Liderança da Oposição - Deputado élio Rusch (dem)

28/08/2008 17h27 | por Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins / 41 3350-4193
O governador Roberto Requião segue praticando ilegalidades na utilização da TV Educativa, em flagrante desrespeito às decisões do Judiciário e ao bem público. Não bastaram as seguidas ações judiciais e as multas aplicadas. O governador ignora, debocha, e segue com ataques à imprensa, a adversários políticos e ao Judiciário. Por isso, a Oposição na Assembléia recorre novamente à Justiça. O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), impetrou na tarde de quarta-feira (27) uma ação popular com pedido de liminar para que tanto a rádio quanto a televisão Educativa do Paraná parem de veicular as inserções com declarações de personalidades condenando a possível censura e demonstrando solidariedade ao “injustiçado” governador Roberto Requião.Rusch acredita que esses comerciais “são artifícios criados pelo governador para burlar a proibição imposta pelo TRF e que desrespeitam a decisão do Tribunal que proibiu o governador de fazer autopromoção e ataques a instituições”.Na ação, o advogado da Oposição, Luiz Fernando Pereira, argumenta que “são todas declarações em apoio direto à pessoa do Governador. Lícito concluir, portanto, que as ilegalidades praticadas por Requião e flagradas pelo TRF permanecem. O que se alterou, no entanto, foi tão-somente à forma, já que Requião deixou de fazer o papel de crítico e passou a posar de vítima do Judiciário”.“A crítica, portanto, não se faz sobre os conteúdos dos depoimentos, que estão de acordo com a liberdade de expressão informada pela Constituição Federal. O que se critica, não obstante, é que Requião siga utilizando a TVE como instrumento de suas bandeiras políticas, suas convicções próprias e, principalmente, em desacordo com as decisões judiciais”, complementa as argumentações.Rusch defende que a programação de uma emissora pública deve ter conteúdo estritamente cultural e educativo. “A estrutura de uma emissora pública não pode ser usada para beneficiar um gestor. Os profissionais estão a serviço da comunidade. Ao invés de realizar programas que disseminem a cultura e educação, os profissionais, que são pagos com dinheiro público, são usados para servir única e exclusivamente ao governador Requião”, declarou Rusch. AçãoA ação popular com pedido de liminar foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda de Curitiba e será analisada pelo juiz Rodrigo Gomes do Amaral. O objetivo é proibir as inserções e obrigar o governo a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos com a produção e veiculação dos comerciais. Pede ainda a intimação do Ministério Público para atuar na questão, diante do interesse público envolvido, além da condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios.Os requeridos na ação são a Rádio e Televisão Educativa do Paraná, o diretor da emissora, Marcos Baptista, e também o governador Roberto Requião

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