Confira um resumo dos pronunciamentos na sessão desta segunda-feira (20) Diversos temas foram debatidos, do frustrado clássico entre Atlético e Coritiba à ampliação da competência das Assembleias Legislativas.

20/02/2017 17h52 | por Jaime S. Martins e Nádia Fontana
Direto da Tribuna

Direto da TribunaCréditos: Arte: Vinicius Leme/Alep

Direto da Tribuna


Educação – O deputado Requião Filho (PMDB), que pela primeira vez usou a tribuna neste ano, falou sobre sua intenção de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de desvios de verbas públicas destinadas à Educação e pediu apoio aos parlamentares. Em seu pronunciamento citou reportagem publicada em um veículo de circulação nacional que trata de investigações sobre o tema, e que estariam sendo feitas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Paraná.

 

Futebol – O deputado Evandro Júnior (PSDB) parabenizou os clubes de futebol Atlético Paranaense e Coritiba por não terem disputado a partida que estava prevista para ocorrer na tarde do último domingo (19), após decisão da Federação Paranaense de Futebol que impediu a sua transmissão pela internet. "Grande demonstração de força, se colocando contra essa caixa preta que é a Federação estadual de futebol". O deputado aproveitou o espaço para lembrar a passagem do Dia Mundial da Justiça Social, instituído em 2009 pela ONU, com o objetivo de erradicar a pobreza.

 

Tributação – Líder da Oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT), disse ter ficado surpreso com a proposta feita pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, que defende a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). Lembrou que, anteriormente, Hauly foi contra a iniciativa e, inclusive, fez críticas a uma proposta semelhante apresentada por lideranças petistas.

 

Defesa – O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), saiu em defesa do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e rebateu o que chamou de "grave ataque" feito pelo deputado Requião Filho. Segundo Romanelli, a matéria do jornal Folha de São Paulo é "infamante". "A matéria traz fatos que foram veiculados nas rodas de fofocas e que não se consolidaram. Não há nenhuma investigação por parte do Ministério Público estadual que envolva o secretário Valdir Rossoni em relação aos desvios de recursos que aconteceram na Educação", afirmou. Romanelli disse ainda que o procurador-geral de Justiça declarou que não encaminhou a Brasília nenhum pedido de investigação que envolva o nome do secretário, que é deputado federal licenciado e por prerrogativa de foro teria que ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.  

 

Matemática – O deputado Tião Medeiros (PTB) destacou a importância da programação do Biênio da Matemática, evento lançado nesta segunda-feira (20) no Paraná, durante solenidade realizada na sede da Fecomércio, em Curitiba, e que tem o objetivo de incentivar o estudo da Matemática e o raciocínio lógico e abstrato. Disse que considera essa matéria fundamental para todos os alunos. Medeiros falou ainda sobre a notícia de desvios de recurso estaduais destinados à Educação e também garantiu ter informações de que não existe nenhuma investigação sobre esse tema sendo feitas pelo MP-PR.

 

Agricultura – O plantio da soja "safrinha" foi defendido pelo deputado Anibelli Neto (PMDB) com alternativa mais viável para a região Sudoeste na geração de renda, principalmente aos produtores da agricultura familiar. Ele lembrou que em 2016 foi realizada uma audiência pública para discutir as formas de ajudar esses produtores. Agora, segundo ele, há um entrave nessa ajuda. "Vários produtores estão tentado viabilizar a produção da soja safrinha, mas o Governo do Estado proibiu o plantio e ainda disse que vai aplicar multa."

 

Meio ambiente – Os esforços feitos em defesa do tombamento da região paranaense denominada de “Escarpa Devoniana” foi o tema abordado pelo deputado Péricles de Mello (PT). Segundo ele, a medida visa à proteção desse patrimônio natural e cultural do Paraná.  Péricles explicou que a “Escarpa Devoniana” é patrimônio natural e cultural único, que apresenta escarpados, cânions, fendas, cavernas, paredões rochosos, abrigos e lapas, sítios geológicos, arqueológicos e paleontológicos. Informou ainda que um projeto que altera os limites dessa área será debatido pela Assembleia, no próximo dia 10, durante audiência pública.

 

Sanepar – Um requerimento convocando o presidente da Agepar, Cezar Silvestri, para explicar os critérios que a Agência vai adotar para analisar o pedido de reajuste de 26% na tarifa de água da Sanepar, foi o assunto abordado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), autor do requerimento. "Nada mais justo que o presidente da Agepar venha a essa Casa explicar, já que será a primeira vez que a Agepar irá analisar um pedido de reposição da tarifa, antes feito pelo Instituto das Águas".  

 

Duplicação – O deputado José Carlos Schiavinato (PP) comentou os investimentos que o Governo Federal vem fazendo para a melhoria da infraestrutura rodoviária das regiões Oeste e Sudoeste, o que está permitindo a duplicação da BR-163.  Ele destacou a importância das obras de pavimentação, restauração e sinalização da estrada, por onde trafegam centenas de caminhões transportando as riquezas da região. Enalteceu e agradeceu os esforços feitos pelo DNIT; mas manifestou preocupação em relação às notícias de paralisação das obras de um dos trechos, que necessita de suplementação orçamentária.

 

Publicidade – No horário da Liderança do Governo, o deputado Romanelli falou sobre os gastos de publicidade e propaganda do Governo, tema que havia sido levantado na semana passada pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Romanelli disse que era equivocada a alegação de que teria havido retirada de recursos do Fundo da Infância e Adolescência para investir em publicidade. "Na rubrica do Fundo há recursos destinados para campanhas educativas". Além disto, Romanelli apresentou um comparativo de gastos efetuados nos primeiros mandatos dos governadores Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa (PSDB). No governo Requião foi gasto 0,32% da receita corrente líquida com publicidade e propaganda, enquanto que no governo Richa esse gasto foi de 0,22%.

 

Educação II – No encerramento dos pronunciamentos, o deputado Tadeu Veneri (PT) criticou os gastos do Governo do Estado com a promoção de eventos e a falta de recursos para a execução de vários projetos. Veneri também disse que a Oposição estava pedindo explicações do chefe da Casa Civil sobre as denúncias feitas por reportagem publicada em um veículo de circulação nacional sobre investigações na área de Educação, que estariam sendo feitas pela Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Paraná (MP-PR).  

 

PEC – O presidente Ademar Traiano (PSDB) falou do encontro nacional que teve em São Paulo com os demais presidentes das Assembleias. No encontro, entre tantos temas discutidos, o principal foi a aprovação de uma PEC que tramita no Congresso e que amplia a competência legislativa das Assembleias Legislativas, já que hoje muitas iniciativas legislativas importantes são matéria privativa da União. Entre os temas estão direito processual, direito agrário, trânsito e transporte, propaganda comercial e assistência social. “Esses são alguns temas que a PEC propõe, entre tantos. Ela cria a oportunidade de nós trabalharmos com legislações próprias nos estados, concorrentemente com a União. Se isso acontecer será uma excepcional conquista para os Poderes Legislativos do Brasil, pois passaremos a tratar de matérias e poderemos cuidar mais de perto da vida dos paranaenses”. O presidente disse ainda que já estão agendados, para o próximo dia 16, reuniões em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado e também com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para tratar da votação da PEC no Congresso.

 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação