Deputada Cida Borghetti (pp)

19/08/2008 18h04 | por André Marassi / 41 3350-4071 - 9686-7135
PEC 88/2007 garante aposentadoria especial para professores que assumem cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.Deputados estaduais da oposição se alternaram nesta terça-feira (19/08) na tribuna da Assembléia Legislativa para lamentar a ausência na pauta de votações da PEC 88/2007, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), que trata de aposentadoria especial para educadores.Professores que estiveram ontem na Casa e os próprios deputados tinham sido avisados pela Mesa Diretora que a PEC seria votada ontem, mas não foi incluída na pauta. A PEC é uma tentativa da deputada Cida Borghetti (PP) de obrigar o Governo Estadual a cumprir uma lei federal vigente desde 2006, que reconhece o direito de aposentadoria especial não só para os professores que atuam em sala de aula, mas também para àqueles que são eleitos para cargo de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico. Ao contrário do que acontece na maioria dos municípios e estados brasileiros, no Paraná, os professores que são promovidos para cargos de direção acabam não conseguindo contar os anos em que estiveram nesses cargos para efeito de obtenção de aposentadoria especial. Para o líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM) "é um absurdo que o Paraná venha descumprindo legislação federal desde 2006 prejudicando os educadores". O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que "o governo "aguarda um "sinal verde" da PARANAPREVIDÊNCIA para poder regulamentar a Constituição Estadual e estender os benefícios à todos os educadores".Em discurso na tribuna da Assembléia, a deputada Cida Borghetti (PP) lamentou a ausência de sua proposta na pauta, mas informou que há um entendimento entre o sindicato dos professores (APP-Sindicato), e o Governo do Estado para esperar até o dia 8 de setembro. Nesta data, segundo representantes dos próprios professores, o Governo pretende editar um decreto corrigindo a distorção na legislação estadual. Caso isso não ocorra, a deputada Cida informou que vai trabalhar para que sua proposta volte a ser discutida e aprovada.

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