As cidades polo do Paraná, ou seja, aquelas com mais de 30 mil habitantes, terão que até 2012 ter condições de prestar o exame de mamografia a todas as mulheres com idade maior ou igual a 35 anos, assim como determina o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria já havia sido apreciada pela Comissão, mas quando da votação em plenário recebeu emendas, por isso teve de ser novamente analisada.A primeira emenda apenas altera um termo, o exame de mamografia para mamográfico. Já a segunda emenda estipula que as cidades polo possam implantar não apenas o serviço radiológico, mas qualquer outro recurso recomendado pelo Ministério da Saúde. Ambas acatadas na CCJ pelo relator, deputado Tadeu Veneri (PT).Entretanto, a matéria recebeu três votos contrários dos deputados Luiz Cláudio Romanelli; Nereu Moura; ambos do PMBD e Fábio Camargo (PTB), que passou a fazer parte da Comissão no lugar de Carlos Simões. Mas, acabou sendo aprovada pelos demais deputados que compõem a Comissão. A matéria agora segue para a votação plenária e caso seja aprovada será enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).Conforme a proposta, o exame de mamografia também deverá ser feito em homens, nos casos indicados por profissional devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, o projeto pretende permitir o acesso a serviços de maior complexidade para diagnóstico e tratamento. O exame também terá que ser feito em mulheres, independentemente da idade delas, quando for constatada pelo médico a necessidade. A legislação determina que o exame seja feito num prazo máximo de 30 dias após a solicitação do médico.Para a aplicação dessa lei o Executivo poderá firmar convênios com estabelecimentos públicos ou privados, por parte do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. A fiscalização dos serviços conveniados de mamografia estará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde. Enquanto que o monitoramento do funcionamento e da manutenção dos aparelhos de mamografia ficará a cargo das Secretarias Municipais de Saúde.De acordo com o autor, a instalação destes aparelhos poderá salvar muitas vidas “no Brasil, somente no ano de 2006, foram constatados cerca de 50 mil novos casos, sendo a maioria detectada em um estágio avançado, tornando praticamente impossível a cura”, reiterou. O deputado acredita que assim que o projeto for colocado em prática os números poderão ser reduzidos, “pois passará a ser realizado exames preventivos em todas as mulheres que estão na faixa de risco e naquelas que possam ter a doença, podendo identificar no estágio inicial”, completou.JUDICIÁRIO – A Comissão também aprovou um reajuste de 6% sobre os vencimentos básico do quadro do efetivo do Poder Judiciário. O aumento será retroativo ao mês de janeiro de 2009. A matéria agora segue para a análise prévia das demais comissões permanentes e depois vai à votação plenária.
