Assembleia aprova projeto que amplia Região Metropolitana de Londrina
Sessão ordinária desta quarta-feira (14).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O Plenário da Assembleia legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei complementar que inclui os municípios de Sabáudia, Jaguapitã e Pitangueiras na Região Metropolitana de Londrina. A proposição de nº 731/11, aprovada em primeira discussão, é de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB).
O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 81/98 (que deu origem a essa região metropolitana), com redação modificada pela Lei Complementar nº 129/10. Conforme os autores, esses municípios já estão referenciados em Londrina, usufruindo de uma série de serviços daquele centro urbano. “O deslocamento de munícipes destas regiões para Londrina é frequente e intenso. Mesmo assim, eles não podem usufruir dos benefícios legais de estarem integrados à Região Metropolitana de Londrina”, explicam.
A votação foi acompanhada pelo prefeito Almir Batista dos Santos, de Sabáudia, que enalteceu a importância dessa integração de seu município à Região Metropolitana de Londrina. Segundo ele, com a mudança podem ser ampliados especialmente os programas de habitação e segurança, em consequência do aumento dos recursos federais.
Na proposição os parlamentares lembram que Sabáudia dista cerca de 40 quilômetros de Londrina; Jaguapitã, 55 quilômetros; e Pitangueiras, 58 quilômetros. Na opinião de Cheida e de Traiano, a inserção dos municípios nessa região metropolitana “trará benefícios e fará justiça com o que de fato já acontece nesta área do estado”. A Região Metropolitana de Londrina foi instituída pela Lei Complementar Estadual 81, de 17 de Junho de 1998, sendo formada pelos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando 766.682 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (de 2009).
Artesanato – Na sessão ordinária desta quarta-feira também foram aprovados mais nove projetos de lei e 22 indicações parlamentares. Em primeira discussão passou a proposição de nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. À matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Foram também aprovados o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e a concessão do título de Cidadão Benemérito a Augusto MocellinNeto, por iniciativa do deputado Stephanes Junior (PMDB) – projeto de nº 878/11.
Comunidade – Em redação final passaram as seguintes matérias: de nº 590/11, do deputado Tadeu Veneri (PT), que declara de utilidade pública a Comunidade Milagre Eucarístico, com sede e foro no município de Paranaguá; a de nº 906/11, do deputado Duílio Genari (PP), declarando de utilidade pública a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, com sede e foro no município de Toledo; e o de nº 015/12, do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Jornais do Interior do Estado do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba.
Carne – Por outro lado, o projeto de lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que obriga os açougues, supermercados ou comerciantes de carnes, em geral, a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda, foi aprovado em terceira discussão; enquanto que o projeto de lei nº 602/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que teve anexado o projeto de lei nº 810/11 (do deputado Dr. Batista – PMN), passou em segunda discussão. Essa proposição altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação de programas de conscientização que tratam da importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em órgão da administração pública.
Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 002/12, de autoria da Comissão de Tomadas de Contas. Já a apreciação do projeto de lei nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como feira agropecuária oficial do Paraná e que inclui o evento no calendário oficial do Estado, foi adiada por uma sessão, atendendo a requerimento assinado pelo próprio autor e pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 81/98 (que deu origem a essa região metropolitana), com redação modificada pela Lei Complementar nº 129/10. Conforme os autores, esses municípios já estão referenciados em Londrina, usufruindo de uma série de serviços daquele centro urbano. “O deslocamento de munícipes destas regiões para Londrina é frequente e intenso. Mesmo assim, eles não podem usufruir dos benefícios legais de estarem integrados à Região Metropolitana de Londrina”, explicam.
A votação foi acompanhada pelo prefeito Almir Batista dos Santos, de Sabáudia, que enalteceu a importância dessa integração de seu município à Região Metropolitana de Londrina. Segundo ele, com a mudança podem ser ampliados especialmente os programas de habitação e segurança, em consequência do aumento dos recursos federais.
Na proposição os parlamentares lembram que Sabáudia dista cerca de 40 quilômetros de Londrina; Jaguapitã, 55 quilômetros; e Pitangueiras, 58 quilômetros. Na opinião de Cheida e de Traiano, a inserção dos municípios nessa região metropolitana “trará benefícios e fará justiça com o que de fato já acontece nesta área do estado”. A Região Metropolitana de Londrina foi instituída pela Lei Complementar Estadual 81, de 17 de Junho de 1998, sendo formada pelos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando 766.682 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (de 2009).
Artesanato – Na sessão ordinária desta quarta-feira também foram aprovados mais nove projetos de lei e 22 indicações parlamentares. Em primeira discussão passou a proposição de nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. À matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Foram também aprovados o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e a concessão do título de Cidadão Benemérito a Augusto MocellinNeto, por iniciativa do deputado Stephanes Junior (PMDB) – projeto de nº 878/11.
Comunidade – Em redação final passaram as seguintes matérias: de nº 590/11, do deputado Tadeu Veneri (PT), que declara de utilidade pública a Comunidade Milagre Eucarístico, com sede e foro no município de Paranaguá; a de nº 906/11, do deputado Duílio Genari (PP), declarando de utilidade pública a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, com sede e foro no município de Toledo; e o de nº 015/12, do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Jornais do Interior do Estado do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba.
Carne – Por outro lado, o projeto de lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que obriga os açougues, supermercados ou comerciantes de carnes, em geral, a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda, foi aprovado em terceira discussão; enquanto que o projeto de lei nº 602/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que teve anexado o projeto de lei nº 810/11 (do deputado Dr. Batista – PMN), passou em segunda discussão. Essa proposição altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação de programas de conscientização que tratam da importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em órgão da administração pública.
Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 002/12, de autoria da Comissão de Tomadas de Contas. Já a apreciação do projeto de lei nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como feira agropecuária oficial do Paraná e que inclui o evento no calendário oficial do Estado, foi adiada por uma sessão, atendendo a requerimento assinado pelo próprio autor e pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
