Distribuída em 04/12/07DEPUTADOS APROVAM AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (04), em primeira redação, dois projetos de lei que alteram o efetivo da Polícia Militar no Estado e cria a Companhia Independente Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina. As duas proposições são do Governo do Estado.O projeto de lei nº. 646/07 cria a Companhia Independente de Polícia Portuária, que será encarregada exclusivamente do policiamento ostensivo preventivo repressivo e permanência em áreas portuárias. O objetivo é proteger as atividades portuárias e a seguranças dos usuários dos portos de Paranaguá e Antonina. Para isso, o efetivo da Polícia Militar terá um acréscimo de 95 policiais militares, com patentes de soldados a tenente-coronel, que serão admitidos ou remanejados de forma progressiva.Para o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), “a criação dessa corporação é necessária para proporcionar o nível de segurança e proteção das atividades portuárias exigidos pelo Plano Nacional de Segurança Pública”. A iniciativa, justifica o Poder Executivo, também atende as proposições e recomendações do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).Atualmente, os Portos de Antonina e Paranaguá são atendidos pelo 9º Batalhão de Polícia Militar, que também é responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos municípios de Paranaguá, Morretes, Antonina, Guaraqueçaba, Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. O líder da Oposição na Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), aproveitou a ocasião para questionar a intenção do governo em remanejar homens do efetivo da PM para a nova corporação. “Não justifica o governo cobrir uma área, tendo que remanejar policiais e viaturas de outras regiões, que ficarão desguarnecidas. Além disso, o projeto determina a necessidade de contratar novos policiais, mas o Governo não pede a autorização para isso”, afirmou.Patrulha Escolar – Já o projeto de lei nº. 647/07 eleva o efetivo da Patrulha Escolar Comunitária em 200 policiais militares. Esses policiais irão atuar nas imediações dos estabelecimentos de ensino, visando a segurança dos alunos, consultoria aos diretores quanto à segurança e ainda na interação com a comunidade escolar e pais de alunos. Hoje, existe um efetivo de 300 policiais atuando na atividade de patrulha escolar.O impacto financeiro mensal previsto para a ampliação do efetivo da Polícia Militar no Estado é de aproximadamente R$ 324 mil, considerando um vencimento básico de R$ 1.562,56. Contudo, o impacto financeiro mensal imediato para a implantação dos dois projetos é de cerca de R$ 92,4 mil.