência para a comissão, cujo resultado do trabalho, ele acredita que vai trazer agilidade a todo o processo legislativo.(sonora)E o que cada um destes parlamentares espera do Novo Regimento? Cláudia Pereira acredita que ele será mais claro.(sonora)Tião Medeiros espera que ele sirva os deputados por muitos anos.(sonora)Pedro Lupion pretende ter um Regimento justo e transparente.(sonora) E é assim. Artigo por artigo, capítulo por capítulo, que vai se desenhando, devagar, um Regimento Interno moderno, recheado de novas palavras, novos termos, mas ao mesmo tempo simples, como disse que queria sempre ver a política em seu discurso de posse, o atual presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano.(sonora)Aos poucos o novo regimento vai se adaptando ao novo Poder Legislativo paranaense, que está abrindo as portas para a sociedade como quer o presidente Ademar Traiano, e como já vem acontecendo com a vinda de grupos de estudantes, de pessoas da comunidade, manifestantes, representantes de movimentos sindicais, das empresas... enfim, mostrando que é com diálogo que se constrói um parlamento respeitado e que é com leis mais claras, próximas do cidadão, que ele vai entender a importância dos deputados e das leis que eles aprovam.De Cuiritiba, Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesAssembleia aprova em primeira discussão projeto para ajuste fiscal do Governo
Os deputados paranaenses aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira um projeto enviado pelo Poder Executivo que cria meios de pagamento de débitos com o Estado de forma parcelada e com descontos sobre os juros.// Os programas de Parcelamento Incentivado, PPI, e Incentivado de Parcelamento de Débitos, o PPD, são, de acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, iniciativas de combate à inadimplência já usadas em outros estados.// SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Também foi aprovado em terceira redação o projeto que cria o Cadastro de Informativo Estadual, o CADIN, para evitar contratos, acordos e convênios de inadimplentes com órgãos da administração direta ou indireta do Estado.// Os dois projetos voltam a ser discutidos na próxima sessão plenária da Assembleia, na quarta-feira, depois do feriado.//
Ver mais detalhesCCJ analisa mais de 40 projetos em sessão extraordinária
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia analisou em sessão extraordinária nesta quarta-feira uma pauta com mais de quarenta projetos.// Entre as matérias está a criação do Conselho Estadual dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas, que recebeu emenda em forma de substitutivo geral.// A proposta foi feita pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, para adequar o texto às novas estruturas das secretarias de governo que vão cuidar do Conselho.// O presidente da CCJ, o deputado Nelson Justus, do DEM, pediu agilidade aos membros da comissão ao analisar os projetos para que eles possam entrar em breve nas pautas do plenário.// Ele elogiou o trabalho dos parlamentares nesta quarta-feira e explicou porque esta sessão extraordinária foi pedida.// SONORA NELSON JUSTUS A próxima sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acontece na quarta-feira, dia 22.//
Ver mais detalhesFrente Anticorrupção discute cronograma de ações na Assembleia
A Frente Parlamentar Anticorrupção se reuniu na manhã desta quarta-feira para discutir o cronograma de ações do grupo na Assembleia Legislativa.// O objetivo dos dezenove deputados da frente é elaborar um documento que será enviado ao Congresso Nacional pedindo mudanças no Código Penal.// De acordo com o presidente da Frente Anticorrupção, o deputado Alexandre Guimarães, do PSC, é preciso qualificar os crimes de corrupção em todo Brasil.// SONORA ALEXANDRE GUIMARÃES De acordo com o deputado é preciso que a frente incentive e apoie ações de iniciativa popular para cobrar mudanças, assim como aconteceu com o projeto da Ficha Limpa aprovado em Brasília.// Alexandre Guimarães falou também da lei federal anticorrupção, que para ele, não é prática o suficiente.// SONORA ALEXANDRE GUIMARÃES Participaram da reunião ainda os deputados Tiago Amaral, do PSB, Márcio Pacheco, do PPL, Evandro Araújo e Hussein Bakri, do PSC, Mara Lima, do PSDB e Cristina Silvestri, do PPS.//
Ver mais detalhesComissão de Educação vai promover debates no interior do estado
Nada de ficar na teoria, nem no discurso de campanha. Os integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa garantem: A educação vai ser realmente tratada na prática como prioridade. Tanto que eles já definiram os próximos passos para que o grupo conheça de perto a realidade da escolas do estado. Os deputados vão fazer encontros em regiões estratégicas do Paraná para depois elaborar um diagnóstico da situação das escolas estaduais espalhadas pelo estado. Em Maringá e Londrina, Cascavel, União da Vitória e Curitiba. O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri, do PSC, diz que os encontros começam na segunda quinzena de maio. E deverão contar com a presença de representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação, que têm pais, alunos, professores, funcionários, Além de pessoas da comunidade. Bakri conta que, ao longo dos encontros, os deputados se deslocarão até algumas escolas, mas sem aviso prévio. (sonora) O deputado Professor lemos, do PT, que também integra a comissão, disse que o trabalho dos deputados acontece em um bom momento para a Educação no estado, porque vem de encontro às discussões em torno do Plano Estadual de Educação. Em função dos encontros, lemos sugeriu que as conferências regionais que estão previstas para o dia 22 de abril, sejam transferidas para o dia 7 de maio, para que se tenha esse raio x das escolas em mãos e assim, mais subsídio para elaboração de propostas.(sonora)Outra proposta que saiu da reunião desta quarta-feira, foi convidar o secretário estadual da educação, Fernando Xavier Ferreira, para que ele participe de uma das reuniões da Comissão de Educação. Um consenso entre os integrantes, que tem ainda os deputados Márcio Pacheco, do PPL, Anibelli Neto, do PMDB, Maria Victória, do PP e Cantora Mara Lima, do PSDB. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente da Assembleia recebe projeto da LDO do Secretário Estadual de Planejamento
O presidente Ademar Traiano recebeu, no começo da tarde desta quarta-feira no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento, Sílvio Barros, que veio entregar pessoalmente o projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná para o ano de 2016. A LDO estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas. E também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Estado. A previsão para fixar as despesas para o ano que vem é de um Orçamento de R$ 41 bilhões, 722 milhões e 17 mil reais. O cálculo é feito de acordo com a arrecadação do estado. As áreas que terão maior volume de investimentos serão educação e saúde, que juntas devem receber mais de R$ 11 bilhões de reais. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, 30% do orçamento vão para a Educação e 12% em Saúde. Na mensagem que chega à Assembleia, a aplicação dos recursos da Receita em Educação é estimada em R$ 8 bilhões, 94 milhões, 840 mil reais. Em saúde a previsão de investimentos pela receita líquida é de R$ 3 bilhões, 237 milhões e 936 mil reais. Já o investimento em Ciência e Tecnologia é de quase R$ 400 milhões de reais e os gastos com pessoal previstos são de R$ 15 bilhões, 157 milhões e 887 mil reais, obedecendo o limite prudencial. A entrega da LDO ao legislativo obedece à legislação, que impõe como último prazo o dia 15 de abril de cada ano. Para o secretário de Planejamento, por causa da crise econômica brasileira e as dificuldades que enfrenta o Paraná, causando queda na arrecadação, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias foi elaborado de forma realista, mas atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sílvio Barros diz que o governo elaborou o projeto acreditando no que ele tem condições de arrecadar.(sonora)O presidente Ademar Traiano destaca que, antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é importante que os deputados aprovem os projetos de contenção de gastos e os que pretendem ajudar no aumento da arrecadação, como o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas, que estão em tramitação na Assembleia para que o estado possa crescer em receitas no ano que vem. (sonora) O relator da Comissão de Orçamento, deputado Élio Rush, do Democratas, diz que a previsão de receitas está R$ 2 bilhões de reais acima da de 2014. Ele promete trabalhar bastante para cumprir os prazos e colocar o projeto em votação.(sonora) Além das projeções da receita e das despesas, a LDO indica quais programas de governo terão continuidade e quais os que ficarão para o ano seguinte. constam ainda na lei, as fontes dos recursos, as metas e os riscos fiscais. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialista em previdência, Renato Follador participa de reunião da CCJ e defende novo projeto da Paraná Previdência em tramitação na Assembleia
O criador da Paraná Previdência, Renato Follador, especialista em sistema previdenciário, participou, no começo da tarde desta terça-feira, da reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Primeiro ele explicou aos integrantes como funcionou o sistema de previdência no estado desde que ele implantou a Paraná Previdência, em 1998. Na época, a contribuição dos servidores de até 45 anos para mulheres e 50 anos para homens e também a parte que cabia ao estado ia para o Fundo Previdenciário. Já os mais velhos ficaram no antigo fundo, o financeiro, que aos poucos iria deixando de existir. Entre as vantagens enumeradas por ele, a reserva de dinheiro. O que garantiu os R$ 8 bilhões que estão hoje na Paraná previdência. E o servidor contribuía para a aposentadoria dele e não de outra pessoa como no INSS. O problema, segundo Follador, é que diferentes governos não repassaram as contribuições patronais ao fundo, no Paraná a contribuição dos trabalhadores e dos aposentados era de 10% e não de 11% como acontecia em todos os outros estados e as reservas não eram investidas, por exemplo, no mercado de ações, e ficavam paradas no fundo, que não ficou rentável. Follador criticou o projeto anterior do governo do estado que chegou á Assembleia no começo do ano e que foi retirado depois dos protestos. Mas defendeu a nova proposta que reestrutura a previdência dos servidores públicos do estado. (Sonora)Pelo novo projeto, vai haver migração do Fundo Financeiro para o Previdenciário de mais de 33 mil servidores, entre aposentados e pensionistas, com 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de quase R$ 150 milhões de reais por mês. O projeto recebeu duas emendas, sugeridas pelo fórum dos servidores. Uma delas pede que o governo garanta o aporte de até um bilhão de reais ao fundo se os royalties de Itaipu não alcançarem esse total e a outra prevê o repasse de 1% da folha de pagamento do Estado para a Paraná Previdência a partir de 2030, com aumento gradativo de 1 ponto percentual ao ano até chegar em 22%. No ano de 2050. Além disso, integrantes do Fórum e de outros órgãos da administração pública vão participar do Conselho de gestão da previdência. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, disse que ficou satisfeito com as considerações de Renato Follador e lembra que a discussão foi ampla e que por esse motivo, o projeto foi bem avaliado pelo especialista em previdência.(sonora) Renato Follador disse que para equilibrar as contas e garantir um alívio para os servidores do Paraná, seria necessário criar um fundo de previdência complementar no governo, o que está sendo estudado para um segundo momento, segundo Romanelli. O deputado Péricles de Mello, do PT pediu vistas ao projeto, que deve voltar para a CCJ. Péricles diz que quer conhecer mais o conteúdo para entender como vai funcionar o novo regime, sem atropelos.(sonora)Na sessão desta terça-feira, foi aprovado regime de urgência para a votação do projeto em plenário. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIntegrantes da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná têm primeira reunião
Os integrantes da CPI que está apurando a ocupação fundiária de Pontal do Paraná, no litoral do estado, fizeram a primeira reunião no fim da tarde desta terça-feira na sala de reuniões, que fica ao lado do plenário da Assembleia legislativa do Paraná. Ficou definido que os deputados Bernardo Carli, do PSDB, Fernando Scanavaca, do PDT e Tião Medeiros, do PTB, irão até o município nesta quarta-feira para visitar o prefeito e obter mais informações sobre a denúncia que chegou até os deputados. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada depois que eles receberam denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades que teriam prejudicado a população de Pontal. Segundo o relator da Comissão, Tião Medeiros, em 1949, uma Lei Estadual autorizou a doação de áreas do estado para Paranaguá. E o município teria repassado essas áreas de cerca de 3 mil hectares, para a iniciativa privada com uma série de encargos. Obrigações que o estado teria imposto ao município como condição para a doação. A denúncia que chegou á assembleia é que esses encargos nunca foram pagos. Entre as irregularidades estariam a demarcação das áreas e a falta de regularização das posses dos pescadores, entre outras questões. segundo o relator, Tião Medeiros, os integrantes da CPI querem saber se a denúncia tem fundamento e eles buscam entender como essas transferências de propriedades aconteceram e se essas áreas estão ou não regularizadas e no nome de quem é dono delas atualmente.(Sonora) Depois da visita os deputados pretendem encaminhar pedidos de informação a diversos órgãos: prefeitura das duas cidades, Pontal e Paranaguá, à Procuradoria Geral do Estado, Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá e também de Pontal do Sul, Junta Comercial do Paraná, para só depois, quando tiverem as informações, dar andamento aos trabalhos. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia aprova criação do CADIN com duas emendas em segunda discussão
A Assembleia aprovou em segunda discussão nesta terça-feira o projeto enviado como mensagem do Poder Executivo que cria o Cadastro Informativo Estadual, o CADIN.// A proposta é para combater a inadimplência no estado proibindo as pessoas e empresas que devem impostos e taxas de firmar acordos, convênios e contratos com órgãos e entidades públicas estaduais.// O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Indústria e Comércio da Casa, presidida pelo deputado Márcio Pauliki, do PDT.// Um delas, de acordo com o parlamentar, impede que o cadastro detalhe as dívidas, o que seria inconstitucional.// SONORA MÁRCIO PAULIKI A segunda emenda trata do aviso prévio às empresas antes que elas sejam cadastradas.// SONORA MÁRCIO PAULIKI O projeto volta agora para votação em terceira discussão e redação final no plenário antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesTraiano recebe alunos do curso de gestão pública da UFPR Litoral
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, recebeu na tarde desta terça-feira duas turmas de alunos do curso de gestão pública da Universidade Federal do Paraná, Campus Litoral.// O encontro esclareceu aos estudantes do primeiro e terceiro períodos do curso, questões sobre a pauta de votações da Casa, o trâmite dos projetos e a relação entre os poderes Legislativo e Executivo.//Traiano respondeu às questões, que devem ser levadas para a sala de aula e servir de base para as futuras carreiras dos acadêmicos.// É o acha Lucas Pesco, do primeiro período do curso./ Para ele a visita foi muito proveitosa.// SONORA LUCAS PESCO Para a aluna Camila França, do primeiro período do curso de gestão pública, a visita completa o conteúdo das aulas.// SONORA CAMILA FRANÇA Traiano tem recebido alunos de colégios, faculdades e universidades paranaenses para uma conversa sobre política e processo legislativo.// Os grupos são acompanhados pelos professores e recebidos no gabinete da presidência da Assembleia, em Curitiba.//
Ver mais detalhesAssembleia promove audiência pública para discutir despejos na Vila Domitila, em Curitiba
A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta terça-feira uma audiência pública para discutir a situação de 270 famílias que correm o risco de serem despejadas de suas casas em uma área central de Curitiba.// O deputado Ney Leprevost, do PSD, propôs o encontro para que se encontre uma solução para os moradores da Vila Domitila, um terreno de 190 mil metros quadrados entre os bairros do Ahú e Cabral.// De acordo com ele, as mais de mil pessoas que moram no local estão sendo retiradas sob a alegação de que o terreno pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.// Leprevost afirma que existem dúvidas a respeito disso e que o debate precisa continuar.// SONORA NEY LEPREVOST O deputado Requião Filho, do PMDB, afirmou que o assunto deve ser discutido em Brasília.// SONORA REQUIÃO FILHO Segundo a advogada Shirley Bonfim, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Ahú e Cabral, muitas famílias já perderam suas casas.// SONORA SHIRLEY BONFIM O deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, também participou da audiência, além de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e da Companhia de Habitação do Paraná.//
Ver mais detalhesComissões especiais e de inquérito são tema da reunião da Comissão especial de Revisão do Regimento Interno desta terça-feira (14)
Na reunião desta terça-feira da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia, os integrantes avançaram nas discussões. O debate girou em torno de sugestões de deputados e também da Diretoria Legislativa em relação às comissões que podem funcionar simultaneamente na Casa. O objetivo da Comissão é alterar ou reduzir textos, substituir termos, melhorar a forma de entender cada artigo para a ajudar na interpretação. Entre inclusão e retirada de parágrafos, se definiu na reunião prazos de funcionamento das comissões especiais temporárias, as atribuições, e quais delas poderão receber nomes de “Especiais”, e porquê. Mas surgiram divergências entre os integrantes da base de apoio ao Governo e os da oposição sobre a limitação do numero de CPIs e de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para Nereu Moura, do PMDB, teria que haver uma forma de não limitar o número de comissões, porque pode surgir a necessidade de criação de uma comissão especial. Tadeu Venéri, do PT concordou. E Tião Medeiros, do PTB, sugeriu uma mudança no texto de dois artigos para a exceção, no caso de necessidade de criação de uma sexta, ou sétima CPI. Existe uma diferença entre o texto constitucional hoje e o atual regimento. A limitação de cinco CPIs é constitucional e seria preciso criar no regimento um limite. Segundo o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion, do Democratas, os dois artigos do atual Regimento Interno da Assembleia, o 34 e o 121 se contradiziam. Por isso as mudanças eram fundamentais. (sonora)O próximo passo da Comissão vai ser analisar as atribuições da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para Lupion, o tema deve causar muitas discussões entre os integrantes, porque é polêmico. Mas ele acredita que isso vai contribuir para o avanço e a melhoria no trabalho.(sonora)Da reunião desta terça-feira, participaram, além de Lupion, Nereu Moura, Tadeu Venéri e Tião Medeiros, os deputados Felipe Francischini, do Solidariedade, pastor Edson Praczyk, do PRB, Missionário Ricardo Arruda e Cláudia Pereira, do PSC. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia aprova criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas
A Assembleia aprovou na sessão desta segunda-feira a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.// Enviada como mensagem do Governo, a proposta é discutir de forma permanente dentro da estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos políticas públicas para a proteção destes grupos.//O conselho também vai acompanhar a analisar denúncias de violação dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas.// A justificativa do projeto aponta dados do Ministério da Justiça que contabilizou, apenas em 2013, mais de cinco mil pedidos de refúgio no Brasil feitos por pessoas de 67 países.// De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudia Romanelli, do PMDB, a criação do conselho vai defender a cidadania de migrantes em situação de risco, como é o caso de muitos haitianos que vivem no Paraná.//SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI O projeto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira.// Ele deve passar por pelo menos mais uma votação na Assembleia antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesComissão dos de Defesa dos Direitos da Mulher faz a segunda reunião de trabalho na Assembleia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher fez nesta segunda-feira a segunda reunião desta legislatura na Assembleia, em Curitiba.// Presidido pela deputada Mara Lima, do PSDB, o grupo ouviu representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Paraná e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.// Além deles duas mulheres, vítimas de violência doméstica foram ouvidas pela comissão.// Mara Lima agradeceu a presença dos representantes das entidades que devem participar ativamente das reuniões, com sugestões e ideias para os trabalhos.// De acordo com a deputada estes profissionais tornam possível encaminhar as denúncias que sejam feitas à comissão para tornar mais ágeis as resoluções dos casos.// SONORA MARA LIMADuas mulheres vítimas de violência tiveram a oportunidade de contar as histórias que aconteceram dentro de suas casas.// A deputada Mara Lima explicou que a comissão vai abrir este espaço para que outras mulheres falem sobre suas experiências.// SONORA MARA LIMA Participaram da reunião ainda as deputadas Cláudia pereira, do PSC, e Cristina Silvestri, do PPS.//
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