A pauta dos trabalhos do Plenário – a Ordem do Dia – da próxima segunda-feira (13) relaciona 14 projetos de lei. Entre as matérias que voltam a ser debatidas está o projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), líder da Oposição, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. A proposição já está em terceira discussão, penúltima etapa do processo legislativo. Se for aprovada nesta quarta sessão ordinária do ano, deve ainda retornar ao Plenário para apreciação em redação final.

Outra matéria que será votada em terceira discussão é a de nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Selo Agricultura Natural. “O objetivo é instituir um selo que dê ao consumidor a garantia da qualidade do produto que está sendo adquirido, comprovando sua origem”, afirma Curi. O parlamentar destaca que o sistema orgânico de produção, isento de qualquer contaminação que ponha em risco a saúde do consumidor, assegura o equilíbrio do meio ambiente e a vida do próprio agricultor, além de oferecer produtos saudáveis, de elevado teor nutricional.

Retorna também para a Ordem do Dia o projeto de lei nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumidores possam se confundir e associem os dois produtos à perda de peso. A proposição será apreciada em segunda discussão. O deputado Roberto Aciolli (PV), autor da proposição – que já passou em primeira discussão – afirma que sua iniciativa atende a demanda dos diabéticos: “Este projeto visa informar aos diabéticos e a toda a população sobre as diferenças que existem nas composições destes produtos. Esta simples medida vai facilitar o acesso a uma alimentação correta e saudável”, defende.

Propostas – Em segunda discussão serão votados ainda os seguintes projetos: o de nº 568/11, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus Tratos Contra Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro; de nº 612/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), que insere no calendário oficial de eventos do Estado a Festa Nacional do Feijão Preto, realizada todos os anos no mês de agosto no município de Prudentopólis; o de nº 693/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser registrado anualmente na data de 12 de junho; e o de nº 758/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando de Atílio Palmonari o trecho da rodovia estadual PR-422, entre a PR-151 e o município de Wenceslau Braz.

Os deputados devem votar igualmente, em segunda discussão, a proposta de nº 818/11, do deputado Hermas Junior (PSB), concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-governador Jayme Canet Júnior; o de nº 861/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a promoção da saúde do homem; e a proposição do deputado Artagão Júnior (PMDB), de nº 874/11, reconhecendo a cidade de Pitanga como marco geodésico histórico do Paraná.

Site – Já em primeira discussão serão votados o projeto de lei nº 819/11, do deputado Hermas Junior (PSB), denominando Viveiro Florestal Felipe Roberto Diapp, o viveiro de mudas da regional de Curitiba, no Guatupê; o de nº 744/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do estado do Paraná o Dia Estadual Contra a Corrupção e Impunidade, a ser comemorado, anualmente, na data de 7 de setembro; e o de nº 918/11, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao radialista, escritor e professor Arnoldo Monteiro Bach. E em terceira discussão está também o projeto de resolução nº 034/11, de autoria da Comissão Executiva. Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa. Clique aqui.