O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná sediou na manhã desta segunda-feira (18), a 1ª Jornada sobre Estratégias de Cuidados em Saúde Mental. O evento, proposto pelo deputado Goura (PDT), em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Núcleo Interdisciplinar de Enfrentamento à Drogadição (NIED/UFPR), debateu subsídios para a qualificação de profissionais da área da saúde mental por meio de estratégias de atuação orientada à prevenção, ao desenvolvimento individual e social dos usuários dos serviços. “Precisamos falar sobre o aumento nos índices de ansiedade, depressão, suicídio, uso de drogas lícitas e ilícitas. Informações são importantes para juntos encontrarmos caminhos para lidar com os problemas ligados à saúde mental no século XXI”, explicou o deputado Goura (PDT), propositor do evento na Assembleia. “Vamos discutir também as políticas de apoio, de promoção da saúde mental e quais são as abordagens que estão sendo adotadas”, completou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT) disse que o momento é difícil, não é um processo simples e fácil, mas que precisa ser debatido. “Precisamos de soluções permanentes e paliativas, por isso o debate e a participação da sociedade são muito importantes para a construção de políticas públicas eficazes e eficientes”. O deputado Delegado Recalcatti (PSD) também comunga da mesma opinião do deputado Veneri. “A Assembleia é uma porta de entrada às grandes discussões e este assunto é grave, complexo, difícil e que necessita de debate permanente”.

União de forças - O defensor geral público do Paraná, Eduardo Abrãao afirmou que “juntos podemos pensar políticas públicas e unir forças”. Para o ouvidor geral externo da Defensoria Pública do Paraná, Thiago Hoshino, deve-se discutir a preocupação com os retrocessos ocorridos na legislação e a necessidade permanente de reafirmar a saúde mental como direito de todos, garantindo acesso dos pacientes aos tratamentos.

A promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, Carolina Chiamulera, comentou que o Ministério Público tem dado uma atenção especial ao tema, principalmente ao que se refere ao acesso ao tratamento, as internações involuntárias e aos privados de liberdade que não tem “voz nem vez na questão de tratamento”. Ela também demonstrou grande preocupação com os pacientes em tratamento das internações involuntárias que voltam para se tratar. “De 4.621 internamentos involuntários, 44% respondiam por questões de álcool e drogas e 56% relacionados a transtornos mentais. E destes, mais de 80% voltaram a ser internados. Ou seja, são dados alarmantes que muito nos preocupa, porque demostra que as políticas públicas precisam ser revistas”, alertou.

Também participaram do evento o coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro; a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, defensora pública Cintia Azevedo; a conselheira Regional de Psicologia, Angela Haiduk; a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Enfretamento a Drogadição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maria Vigínia Cremasco; a chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, Regina Bley e o assessor da Secretaria Estadual de Saúde, Ricardo Assmé. Todos destacaram a importância de debater um tema tão complexo e importante e de aprimorar as políticas públicas, promovendo a inclusão dos pacientes ao tratamento adequado. O vice-presidente do Conselho Permanente Estadual de Direitos Humanos, Clau Lopes destacou a importância de fiscalizar e acompanhar as denúncias de violação dos direitos destas pessoas.

Postura acolhedora - A Jornada, que continua no período da tarde, no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, contou com a palestra “Saúde Mental no Paraná”, da psicóloga Larissa Sayuri Yamaguchi e do psiquiatra especialista em redução de danos, Leon de Souza Lobo Garcia, que falou sobre “Saúde Mental na Atenção Primária – Estratégias de Cuidado e Direitos Humanos”.

“A principal mudança na reforma psiquiátrica não é a criação de novos dispositivos de atendimento às pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, seja decorrente do uso de drogas ou não. Mas a postura das pessoas, da sociedade diante destas pessoas. É necessária uma postura acolhedora que se permita conviver com o diferente, que suporte a “loucura” e que se relacione com estas pessoas de pessoa para pessoa e não de pessoa e “coisa””, afirmou a chefe da Divisão de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Paraná, Larissa Yamaguchi.

Para ela, tratar da questão da saúde mental é como um kit completo: usuário, família e sociedade. “Temos que cuidar deste kit para obter sucesso no tratamento, além de quebrar muros internos”, afirmou a psicóloga que também apresentou dados, falou das leis e portaria pertinentes à área e de como está a questão no Paraná. De acordo com ela há no Estado 22 regionais de Saúde, 265 equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em 208 municípios; 141 Centros de Atenção Psicossocial (Caps); 12 hospitais psiquiátricos sendo um próprio, seis em contrato com o Estado e cinco em contrato com os municípios, com 1.884 leitos.

O psiquiatra especialista em redução de danos, Leon Garcia, explanou sobre o histórico da psiquiatria e das mudanças ocorridas na legislação nos últimos 30 anos. Destacou a importância de se discutir os direitos e as garantias dos mais vulneráveis. “O centro do debate são as políticas públicas iguais às drogas e para a saúde mental”. Ele também falou sobre os internamentos e que hoje os Caps têm papel importante à evolução dos pacientes. “Temos que sair das quatro paredes dos hospitais e ampliar esses cuidados envolvendo a sociedade e a família nesse processo de recuperação”, afirmou, ao destacar que eventos como estes são fundamentais para mobilizar todos os setores. “Temos que ser uma janela de respiro e de reflexão para este assunto”.

O evento é aberto a profissionais, estudantes, usuários dos serviços de saúde mental e familiares.  A proposição é uma parceria entre o deputado Goura (PDT), Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Núcleo Interdisciplinar de Enfrentamento à Drogadição (NIED/UFPR).