Assembleia Legislativa anuncia pauta de votações de segunda-feira (14)
Deputados durante os trabalhos em plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
Volta a ser debatido pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão da próxima segunda-feira (14), o projeto de lei nº 848/11, do Poder Executivo, dispondo sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR). A proposição já foi aprovada em segunda discussão, com três emendas, na última quarta-feira (9). As alterações propostas fazem correções no texto da matéria e incluem na estrutura da Agência os profissionais da área de zootecnia.
Também retorna à Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos da sessão plenária – o projeto de nº 082/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná. A proposta, que será apreciada em terceira discussão, permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades, por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar.
Título – Em primeira discussão os deputados votarão a proposição de nº 201/12, concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal Henrique Ricardo Lewandowski. A iniciativa partiu da Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB).
Outro projeto que será apreciado em primeira discussão é o de nº 465/11, dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN). A proposição proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores. “Estudos recentes confirmam que os cigarros mentolados além de facilitadores da iniciação ao tabagismo, são considerados mais viciantes e, portanto, seus consumidores têm mais dificuldade de largar o cigarro. O mentol age como um analgésico, diminuindo a irritação na garganta e nos pulmões, e também potencializa os efeitos da nicotina, razões que comprovam seu perigo”, argumentam os autores na justificativa da proposição.
A pauta traz ainda os projetos de lei de nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT); e o de nº 538/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), além de outras dez indicações parlamentares.
Fiscalização – O projeto que trata da ADAPAR é oriundo da mensagem governamental nº 74/11. E conforme o Governo, “tem por objetivo o fortalecimento da agropecuária paranaense por meio da valorização dos servidores que realizam os serviços públicos estaduais de inspeção e defesa sanitária animal e vegetal”. Para tanto, propõe a criação de carreira própria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná na estrutura do Poder Executivo, composta pelos cargos de fiscal de defesa agropecuária, com funções de médico veterinário e engenheiro agrônomo, e de assistente de fiscalização da defesa agropecuária, com função multiocupacional de técnico de manejo e do meio ambiente, e de técnico de laboratório.
O Executivo informa que o provimento de cargos da carreira da ADAPAR ocorrerá paulatinamente, pois os atuais servidores efetivos, no exercício da função de médico veterinário e engenheiro agrônomo, como também os agentes de execução, nas respectivas funções, alocados no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, em face de experiência e capacitação já adquiridas, passarão a desempenhar suas funções junto à ADAPAR em caráter definitivo.
Duas das três emendas aprovadas na última quarta-feira, uma de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e outra do deputado Péricles de Mello (PT) – ambas com apoio de diversos parlamentares – estabelecem a inclusão dos zootecnistas na estrutura do órgão. Os autores das emendas alegam que a fiscalização é uma das atividades da competência desse profissional.
Também retorna à Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos da sessão plenária – o projeto de nº 082/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná. A proposta, que será apreciada em terceira discussão, permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades, por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar.
Título – Em primeira discussão os deputados votarão a proposição de nº 201/12, concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal Henrique Ricardo Lewandowski. A iniciativa partiu da Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB).
Outro projeto que será apreciado em primeira discussão é o de nº 465/11, dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN). A proposição proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores. “Estudos recentes confirmam que os cigarros mentolados além de facilitadores da iniciação ao tabagismo, são considerados mais viciantes e, portanto, seus consumidores têm mais dificuldade de largar o cigarro. O mentol age como um analgésico, diminuindo a irritação na garganta e nos pulmões, e também potencializa os efeitos da nicotina, razões que comprovam seu perigo”, argumentam os autores na justificativa da proposição.
A pauta traz ainda os projetos de lei de nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT); e o de nº 538/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), além de outras dez indicações parlamentares.
Fiscalização – O projeto que trata da ADAPAR é oriundo da mensagem governamental nº 74/11. E conforme o Governo, “tem por objetivo o fortalecimento da agropecuária paranaense por meio da valorização dos servidores que realizam os serviços públicos estaduais de inspeção e defesa sanitária animal e vegetal”. Para tanto, propõe a criação de carreira própria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná na estrutura do Poder Executivo, composta pelos cargos de fiscal de defesa agropecuária, com funções de médico veterinário e engenheiro agrônomo, e de assistente de fiscalização da defesa agropecuária, com função multiocupacional de técnico de manejo e do meio ambiente, e de técnico de laboratório.
O Executivo informa que o provimento de cargos da carreira da ADAPAR ocorrerá paulatinamente, pois os atuais servidores efetivos, no exercício da função de médico veterinário e engenheiro agrônomo, como também os agentes de execução, nas respectivas funções, alocados no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, em face de experiência e capacitação já adquiridas, passarão a desempenhar suas funções junto à ADAPAR em caráter definitivo.
Duas das três emendas aprovadas na última quarta-feira, uma de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e outra do deputado Péricles de Mello (PT) – ambas com apoio de diversos parlamentares – estabelecem a inclusão dos zootecnistas na estrutura do órgão. Os autores das emendas alegam que a fiscalização é uma das atividades da competência desse profissional.
