Projeto que garante acesso de toda a classe artística aos recursos da Lei Aldir Blanc é aprovado na Comissão de Cultura A proposta vem como forma de proibir a retenção e os descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural e também faz menos exigências nos editais e contratações.

09/08/2021 12h03 | por Claudia Ribeiro
Reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná.

Reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução

Reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná.

Todos os trabalhadores da classe artística, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, devem ter acesso aos recursos disponíveis da Lei Aldir Blanc sem burocracia. É o que prevê o projeto 299/2021, que teve parecer favorável aprovado pelos deputados que compõem a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (9). “Já pedi à direção legislativa da Casa que inclua a proposta o mais breve possível na ordem do dia, porque essa medida é urgente”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos integrantes do grupo, após solicitação do deputado Goura (PDT). Os dois estão entre os autores da proposta, que é assinada também por Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).

O deputado Galo (PODE) presidiu a reunião para que o presidente Ademir Bier (PSD) pudesse relatar a proposta, que veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. “Previstos na lei Aldir Blanc, de número 14.017, de 29 de junho de 2021, esses recursos são fundamentais para que, nesse momento crítico, toda a classe artística seja beneficiada, afinal foi uma das mais atingidas pela pandemia. Viabilizar e desburocratizar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos recursos da lei representa ainda uma forma de inclusão de todos aos recursos”, justificou Bier em seu relatório.

“Esse é um dos projetos mais importantes que estão tramitando na Assembleia, porque vai fazer chegar à ponta esses recursos. Espero que ele entre logo na pauta para que as pessoas recebam esses recursos “, reafirmou Goura.

Desde 29 de junho de 2020, com a lei federal 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, a classe artística passou a receber recursos federais como um auxílio emergencial em função da pandemia da Covid-19, que fechou por completo o setor cultural. O problema é que muitos trabalhadores do setor não estavam conseguindo acesso ao dinheiro por não possuírem CNPJ.

O projeto surgiu para amenizar a situação de artistas e técnicos quando da ocorrência de desastres naturais (ou provocados) que causem danos graves à comunidade e a vida, calamidades, epidemias e pandemias, como ocorre no momento. “O setor está entre os mais prejudicados com o fechamento das cidades em razão do isolamento social e o apoio desta Casa com este projeto é uma ajuda essencial nesse momento para a sobrevivência de todo esse setor, que vai muito além dos artistas”, finalizou Bier.

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