Deputados aprovam seis projetos de lei e 20 indicações
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Na sessão plenária desta terça-feira (6) os deputados paranaenses discutiram e aprovaram seis projetos de lei, 20 indicações parlamentares e decidiram manter três vetos do Poder Executivo, enquanto outro veto teve sua discussão adiada. Entre as matérias que concluíram o trâmite processual no Legislativo e seguem agora para sanção (ou veto) governamental, está o projeto de lei nº 564/11, de autoria do deputado Roberto Aciolli (PV), que obriga mercados e supermercados a disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumidores possam se confundir e associar os dois produtos à perda de peso.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa atende, especialmente, a demanda dos diabéticos. “Este projeto visa informar os diabéticos e toda a população sobre as diferenças que existem nas composições destes produtos. Esta simples medida vai facilitar o acesso a uma alimentação correta e saudável”, defende Aciolli.
Civismo – Também passou em redação final o projeto de lei de nº 744/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o “Dia Estadual Contra a Corrupção e Impunidade”, a ser comemorado, anualmente, na data de 7 de setembro. A instituição de um dia especial – que, para alguns, pode parecer inócua – para Leprevost é emblemática e representa o verdadeiro desejo do povo brasileiro. “O Brasil só será verdadeiramente independente quando se livrar da praga da corrupção. Comemorar esta data (a Independência do Brasil) com civismo verdadeiro é acabar de vez com a corrupção e a impunidade”, resume o parlamentar.
Consumidores – Em segunda discussão foram aprovadas nesta sessão as seguintes proposições: a de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispõe que quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências será obrigado a ressarcir os cofres públicos; e a de nº 248/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN). Esta iniciativa do Dr. Batista determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com mais de 65 lojas, e supermercados de grande porte, assim definidos aqueles que tenham mais do que 10.000 m² de área construída.
Igualmente passaram, em segunda discussão, a proposição nº 582/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo a semana destinada à instrução dos alunos do ensino fundamental e médio para combate à pedofilia na internet; e a de nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto é o que transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa atende, especialmente, a demanda dos diabéticos. “Este projeto visa informar os diabéticos e toda a população sobre as diferenças que existem nas composições destes produtos. Esta simples medida vai facilitar o acesso a uma alimentação correta e saudável”, defende Aciolli.
Civismo – Também passou em redação final o projeto de lei de nº 744/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o “Dia Estadual Contra a Corrupção e Impunidade”, a ser comemorado, anualmente, na data de 7 de setembro. A instituição de um dia especial – que, para alguns, pode parecer inócua – para Leprevost é emblemática e representa o verdadeiro desejo do povo brasileiro. “O Brasil só será verdadeiramente independente quando se livrar da praga da corrupção. Comemorar esta data (a Independência do Brasil) com civismo verdadeiro é acabar de vez com a corrupção e a impunidade”, resume o parlamentar.
Consumidores – Em segunda discussão foram aprovadas nesta sessão as seguintes proposições: a de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispõe que quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências será obrigado a ressarcir os cofres públicos; e a de nº 248/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN). Esta iniciativa do Dr. Batista determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com mais de 65 lojas, e supermercados de grande porte, assim definidos aqueles que tenham mais do que 10.000 m² de área construída.
Igualmente passaram, em segunda discussão, a proposição nº 582/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo a semana destinada à instrução dos alunos do ensino fundamental e médio para combate à pedofilia na internet; e a de nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto é o que transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária.
