O Dia Nacional da Araucária, comemorado neste 24 de junho, poderá ser celebrado de um modo diferente a partir deste ano. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em maio vai auxiliar na preservação da árvore símbolo do Estado. Tanto a data quanto a lei nº 20.223/2020, que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, foram lembradas por parlamentares na sessão remota desta quarta-feira (24). A lei, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, garante exclusivamente àquele que plantar a araucária “o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos nos termos da lei”.

O deputado Emerson Bacil (PSL) lembrou que, além da lei nº 20.223/2020, a Assembleia tem outras propostas tramitando sobre o tema. “Hoje é o Dia Nacional da Araucária, este símbolo que tem grande importância histórica no Estado. Sempre trabalhamos na manutenção e ampliação das florestas. Nos últimos anos, no entanto, observamos a redução das matas. Temos a necessidade de ampliar pesquisa para recuperar esta árvore tão querida no Estado do Paraná”, comentou.  

O deputado Goura (PDT) concordou com a importância da lei. “A araucária é objeto desta proposição legislativa importante para regulamentar seu plantio, exploração e uso na forma indireta, como a colheita do pinhão, ou da madeira de acordo com critérios técnicos com a lei aprovada pela Assembleia”, disse. Ele externou ainda sua preocupação com a falta de políticas de preservação de florestas de araucárias.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) também demonstrou preocupação com a necessidade de políticas públicas de preservação.  “Reforçamos a importância do Dia Nacional da Araucária. É importante lembrar esse dia para recordar o desafio de conscientização sobre os perigos do desmatamento. Ele tem colocado em risco às florestas. É preciso preservar e termos políticas de preservação”, disse.

A lei – Neste sentido está a lei aprovada pela Assembleia.  De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil, a legislação prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos madeireiros ou não, deverá realizar um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A nova legislação impõe regras para quem quer fazer o plantio da araucária. Algumas informações são necessárias para o cadastro de plantações de araucária em áreas rurais, entre eles "o perímetro da área da propriedade onde foi estabelecida a plantação de Araucaria angustifolia, com pontos georreferenciados". Também são necessárias informações sobre o plantio, como "o tipo de plantio (puro ou em consórcios agroflorestais); idade ou ano da plantação; número de mudas plantadas e o tipo de produto a ser explorado". A lei prevê também a necessidade de um cadastro das plantações ser realizado por responsável técnico habilitado em áreas de plantio superior a quatro módulos fiscais.

O texto determina que a exploração da araucária em imóveis urbanos é restrita a modalidade indireta, ficando o proprietário isento da necessidade de cadastro junto ao órgão ambiental estadual. Já o plantio para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

A Lei prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação, assim como a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais. Também será incentivada a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros gerados pela exploração.

Especialista – Em entrevista recente ao programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucaria angustifólia, explicou a importância da legislação para a espécie. “Se não fosse esta Lei, em 100 anos poderíamos dar tchau para a araucária”, disse.

Segundo ele, a nova regra dá tranquilidade ao produtor rural. “A importância da Lei é dar segurança jurídica a quem planta a araucária poder colher. Colher não só pinhão, mas colher a madeira também. Depois de muito tempo de prática extrativista, agora vamos plantar a araucária e depois colhê-la. A araucária, além de nos dar alimento, nos dá uma madeira fantástica. Este é o grande significado da Lei aprovada pela Assembleia”, destacou o estudioso.

De acordo com o professor, a nova legislação garante algo extremamente importante: a renovação. “Qualquer espécie, se não houver renovação, ele está fadado a extinção. Precisamos de renovação. O grande passo foi iniciar elas garantias de quem cultiva. Plantou tem direito a colher. Em seguida, o que fazer com a vegetação? Certamente haverá uma legislação inteligente que preserve a renovação, conservando todo o material genético”, explicou.

Um dos autores da proposta, o deputado Romanelli disse que a Lei cria um marco regulatório. “Agora o agricultor vai poder plantar uma floresta de pinheiro. Com uma grande produção de pinhão e subprodutos, podendo também explorar a madeira. Isso significa mais renda para a agricultura e retira a pressão sobre as florestas remanescentes. A lei vai virar o jogo das nossas florestas nativas”, opinou o parlamentar. 

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a lei é um marco inovador no Paraná e servirá de estímulo para a produção, com uma série de regras definidas, trazendo segurança para os produtores e, principalmente, aumentando as chances de recuperação da espécie. “Uma lei inovadora que propicia aos pequenos agricultores do Paraná a possibilidade de aumentar a rentabilidade nas suas lavouras. É um novo tempo no Paraná que vai permitir o plantio da araucária no estado”.

O programa Assembleia Entrevista com o professor Flávio Zanetti pode ser assistido pelo canal 16 da Claro/Net, em canal aberto no 20.2, ou pelo Youtube no link: https://youtu.be/JTSJFY9igPE.