Dois projetos de lei compõem a pauta da primeira reunião deste ano da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), marcada para a próxima terça-feira (8), às 10 horas, no Auditório Legislativo da Alep. O primeiro projeto a ser apreciado leva o nº 643/2015 e é de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB). Ele visa alterar a Lei nº 11.662/1997, que torna obrigatório o abono de faltas de alunos de estabelecimentos da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º Graus, sempre que as faltas tenham sido motivadas por princípio de consciência religiosa.
O projeto também pretende modificar a Lei 16.653/2010, que dispõe que as provas e demais avaliações, bem como atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados. O relator da proposta é o deputado Tiago Amaral (PSB).
Adote uma Escola– O segundo item da pauta será o projeto de lei nº 304/2015, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSC), e dispõe sobre a instituição do programa “Adote uma Escola” no Paraná, que pretende incentivar pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual, por meio de ações como a doação de equipamentos, a realização de obras de manutenção, pintura, reforma ou ampliação de prédios. A relatora da proposta é a deputada Maria Victoria (PP).