Prédio que abriga o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Créditos: Nani Gois/Alep
Os deputados voltam a debater na sessão plenária desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 953/11, do Poder Executivo (Mensagem nº 082/11). A iniciativa, que entra no terceiro turno de votação, visa corrigir, segundo mensagem do governador Beto Richa (PSDB), distorção existente na aplicação de benefício fiscal estabelecido na Lei nº 13.214/2001 – redução da base de cálculo com manutenção de crédito do ICMS – concedido às operações com produtos de informática e automação.
Retorna também à Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – em terceira discussão, a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT) dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (nº 559/11). A matéria estabelece que os municípios devem contar com técnico agrícola, médico veterinário ou engenheiro agrônomo no quadro de pessoal da respectiva prefeitura.
Outra matéria em terceira discussão é o projeto de lei nº 068/12, do Tribunal de Justiça. A proposição altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, com a criação das comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá. O objetivo, com a situação proposta, é agrupar aos Foros Centrais a serem criados, as comarcas vizinhas de Cambé, Rolândia e Ibiporã, e de Marialva, Sarandi, Mandaguaçu e Mandaguari, respectivamente. Neste turno o Plenário analisa o substitutivo geral de autoria do próprio TJ, aprovado em segunda discussão na última quarta-feira (30).
Linha branca – Em segunda discussão será apreciado o projeto de lei nº 630/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca – como embalagens de plástico, papelão, isopor, entre outros.
O objetivo da proposição é obrigar empresas representantes e revendedores de produtos como refrigeradores, lavadoras, fornos de microondas, entre outros eletrodomésticos, a dar um destino correto para suas embalagens. Caso não cumpram a determinação, as empresas estarão sujeitas a enquadramento em crimes ambientais e contra o consumidor. Conforme Rasca Rodrigues, a iniciativa tem ainda a intenção de esclarecer os consumidores sobre os problemas causados pelo descarte incorreto destas embalagens, bem como o impacto que causam no ambiente e na saúde das pessoas. “Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais”, defende o parlamentar.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Retorna também à Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – em terceira discussão, a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT) dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (nº 559/11). A matéria estabelece que os municípios devem contar com técnico agrícola, médico veterinário ou engenheiro agrônomo no quadro de pessoal da respectiva prefeitura.
Outra matéria em terceira discussão é o projeto de lei nº 068/12, do Tribunal de Justiça. A proposição altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, com a criação das comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá. O objetivo, com a situação proposta, é agrupar aos Foros Centrais a serem criados, as comarcas vizinhas de Cambé, Rolândia e Ibiporã, e de Marialva, Sarandi, Mandaguaçu e Mandaguari, respectivamente. Neste turno o Plenário analisa o substitutivo geral de autoria do próprio TJ, aprovado em segunda discussão na última quarta-feira (30).
Linha branca – Em segunda discussão será apreciado o projeto de lei nº 630/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca – como embalagens de plástico, papelão, isopor, entre outros.
O objetivo da proposição é obrigar empresas representantes e revendedores de produtos como refrigeradores, lavadoras, fornos de microondas, entre outros eletrodomésticos, a dar um destino correto para suas embalagens. Caso não cumpram a determinação, as empresas estarão sujeitas a enquadramento em crimes ambientais e contra o consumidor. Conforme Rasca Rodrigues, a iniciativa tem ainda a intenção de esclarecer os consumidores sobre os problemas causados pelo descarte incorreto destas embalagens, bem como o impacto que causam no ambiente e na saúde das pessoas. “Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais”, defende o parlamentar.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
