------------------------------A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa anunciou nesta segunda-feira (19) que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) deve manter sua representação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicando o deputado Carlos Simões para a vaga. A intervenção da Casa foi necessária após o deputado Ailton Araújo, atualmente no PPS, ter se desfiliado da sigla, que ficou com apenas um representante na Casa, após a saída de outros deputados: Valdir Rossoni, hoje PSDB, e Jocelito Canto (sem partido). Segundo o Regimento Interno da Casa, o parlamentar perde automaticamente a função ou cargo que exerça na respectiva comissão parlamentar caso troque de partido. Esse procedimento mantém a participação proporcional dos partidos nas Comissões.De acordo o parecer do procurador-geral da Casa, Ayrton Costa Loyola, “respeitando as normas que disciplinam a questão, a Procuradoria-Geral da Casa entende ser justo que o Partido Trabalhista Brasileiro tenha assegurado sua participação na CCJ, decorrente da representação proporcional partidária da data da posse, já que o partido respeitava o quociente de organização das Comissões Permanentes da Casa”. Para o deputado Carlos Simões, não há risco de o partido ficar sem suplente na CCJ, uma vez que o deputado Jocelito Canto está retornando ao partido, após conversas com a Executiva Estadual e Nacional. “É preciso ressaltar ainda que a Mesa Executiva fez justiça ao PTB, que agora mantém um membro titular e outro suplente na comissão mais importante da Casa”, afirmou Simões.CCJ – O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), ressaltou ainda que aceita a decisão da Mesa Executiva e espera que o deputado Carlos Simões exerça sua função da melhor forma possível, respeitando a técnica legislativa e constitucional na hora de emitir os pareceres sobre os projetos de lei. “O importante é que a CCJ continue seu processo de coerência e independência, sem que se faça uso político dela”, disse Amaral.
