A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta sexta-feira (10), às 9 horas, no Cine Teatro Ópera, na cidade de Ponta Grossa, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 527/2016, que altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. A área de proteção ambiental abrange 392 mil hectares e compreende doze municípios da região dos Campos Gerais. A audiência foi proposta pelos deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), 1º secretário da Alep; Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; Péricles de Melo (PT), presidente da Comissão de Cultura; e Pedro Lupion (DEM), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo os deputados, a audiência permitirá esclarecer alguns pontos da proposta que geram divergências entre os parlamentares e dará a oportunidade de ouvir especialistas e comunidade sobre a possível redução dos atuais limites da Escarpa Devoniana.
O deputado Plauto Miró que, juntamente com os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), assina o projeto de lei, reconhece a polêmica da proposta e, diante disto, a necessidade de discutir com a comunidade em um trabalho conjunto das comissões técnicas permanentes da Assembleia. “A audiência é importante para que as pessoas saibam exatamente o que está se discutindo. O que estamos vendo é uma posição ideológica, onde estão dizendo que todas as belezas naturais que existem dentro da Escarpa Devoniana serão destruídas. E não é verdade. Esse projeto de lei vai justamente proteger essas áreas”, argumentou. “Aqueles que puderem estar presentes nessa audiência, que vai ser técnica e não vai ter a posição política, vai poder saber exatamente aquilo que estamos falando”, completou Plauto Miró.
O outro autor da proposta, deputado Romanelli, lembra que a audiência pública deverá contar também com representantes dos municípios que fazem parte da APA da Escarpa Devoniana. Ele lembra que esses municípios recebem royalties por terem em seus territórios essas áreas de proteção ambiental. “Implica na perda de receita dos municípios no recebimento de royalties. Isso certamente vai gerar um amplo debate, além das questões das entidades ambientalistas, de manifestações do setor produtivo, pois se trata de uma das regiões que é mais produtiva no estado do Paraná, na área da indústria, que é a região dos Campos Gerais. Cumpre preservar o meio ambiente conciliando isso com o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda, para toda a população que mora nessa extensa região”, relatou.
O deputado Rasca Rodrigues também reconhece que a audiência pública é uma oportunidade para ouvir todos os lados antes de dar seguimento à tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. “A audiência será uma grande oportunidade, talvez a decisiva, de conhecermos os diferentes aspectos que envolvem a diminuição desta área de proteção na região. Por isto a importância de uma ação conjunta dos parlamentares, de diferentes temas e olhares”, explica.
Serão ouvidos representantes da Fundação ABC, que fez o estudo científico do projeto; da Federação da Agricultura do Estado do Paraná; da Sanepar; da Universidade Federal do Paraná; prefeitos; membros do Ministério Público; da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Serviço:
Audiência Pública sobre o projeto de lei nº 527/2016, que altera os limites da APA da Escarpa Devoniana
Data: 10/03/2017
Horário: 9 horas
Local: Cine Teatro Ópera – Rua XV de Novembro, 468 - Centro, Ponta Grossa.
