RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Emendas a projeto do Governo são rejeitadas e proposta é aprovada
Foram 30 os projetos de lei analisados pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (5). Entre eles, as 11 emendas do projeto do Governo que trata do perdão dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados. Todas foram rejeitadas. Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a incluir ou excluir produtos entre os beneficiados por perdão de créditos tributários e também a reduzir ou estabelecer taxas referentes aos serviços cobrados de empresas locadoras de veículos até o limite da redução praticado em outros estados, e estabelece que o valor do ICMS que as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, que são devedoras do Estado, será definido de acordo com as tabelas de que tratam os anexos de uma Lei de 2006, e que o Governo garante: sem precisar aumentar impostos para esse segmento. Em redação final, foi aprovado o projeto do deputado Requião Filho (PMDB), que institui o mês Janeiro Branco para ser dedicado à realização de ações educativas para a divulgação dos cuidados com a saúde mental. Em segunda discussão, os deputados aprovaram a proposta da deputada Claudia Pereira(PSC), que institui o Dia do Futebol Americano no Paraná. E também o projeto de autoria da parlamentar em parceria com Pedro Lupion (DEM), que institui a região turística Norte Pioneiro, formada pelos municípios de Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina. Ainda em segunda discussão, passou o projeto que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. O objetivo da proposta é pedir autorização da Assembleia para que o Governo abra novo processo licitatório, já que o contrato da Compagás, que é de 30 anos, vence em 2019. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto do deputado schiavinatto (PP) que denomina o viaduto localizado na rodovia PR 445 no município de Londrina de Celso Garcia Cid. Da assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMudanças na Defensoria Pública do Paraná são aprovadas na CCJ
Na reunião desta terça-feira (5) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram aprovadas as emendas de Plenário ao projeto de lei do Governo que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado: uma emenda da Comissão de Finanças ao projeto da Defensoria Pública do Estado, que prevê mudanças na lei que criou a instituição, que teve a demanda por serviços aumentada desde a implantação. Entre elas, a criação de uma nova assessoria ao defensor público-geral, mais uma subdefensoria pública-geral e chefias de gabinetes das subdefensorias.Também passaram na CCJ o projeto dos deputados Tião Medeiros (PTB) e Jonas Guimarâes (PSB) que altera uma lei de 2007, que proíbe a instalação de postos de vendas de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis em shopping centers, hipermercados, supermercados e do gênero, que se utilizem do mesmo CNPJ ou da mesma inscrição estadual; a proposta do deputado Schiavinato (PP), determinando ao Governo do estado a assinatura de convênios e financiamentos somente as empresas que tenham em seu quadro funcional engenheiro civil concursado, quando envolver execução de obras; e o projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB) alterando a Lei nº 19.216/2017, que reconhece a Associação de Municípios do Paraná e as Associações Regionais de Municípios do estado como entidades representativas dos municípios.Já o projeto que do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 16.372/2009, que estabelece o quantitativo para regularização dos cargos em comissão e funções gratificadas que se destinam a atender a encargos de direção, de chefia ou de assessoramento superior nas instituições estaduais de ensino superior teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou emenda aditiva ao texto para atender solicitação de empresários de pequenas e médias empresas referente ao ICMS. Porém, o deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista. Como a matéria tramita em regime de urgência, a comissão volta a se reunir nesta quarta-feira, às 13h30, para a votação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia Mundial do Solo é celebrado com exposição na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio))No Dia Mundial de Conscientização do Uso do Solo, uma exposição com quadros cedidos pela Emater e banners foi aberta no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa. A ideia foi do deputado Cláudio Palozi (PSC), que fez questão de celebrar a data alertando para a importância da preservação de um dos maiores bens do planeta.(Sonora)A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer uma reflexão com a sociedade sobre a importância da preservação, afinal, além da produção de alimentos, toda a água utilizada pelo homem passa pelo solo, que tem influência no clima, porque tem a capacidade de estocar carbono, diminuindo os problemas causados pelo efeito estufa. Por isso, analisam os especialistas, o poder público tem obrigação de criar políticas públicas em relação à proteção da biodiversidade, a conservação do solo e dos mananciais para o abastecimento das cidades, além de preservar a riqueza hidrológica que ele proporciona. E, em especial, produzir alimentos de qualidade sem a necessidade de degradação do solo. A professora Fabiane Machado Vezzani diz que a data é uma forma de a sociedade ficar atenta e reconhecer essa importância, tanto na área rural como nas cidades. No meio rural, para se preservar o solo agrícola, ela diz, é necessário diversificar o plantio, porque diferentes culturas adicionam resíduos orgânicos ao solo e é isso que vai favorecer as funções ecossistêmicas para o benefício do homem. Por isso, a importância de consumir produtos variados. No meio urbano, a ação do homem é fundamental. Plantar um vaso de flores, ela exemplifica, já se transforma em benefício.(Sonora)O foco da exposição, que inclui frases de conscientização, é demonstrar que “é preciso olhar pra baixo de onde estamos pisando, porque esse ‘pra baixo’ é resultado do que nós estamos fazendo na superfície”. Oromar João Bertol, diretor do Núcleo Estadual no Paraná da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo destaca que, no estado são 24 classes de solo, muitas altamente produtivas, mas outras muito frágeis e podem e devem ser destinadas para áreas de preservação permanente. Ele lembra que uma data para a reflexão é importante, mas que o solo deve ser pensado todos os dias, afinal, todos dependemos dele. E ele destaca soluções, adotadas inclusive no Paraná com a criação das micro-bacias.(Sonora) As fotografias e os banners podem ser vistos no Espaço Cultural da casa de 9h às 18h. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes30 anos do grupo RIC são celebrados na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio)) Por iniciativa dos deputados Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, e de Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário, a Assembleia Legislativa do Paraná fez uma sessão solene no começo da noite desta segunda-feira (4) no plenário, para celebrar os 30 anos da RIC TV, afiliada da Rede Record no Paraná. Segundo Traiano, uma homenagem especial a uma emissora que tanto contribui para o estado.(Sonora)Para Plauto, a data não poderia passar em branco, já que a história do grupo merece ser celebrada.(Sonora) Entre os participantes da sessão, estavam representantes do comércio, da indústria, do Governo do Estado, do BRDE e funcionários da emissora, que é mais que uma rede de televisão. Possui rádios, sites, revista e atua no Paraná e em Santa Catarina, além dos diretores e do fundador, o empresário Mário Petrelli. A RIC TV é uma rede de televisão regional com sede em Curitiba, criada no dia 27 de abril de 1987, tornando-se afiliada à Record TV em 1995, após deixar a Rede Manchete. Em Santa Catarina, surgiu em 1989 a partir da criação da TV O Estado, mais tarde substituída pela Rede SC, e fundida com a rede paranaense em 2008, após deixar a afiliação com o SBT. Possui duas centrais estaduais, uma em Curitiba, e outra em Florianópolis, que juntas geram sua programação para 100% das localidades dos dois estados.Além de retransmitir a programação nacional da Record TV, a RIC TV produz programas como os telejornais “Paraná no Ar”, “Balanço Geral PR”, “RIC Notícias”, “Cidade Alerta Paraná”, de entretenimento, “Ver Mais”, sorteios da Mega Mania e “RIC Rural”. É a emissora com maior conteúdo regional do Sul do país, como lembra o diretor-presidente, Leonardo Petrelli.(Sonora)Para Petrelli, uma satisfação comemorar as três décadas de vida do grupo, também na Assembleia legislativa.(Volta sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRegulamentação da profissão de intérprete de Libras é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))A regulamentação do exercício da profissão de intérpretes, guias-intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi discutida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04). A definição de regras para o exercício das profissões é um dos temas debatidos pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados que busca a contribuição de toda a sociedade para a elaboração de um projeto de lei.A audiência pública comandada pelo deputado Nelson Luersen (PDT) foi uma solicitação do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), que integra a subcomissão criada na Câmara Federal para apresentar a proposta de regulamentação. Segundo Luersen, o debate é uma forma de dar voz aos paranaenses nesse processo.SonoraO diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Luciano Canesso Dyniewicz, destacou a importância de envolver toda a comunidade no debate, pois são intérpretes e surdos que conhecem os obstáculos que precisam ser superados. A tradução da entrevista de Luciano foi feita pelo intérprete Cleverson Rogério dos Santos.SonoraO Brasil tem mais de 1% da população com alguma deficiência auditiva e uma carência enorme de profissionais para atender a demanda de surdos e surdo-cegos. O Paraná é considerado um estado pioneiro na acessibilidade dos surdos, com a disponibilização do intérprete na educação, o debate sobre a regulamentação da profissão e a Central de Libras mantida pela Prefeitura de Curitiba, que presta atendimento gratuito para facilitar a comunicação entre surdos e ouvintes. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação atende 45 alunos surdo-cegos e conta com 11 profissionais que auxiliam na interpretação e tradução.O diretor da Associação dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e guia-intérpretes de Língua de Sinais do Paraná, Anderson Gomes, ressaltou que qualquer legislação federal precisará ter resultados práticos nos estados e municípios.SonoraA definição de um perfil profissional para intérpretes e tradutores é o grande desafio para a regulamentação da profissão, já que a oferta de cursos superiores é limitada. A dificuldade de formação adequada também tem resultado em profissionais que não tem a fluência adequada para atender as necessidades do surdo. A profissão também tem uma série de especificidades para atuação, o que também precisa ser observado na regulamentação federal.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCampanha “Dezembro Laranja” estimula a prevenção do câncer de pele
((Descrição do áudio))O verão é a estação mais quente do ano e é também quando ficamos mais expostos ao sol. Nessa hora os cuidados com a pele devem ser redobrados não apenas para garantir o bronzeado, mas também para evitar o câncer de pele. A prevenção à doença é o foco da “Campanha Dezembro Laranja” lançada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04).De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, foram diagnosticados 11 mil casos de câncer de pele no Paraná em 2016. O número é superior à soma dos casos de câncer de próstata e de mana, que em 2016 atingiram nove mil paranaenses. A alta incidência do câncer de pele é uma grande preocupação, já que a doença pode ser prevenida, como explica a médica dermatologista Flávia Trevisan.SonoraEntre os paranaenses, mais de 95% da população do estado tem alto risco para o câncer de pele por terem a pele branca ou parda. A exposição solar exagerada sem proteção e o registro de casos de câncer de pele na família também são fatores de risco da doença. Por isso, a doutora Flávia dá algumas dicas de como proteger a pele de maneira adequada para evitar os danos causados pela radiação ultravioleta.SonoraO filtro solar deve começar a ser utilizado a partir dos seis meses de vida e deve fazer parte dos hábitos diários de todos, assim como escovar os dentes, por exemplo. Outro alerta feito pela médica dermatologista é não descuidar em dias nublados, já que as nuvens barram apenas 10% da radiação.SonoraA campanha “Dezembro Laranja” é lei no Paraná desde julho de 2016 por iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB), que destacou a importância de estimular as ações de orientação à população.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesLíder do Governo garante que pequena empresa não terá alta de impostos com projeto
(Descrição do áudio)) 11 das 17 emendas de plenário que foram acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto do Governo do Estado, que trata da remissão dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, foram aprovadas na votação em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (4), da Assembleia Legislativa. Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a incluir ou excluir produtos entre os beneficiados por perdão de créditos tributários e também a reduzir ou estabelecer taxas referentes aos serviços cobrados de empresas locadoras de veículos até o limite da redução praticado em outros estados, e estabelece que o valor do ICMS devido mensalmente pelas micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional será definido de acordo com as tabelas de que tratam os anexos da Lei Complementar nº 123/2006, como relata o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que garante: não haverá i]aumento de impostos para esse segmento.(Sonora)Também em segundo turno, passou o projeto de resolução que que trata da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de apurar maus tratos, violência, criadouros clandestinos e venda irregular de animais no Paraná. Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o projeto dos deputados Claudia Pereira (PSC) e Pedro Lupion (DEM), que institui a Região Turística Norte Pioneiro e inclui o local no Roteiro Turístico Oficial do Estado. Farão parte da região os municípios de Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina. Também de Cláudia Pereira, passou em primeira discussão, o projeto que institui o Dia do Futebol Americano no Paraná.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente da Assembleia anuncia em plenário prêmio ganho pela TV Assembleia
(Descrição do áudio)) Entre uma votação e outra de projetos, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta segunda-feira (4), o deputado Ademar Traiano (PSDB) aproveitou para fazer o anúncio aos parlamentares: A TV Assembleia acaba de ganhar o “Prêmio Boas Práticas Eleitorais edição 2017 – Biometria”, na categoria “Biometria e a Imprensa”, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).(Sobe som)) A TV Assembleia produziu uma série de reportagens e entrevistas para conscientizar os paranaenses sobre a necessidade de fazer o recadastramento eleitoral e o cadastramento biométrico. Para Traiano, é o reconhecimento pelo trabalho que a Casa desempenhou junto à sociedade.(Sonora) Sem a realização do cadastro os eleitores paranaenses não poderiam exercer o fundamental direito do voto e o prêmio vai além: demonstra a importância da comunicação pública focada no atendimento à população. Uma política adotada pela atual gestão desde que assumiu a Casa de leis: aproximar o Poder Legislativo da população.Traiano aproveitou o pronunciamento para agradecer o trabalho da equipe de comunicação da Casa.(Sobe som)) O prêmio foi criado em 2016 para que o TRE pudesse premiar as pessoas e instituições que têm ajudado a Justiça Eleitoral em todas as suas ações e neste ano, em especial, a biometria. Em 2017 quatro iniciativas da Assembleia Legislativa do Paraná foram consagradas por prêmios e menções honrosas. Além do prêmio do TRE, outros três projetos concebidos pela Assembleia receberam reconhecimento nacional. O projeto Geração Atitude, desenvolvido pela Assembleia, recebeu o Prêmio CNMP 2017 do Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público em Brasília. O Geração Atitude foi premiado na categoria “Redução da Corrupção”, e foi classificado em segundo lugar, disputando com projetos de todo o país. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, criado pela Assembleia recebeu menção honrosa no ‘Prêmio e-Gov’, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação – Abep. É o mais importante reconhecimento do país a projetos e soluções de governo eletrônico e foi entregue em uma cerimônia em Pernambuco. O “Agora é Lei” disputou com 88 concorrentes do Brasil inteiro, ficou entre os 12 finalistas e foi o único dispositivo desenvolvido por um Legislativo estadual.E o Parlamento Universitário desenvolvido pela Alep, que recebeu o III Prêmio Cultural ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), na categoria Comunidade. A iniciativa paranaense, foi premiada como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo brasileiro para o público externo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Educação conhece programa focado no desenvolvimento dos jovens
((Descrição do áudio))Os deputados que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná conheceram nesta segunda-feira (04) o Programa Crer-Ser Fraterno, desenvolvido pelo Instituto Jacyr Leal. A proposta é baseada no fortalecimento das relações humanas, no desenvolvimento de ações preventivas e na compreensão dos desafios do cotidiano.Segundo o médico ginecologista e obstetra, José Jacyr Leal Júnior, criador do programa, a preparação da família para o cuidado com a criança e o jovem é o primeiro passo para a construção do futuro.SonoraO programa é constituído de um ciclo de palestras que tratam dos cuidados durante a gestação, as relações familiares, alimentação adequada, aspectos psicológicos e emocionais, espiritualidade e participação dos jovens na sociedade.Para a deputada Maria Victoria (PP), vice-presidente da comissão, o programa apresenta uma nova maneira de encarar o desenvolvimento das crianças e jovens e pode ser utilizado não apenas pelas famílias, mas também pelos professores em sala de aula.SonoraO presidente da Comissão de Educação do Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), participa nesta terça-feira (05) de um seminário organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Bakri representará a Assembleia Legislativa do Paraná na mesa de debates com o tema “Acompanhamento dos Planos de Educação nos Estados e nos Municípios”.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesUma outra vertente do tropeirismo está no livro e na exposição lançados na Alep
(Descrição do áudio)) O patrimônio cultural e natural do estado lado a lado em um único livro: “Tropeirismo e Geodiversidade no Paraná” conta a saga dos tropeiros sob a ótica da geologia, já que ela foi determinante para os caminhos percorridos. O lançamento foi no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (4), onde também foi lançada uma exposição com as fotografias que ilustram a publicação de autoria dos geólogos Antonio Liccardo e Gil Francisco Piekarz, chamada de “Tropeirismo e os Campos Gerais”. A iniciativa de fazer o lançamento do livro e a mostra foi dos deputados Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura; Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; e Anibelli Neto (PMDB), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar. Para Péricles, é uma parte da história do Paraná sendo mostrada.(Sonora) Anibelli Neto diz que é preciso que a população, a começar da mais jovem, conheça mais dessa história. E Rasca Rodrigues lembra que não foi por acaso que os tropeiros escolheram a região dos Campos Gerais para percorrer e fazer parada. Os autores contam que as pesquisas começaram em 2005 e que o material era tão vasto que há dois anos surgiu a ideia de escrever um livro. A obra trata da geologia de uma das regiões mais importantes do Paraná, que faz parte da formação do território e do povo, fazendo com que as pessoas possam entender o meio ambiente visto de um outro ângulo: pelo solo. É o que ressalta Antonio Liccardo, geólogo. Que também, fez as fotografias, doutor em Ciências Naturais pela Universidade Federal de Ouro Preto e professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa desde 2010.(Sonora)No Paraná, a chamada Rota dos Tropeiros passa por diversos municípios só na região dos Campos Gerais, mas ela atravessa todo o estado, indo da fronteira com Santa Catarina até a divisa com São Paulo. A partir de 1731, em consequência da descoberta das Minas de ouro em Minas Gerais, surgiu uma grande demanda por gado equino e bovino da região Sul. Assim, os tropeiros vinham do Rio Grande do Sul com mulas que seriam comercializadas em Sorocaba, interior de São Paulo. Por isso, a importância dos Campos Gerais, a única região do Paraná onde o tropeirismo poderia se desenvolver com força. É que o meio físico teve fator determinante para a ocupação do local pelos tropeiros, que percorriam mais de 1500 quilômetros. Quando passavam por aqui, tinham bom pasto, terreno suave e, claro, água. O conteúdo do livro é histórico e, segundo especialistas, “contempla uma lacuna de estudos que ainda estava em aberto” com uma nova e importante vertente: a Geodiversidade como elemento que faltava. Para o outro autor, Gil Francisco Piekarz, geólogo formado pela Universidade Federal do Paraná, com mestrado em Metalogênese pela Universidade Estadual de Campinas e membro da equipe do Serviço Geológico do Paraná do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), o objetivo é tornar a publicação uma fonte de pesquisa.(Sonora)A exposição pode ser vista até o dia 8 de dezembro, próxima sexta-feira, no Espaço Cultural da Assembleia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSeminário na Assembleia Legislativa debate "A Outra Face do Autismo"
(Descrição do áudio)) Depois que o filho recebeu diagnóstico de autismo, aos três anos de idade, Pâmela OMS passou a se dedicar inteiramente ao tratamento. Aos poucos, com o progresso que ele teve, foi voltando à rotina como fotógrafa. E ela acaba de expor justamente fotografias de autistas e suas famílias, onde as imagens demonstram que, ao contrário do que se pensa, os portadores do transtorno têm sim capacidade de interagir.(Sonora)Foi essa “Outra Face do Autismo” o tema de um seminário que aconteceu na manhã desta sexta-feira (1) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Péricles de Mello (PT) e com a presença de familiares de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e especialistas, como o português David Rodrigues, doutor em educação especial. Ele trouxe dados da experiência do país de origem, onde mais de 90% dos alunos deficientes estão incluídos nas escolas e milhares de professores capacitados para atender a esse público. Para ele, a educação é o principal o caminho para a inclusão. O deputado Péricles preside a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa e é autor da Lei que instituiu as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O geneticista Salmo Raskin ressaltou que eventos como o seminário são importantes para que surjam políticas públicas nesse sentido. Ele lembrou que a causa de 40% dos casos de autismo no mundo são genéticas e que os especialistas lutam para desvendar os motivos do aumento de casos: em trinta anos, de um caso para 600, atualmente, a cada 60 pessoas, uma é diagnosticada com autismo.(Sonora)A coordenadora do grupo Anjo Azul, que apoia familiares de crianças, adolescentes e adultos com autismo, que conta, só em Curitiba, com 256 mães e pais de autistas que se encontram para troca de experiências, Fernanda Rosa, também participou do seminário. Ela diz que a informação, o diagnóstico precoce e o tratamento são fundamentais para inclusive, a melhora e a mudança de grau do transtorno. Como ela vivie no seu dia a dia. (Sonora) Existe uma lei federal que inclui no protocolo do Ministério da Saúde, as diretrizes para identificar as crianças autistas na rede pública de saúde, fornecendo uma série de perguntas para a detecção precoce da síndrome. O autismo é uma síndrome neurológia que atinge 70 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, são dois milhões de portadores. De cada cinco autistas, quatro são meninos. Existem graus do transtorno: leve, moderado e grave. Os primeiros sintomas costumam aparecer já no primeiro ano de vida e os principais alertas a serem observados pelos pais são: Quando o bebê não se aconchega ao colo; quando não faz contato visual; ausência de sinais sociais, como dar um “tchau”, ou jogar um beijo; outro sinal frequente é a falta de interesse pelos brinquedos e, por último, a ausência de troca. Os especialistas afirmam: um tratamento bem feito é capaz de amenizar a síndrome e garantir uma vida normal aos pacientes. O problema é justamente a falta de estrutura tanto pública como privada para que isso seja possível.Da Assembleia Legislativa do Paraná, Repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia celebra o Dia Nacional do Síndico com sessão solene
(Descrição do áudio)) A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (30) uma sessão solene para celebrar o Dia Nacional do Síndico e homenagear os síndicos e síndicas paranaenses. A ideia foi do deputado Stephanes Junior (PSB). De acordo com o parlamentar, são cerca de 20 mil síndicos no estado e nem sempre a classe é reconhecida como deveria.(Sonora)Diversos representantes de entidades ligadas ao setor foram homenageados, entre eles, a presidente do Conselho de Síndicos do Secovi/PR, Siomara Freitas Kaltowski, o tenente-coronel Valdir Carvalho de Souza, do Conselho de Síndicos do Paraná (CONSIN), Deisi Monn, coordenadora da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, Jacirlei Soares Santos, presidente da ADEMI/PR e Alvaro Líber, do Sindicato de Síndicos do Paraná, que ficou satisfeito pela homenagem à categoria, que, ele avalia, tem muitas responsabilidades e poucos direitos.(Sonora) Uma lei federal de 1964, tornou a figura do síndico nos condomínios uma exigência, e com direitos e obrigações definidos também no Código Civil. Responsável pela gestão de um ou mais edifícios, ele precisa manter a ordem, a segurança e limpeza do local. Quem assume a função deve estar disposto a procurar conhecimento capaz de orienta-lo na busca do bem-estar comum.A tarefa é complexa, exige que se abra mão de momentos de descanso entre a rotina normal de trabalho para resolver questões pontuais, imprevistos e conflitos, enfrentando o problema de conciliar os interesses de pessoas diferentes que ocupam o mesmo ambiente. Normalmente ela fica a cargo de um morador, mas ao longo dos anos, foram surgindo os síndicos profissionais, que cuidam de mais de um condomínio. Entre as características principais de um síndico estão a paciência, a sabedoria para lidar com os conflitos, o conhecimento de finanças e legislação, a facilidade em lidar com o público, a capacidade de avaliar serviços, iniciativa na gestão, capacidade de planejamento e organização, que permita enxergar necessidades e antecipar problemas. O trabalho pode ser visto também como um ato de cidadania e profissionalismo na medida em que busca um benefício extra para o condomínio em termos de economia, conforto, funcionalidade e bem-estar.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão recebe pedido para acompanhar situação de presos em Cascavel
((Descrição do áudio))A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu uma solicitação da Arquidiocese de Cascavel e da OAB Subseção Cascavel para verificar a situação dos presos da Penitenciária Estadual de Cascavel, que ficou parcialmente destruída depois de uma rebelião no início do mês. O assunto foi discutido na reunião da comissão desta quarta-feira (29).Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram a sugestão do presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), para iniciar uma negociação com o secretário de Estado de Segurança Pública para agendar uma visita à penitenciária já na próxima semana. Segundo Veneri, as denúncias encaminhadas para os deputados precisam ser apuradas, pois descumprem o que determina a Lei de Execuções Penais.SonoraDurante a reunião, os deputados também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei do deputado Luiz Carlos Martins (PSD) que obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário para auxiliar idosos e portadores de necessidades especiais nos terminais de autoatendimento.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que institui região de Angra Doce e relatório de CPI estão entre os aprovados
(Descrição do áudio)) Entre as propostas aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29), os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Pedro Lupion (DEM), que institui a região de Angra Doce – conjunto formado pelo reservatório da usina hidrelétrica de Chavantes e seu entorno, abrangendo os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no estado do Paraná, como Área Especial de Interesse Turístico, o que significa, segundo Luiz Cláudio Romanelli, um incremento no turismo da região. (Sonora)Também passou em 1ª discussão o projeto do Governo do Estado que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no estado. O Governo encaminhou á proposta à casa, porque em no início de 2019 termina o contrato com a COMPAGAS, empresa subsidiária da COPEL, que tem um contrato de 30 anos com o estado do Paraná. O Objetivo do projeto é pedir autorização para abrir um novo edital de licitação, além de dar amplo direito à Agepar, de regulação do serviço no estado.Em 2ª discussão, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou maus tratos, violência, criadouros clandestinos e venda irregular de animais no Paraná. A CPI foi presidida pelo deputado Felipe Francischini (SD), e o relatório tem mais de 70 páginas e oito sugestões ao Poder Executivo.(sonora) O projeto do deputado Requião filho (PMDB), que institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, foi aprovado em 3ª discussão. A proposta prevê a implantação de ações preventivas e campanhas educativas com a população durante todo o mês de janeiro. Foi aprovada ainda, em redação final, a proposta dos deputados Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Professor Lemos (PT), Felipe Franscischini (SD), Tião Medeiros (PTB) e Nereu Moura (PMDB), que garante aos idosos com mais de 60 anos do Paraná , passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais. Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Eles terão também um desconto de 60% do valor, quando exceder o limite de passagens previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade da passagem quando o limite for atingido. Para não aumentar o preço da tarifa aos outros passageiros, os idosos pagarão o valor do seguro de acidentes pessoais, caso a empresa opte por esse sistema. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMaioria das emendas a projeto que perdoa dívidas de IPVA é aprovada na CCJ
(Descrição do áudio)) No começo da tarde desta quarta-feira (29), os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fizeram uma reunião extraordinária para analisar uma pauta com 36 projetos, 28 deles de doação ou cessão de imóveis para os municípios. Além disso, os parlamentares analisaram as 23 emendas apresentadas ao projeto de lei do Governo que perdoa as dívidas de IPVA, ajuizadas ou não. Destas, passaram 17 e o líder do Governo e relator das emendas na CCJ, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), fez um acordo com a Oposição, que apresentou a maioria delas, para retirar o projeto da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (29). Também tiveram os pareceres favoráveis outras propostas do Governo, entre elas, a que altera os dispositivos da Lei nº 6.264, de 10 de janeiro de 1972, que criou o Fundo de Reequipamento do Departamento de Trânsito (FFUNRESTRAN), com a finalidade de prover recursos para reequipamento do DETRAN. O objetivo do Fundo era obter recursos para atender despesas de capital do Departamento de Trânsito e do Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (FUNESP/PR), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Também era previsto na legislação que 20% seriam destinados ao Departamento de Trânsito e 80% ao Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (FUNESP/PR). Os valores para abastecer o Fundo vêm da cobrança das taxas de Segurança Pública, das multas por infrações ao trânsito de sua jurisdição e constantes do Código Nacional de Trânsito, auxílios, subvenções ou dotações federais, municipais ou privadas, vindos de convênios celebrados pelo "DETRAN"; e do produto da venda de equipamento ou material inservível. Outra proposta vinda do Governo que passou é que pede autorização da Assembleia para o Poder Executivo a estadualizar rodovias, entre elas, a Rodovia Municipal que liga os Municípios de Santa Cruz do Monte Castelo e Ivaté. Outro projeto que teve parecer favorável foi o que concede a Curitiba o título de “Capital da Cerveja Artesanal”, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB).Também foi aprovado o projeto que obriga praças de pedágios a aceitarem cartões de crédito e débito, apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate ameaças ao livre acesso à água potável
((Descrição do áudio))A preocupação com a qualidade dos recursos hídricos disponíveis à população e as possíveis ameaças a um dos bens mais preciosos para a vida foram debatidas durante a audiência pública “Água é um direito, não mercadoria”. O encontro realizado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (29) é um dos eventos preparatórios para o FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água) que acontece entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília.De acordo com o professor do Departamento de Meio Ambiente da Universidade Federal do Paraná, Dimas Floriani, 27% da população da América Latina e Caribe não tem acesso à água tratada e a coleta de esgoto. A estimativa é de que dois terços da população mundial serão atingidos pela escassez de água nos mais diferentes níveis em 2025. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos proponentes do debate, o problema não é a falta de água, mas a poluição que a torna não potável e a distribuição desigual.SonoraJá o deputado Rasca Rodrigues (PV) demonstrou preocupação com a revisão dos Planos das Bacias Hidrográficas do Paraná que pretende estabelecer uma nova classificação para os principais rios do estado. Para Rasca, a medida é um retrocesso e vai contra os princípios da preservação dos recursos hídricos.SonoraUm comitê paranaense do FAMA reúne representantes de diversas entidades e instituições públicas para discutir as prioridades do estado com relação à água. A falta de controle de contaminantes, a possibilidade de privatização dos serviços de tratamento e distribuição e o elevado número de projetos para construção de barragens preocupam o comitê. Para a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção dos Direitos Humanos, Ana Paula Pina Gaio, a água não pode ser tratada como mercadoria.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesSolenidade celebra o Dia da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares
((Descrição do áudio))O Dia Nacional da Consciência Negra e os 322 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro, foram comemorados em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28). O evento que chega a 22ª edição é uma parceria com o Consulado Geral Honorário da República do Senegal para o Paraná e Santa Catarina, o Centro Integrado Social, Cultural, Comercial e Turístico Afro-Brasileiro e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Senegal-África.Durante a solenidade foram homenageadas 17 personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados às comunidades paranaense, afrodescendentes e africanas. O cônsul geral honorário da República do Senegal, Ozeil Moura dos Santos, destacou que a participação efetiva da população negra na sociedade brasileira ainda depende de ações essenciais.SonoraO deputado Cobra Repórter (PSD), que comandou a sessão solene, ressaltou que a solenidade valoriza a população negra do Paraná.SonoraO assessor especial de Políticas Públicas para a Juventude, Edson Lau Filho, que representou o governador do Estado, Beto Richa, na solenidade, lembrou que o racismo ainda é um tema presente no dia a dia da população negra e que não pode ser esquecido nem mesmo em datas comemorativas.SonoraO Dia Nacional da Consciência Negra foi criado para proporcionar uma ampla reflexão sobre a participação dos negros na sociedade brasileira. A data, 20 de novembro, também marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que dedicou a vida à luta pela liberdade dos negros no período do Brasil Colonial.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão conhece sistema carcerário feminino do Paraná, que será debatido em audiência
(Descrição do áudio)) A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu no fim da tarde desta terça-feira (28) para assistir à apresentação do trabalho feito pela Comissão Permanente para Formulação e Implementação da Política de Atenção Integral às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema penal (PEAME), que no dia 11 de dezembro será debatido em uma audiência pública, como relata a presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB).(Sonora)A agente penitenciária, Renata Torres, uma das autoras das propostas que constam no Plano, conta, em entrevista, de como foi elaborado o material, feito pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) em parceria com outras instituições de dentro e de fora do Governo; fala das principais dificuldades das presidiárias e dos motivos pelos quais a população feminina nos presídios do Paraná cresceu duas vezes mais que a masculina em sete anos.(Entrevista))A proponente da audiência é a deputada Cláudia Pereira (PSC). Também participou da reunião da Comissão, a deputada Cristina Silvestri (PPS).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão adia decisão sobre criação de nova região metropolitana
((Descrição do áudio))A reunião da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (28) teve como tema central de discussão o projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Paranavaí.A proposta reúne 15 municípios da Região Noroeste do Estado que passam a desenvolver o planejamento conjunto de ações em áreas como mobilidade urbana e meio ambiente. Para sair do papel, a nova região metropolitana precisa cumprir o que determina o Estatuto da Metrópole. Por isso, a proposta recebeu um pedido de vista coletivo para ser analisado mais detalhadamente pelos integrantes da comissão. O presidente da comissão, deputado Alexandre Guimarães (PSD), ressaltou que é preciso cumprir tudo que está previsto na lei federal.SonoraOs deputados também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que permite que as mulheres possam escolher o local mais seguro para o desembargue do transporte coletivo metropolitano.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAssembleia apoia ação judicial por melhor distribuição de receitas a municípios atingidos por barragens
(Descrição do áudio))Prefeitos e representantes dos municípios paranaenses atingidos por usinas hidroelétricas participaram, no começo da tarde desta terça-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Eles puderam conhecer em detalhes as providências que estão sendo tomadas pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) contra a redução da Tarifa Atualizada de referência (TAR), da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). É que em 2016, por meio de uma Resolução, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou o valor da Tarifa de R$ 93,35 por MWh para R$72,20, o que fez com que os mais de 700 municípios brasileiros que têm usinas tivessem prejuízos de até 50% da receita das compensações das áreas alagadas. No Paraná, são 84 municípios nessa situação, além das perdas que o Estado também tem em função da redução. Por isso, o deputado Guto Silva (PSD) tomou a iniciativa de trazer a discussão para o Legislativo para, em seguida, leva-la ao Governo do Estado, com o objetivo de pedir apoio a uma ação judicial da Associação que pede a revisão da tarifa, como destaca o parlamentar.(Sonora)O Projeto de Lei federal que trata das mudanças de critérios na distribuição dos recursos e pede o aumento da parcela da compensação de 45% para 65% para os municípios também entrou na pauta da discussão. A secretária executiva da Associação, Terezinha Sperandio, diz que a proposta, que é do ano de 2009, tem tudo para ser aprovada.(Sonora)Só nesta terça-feira foram realizadas 19 reuniões simultâneas em todo o país para buscar o apoio dos governadores como um polo ativo da ação, porque, lembram os representantes da Associação, governos estaduais e municipais serão beneficiados caso o projeto de lei seja aprovado e a entidade vença a ação na justiça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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