Os idosos paranaenses, com idade igual ou superior a 65 anos, poderão ter desconto de 40% no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê o projeto de lei nº 270/2015, do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. “Esta proposta vai ampliar os direitos aos idosos do nosso estado, como orienta o Estatuto do Idoso”, disse o deputado.
A taxa de renovação da CNH atualmente está fixada em R$ 119,79, tanto para condutores com menos ou com mais de 65 anos. A proposta do deputado Nereu Moura busca corrigir o que ele considera como uma distorção, beneficiando os paranaenses com idade igual ou superior a 65 anos, com redução de aproximadamente R$ 48,00 a cada renovação do documento, que deve ocorrer de três em três anos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
O total de desconto será ainda maior para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Neste caso, o abate na taxa estabelecida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para a renovação da CNH será de 50%, ou seja, aproximadamente R$ 60,00. “É uma questão de justiça social com os nossos idosos”, defende Nereu Moura. O projeto do líder do PMDB prevê ainda que as pessoas beneficiadas pela proposta poderão realizar os exames médicos exigidos (de aptidão física e mental) para renovação da CNH, nos estabelecimentos da rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Paraná, que possuam as especialidades exigidas.
Procedimento– A renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos. Porém, a partir dos 65 anos, o prazo é reduzido para de três em três anos. A partir dos 70 anos, deve ser renovada a cada dois anos, podendo ser menor ainda esse prazo de acordo com a avaliação médica. “Justiça, pois, que seja concedido desconto proporcional ao tempo menor a cada renovação”, concluiu o deputado Nereu Moura.
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