Projeto Obriga o Uso do "kit Vida" Em Estabelecimentos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 01/06/06Jornalista: Flávia PrazeresOs estabelecimentos com lotação superior a 100 pessoas terão que obrigatoriamente manter disponível o “Kit Vida”. É o que propõe o projeto de lei do deputado Carlos Simões (PTB), apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa.O Kit deverá ser composto de desfibrilador automático externo, dispositivos para ventilação, equipamentos para rápida comunicação. Além disso, os operadores destes equipamentos terão que ser treinados pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (SIATE), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.Os estabelecimentosa que se refere o projeto são: estádios de futebol, academias de ginástica, ginásios de esportes, clubes recreativos, associações, shopping centers, aeroportos, rodo ferroviárias, hipermercados, faculdades e universidades, centros de eventos e exposições, teatros, hotéis, hospitais e clinicas, e aviões comerciais com pelo menos um atendente de vôo.Caberá a Secretaria de Estado da Saúde a realização de campanhas educativas em escolas, postos de saúde, associações, entidades, explicando o tema “morte súbita”. E o projeto ainda prevê multa de R$ 10 até R$ 100 mil para o estabelecimento que não tenha adquirido ou que não tiver pessoas habilitadas à sua operação, podendo este valor ser duplicado em caso de reincidência, e ficando sujeito a interdição.Segundo a proposta, as sanções estabelecidas nesta legislação serão aplicadas pela autoridade administrativa estadual no âmbito de sua atribuição, isoladas ou cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de procedimento administrativo. A multa será correspondente à gravidade da infração, sendo aplicada mediante processo administrativo que permitirá a ampla defesa. “A morte súbita por parada cardíaca é um importante problema de saúde pública; apesar disso, não há ainda conscientização da população. No Brasil, as doenças cardiovasculares matam 300 mil brasileiros por ano, o correspondente a 820 óbitos por dia ou 34 por hora em um evento fatal a cada dois minutos. E o uso deste "kit vida", mais especificamente do desfibrilador, pode salvar vidas em 90% dos casos”, defendeu Simões.De acordo com o parlamentar, alguns princípios devem ser modificados, com a adoção dos seguintes programas: educação de pacientes de risco e da população, a fim de que identifiquem os sintomas e procurem auxílio; a utilização do "kit vida" como forma de pré-atendimento, o transporte rápido do paciente para o hospital e o treinamento de profissionais da saúde, para o precoce diagnóstico e rápido tratamento da Síndrome Coronariana Aguda.O projeto de lei ainda passará pela análise técnica das comissões permanentes da Assembléia e, em seguida, vai a plenário para votação, sendo apreciado em três turnos de discussão e redação final.