Vencedor do Prêmio Redes 2019, o aplicativo Agora é Lei No Paraná, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foi apontado por especialistas em comunicação de todo o país como um modelo a ser seguido por outros estados. “Achei a ideia fantástica. Eu acho que toda e qualquer inciativa voltada para facilitar o acesso à informação, o controle social e a transparência, valores que a gente tanto fala, são válidas. Essa é uma inciativa que partiu da própria Casa, da equipe da Comunicação, e é super valoroso fomentar isso, esse conhecimento e essas práticas. Espero que esse case seja um dos vencedores da feira”, afirmou Rakell Dimanski, analista de redes sociais do TSE, antes da Assembleia ser anunciada vencedora do prêmio com os votos dos participantes da 8ª edição do WeGov, evento nacional realizado nos dias 25 e 26 em Florianópolis (SC) Santa Catarina, que apresentou as tendências de inovação, comunicação e gestão pública.

Para a assessora de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rafaela Souza, o aplicativo representa uma importante ferramenta para o cidadão. “Achei sensacional, porque se a gente quer saber se uma lei existe, a gente tem que ir na internet, entrar no Google, procurar. Com o aplicativo, tu tens isso de fácil acesso no celular, achei sensacional. É uma ideia a ser levada para os outros estados, com certeza”.

O evento contou com a participação de profissionais de comunicação de instituições municipais, estaduais e nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça, Correios, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Exército Brasileiro, Banco do Brasil, Advocacia Geral da União, Agência Nacional de Águas, Tribunal Superior do Trabalho, BNDES, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, entre outros.
A escolha do aplicativo como vencedor da premiação nacional foi realizada pelos próprios participantes do encontro, que votaram nas melhores iniciativas.  O Agora é Lei no Paraná concorreu com outros 25 projetos nacionais e ficou entre os 10 finalistas.

A assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Maiara Gonçalves, conheceu o aplicativo na Feira de Cases e elogiou a ideia que oportuniza ao cidadão conhecer seus direitos e deveres. “O aplicativo é sensacional, porque dá a oportunidade para o cidadão saber quais são as leis que estão sendo aprovadas, que entraram em vigor no seu estado. É bom para saber quais são os seus direitos e seus deveres”.

Como funciona – O aplicativo reúne em uma única plataforma digital mais de 270 leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação e também a cobrar seus direitos. Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo.
Premiado – O Agora é Lei no Paraná já recebeu “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, o mais importante reconhecimento do país a projetos e soluções de governo eletrônico com uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação. O projeto da Alep foi o único entre os 12 finalistas desenvolvido por uma Assembleia Legislativa.  

Participantes – Além do Paraná, estavam na disputa pelo Prêmio Redes 2019 programas da Advocacia-Geral União, da Agência Nacional de Águas, do Tribunal de Contas da União, prefeituras de Balneário Camboriú e Palhoça, do Governo do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.