Mais de duas décadas depois do atual contrato dos pedágios no Paraná, o Governo do Estado se prepara para uma nova concessão. A terça-feira na Assembleia Legislativa começou com uma discussão sobre o tema no  Plenarinho.

Eu sou Cláudia Ribeiro e você acompanha a partir de agora este e outros assuntos do dia no Poder Legislativo.

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Preocupado com o novo modelo de concessão, um grupo de deputados estaduais, liderado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros (PTB), se reuniu na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, com representantes de entidades públicas e privadas e com o próprio secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex. O objetivo do encontro: obter mais detalhes de como o governo pretende elaborar a nova forma de cobrança, que vai valer para os próximos 30 anos e corresponde a mais de 4 mil km de rodovias.

 E eles acompanharam o relatório produzido a partir de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), que mapeou as rodovias e destacou as principais necessidades já para os primeiros cinco anos da nova concessão, que começa em 2021: o que inclui medidas para a redução de acidentes, com obras emergenciais e tarifas mais baixas.

 Um grupo de trabalho foi criado em novembro do ano passado pelo governo, para debater as novas concessões, integrado por DER, PGE, Agepar, Ministério dos Transportes e parlamentares das bancadas federal e estadual, como afirmou o secretário Sandro Alex. Ele diz que quer que um novo modelo totalmente diferente de como o que funciona hoje, esteja pronto até julho deste ano.

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Tião Medeiros diz que há muito o que ser discutido antes dessa conclusão, afinal, a população não pode continuar a pagar o alto preço de circular pelas estradas do Paraná.

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O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) diz que todos os 30 parlamentares da bancada do Paraná em Brasília são contrários aos preços cobrados dentro das tabelas do DNIT ou DER em relação às obras de infraestrutura como pretende o governo.

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De acordo com o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), é preciso que o governo não insista no modelo baseado na chamada taxa de outorga, quando é realizado um leilão em bolsa de valores e as  empresas que oferecerem  custos mais baixos, ficam com a concessão, porque já foi demonstrado nos atuais contratos que ele causa prejuízos.

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Durante a tarde, foi a vez da prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, em uma audiência pública que aconteceu no Plenário. Ele apresentou aos deputados os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais dos três últimos meses de 2019.  A prestação de contas em sessão pública cumpre o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

 Além de detalhar a situação das contas do governo, René Garcia Júnior respondeu aos questionamentos dos parlamentares. De acordo com os dados, o Paraná conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 sem pressionar a sociedade com aumento de impostos e gerenciar as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos.

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Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2019 o Governo do Estado investiu 12 % em Saúde e 33% em Educação, ficando acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 3,9 bilhões em 2018. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,4 bilhões. Porém, o volume de investimentos caiu 22% em 2019, mas o secretário afirmou que a previsão é de crescimento para os próximos anos.