O deputado Jonas Guimarães (PMDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), na sessão plenária desta terça-feira (16), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo de 2014. O parlamentar, responsável pela relatoria da CPI, fez também a leitura pública das conclusões dos trabalhos, quando disse que não houve a constatação de indícios de desvios de recursos ou de operações temerárias.

Já o presidente da CPI, deputado Fábio Camargo (PTB), afirmou que “com as instituições trabalhando de forma coesa, acredito que poderemos ter uma grande Copa do Mundo em 2014”. Ele confia que o propósito da comissão em analisar todas as obras envolvendo a Copa, não somente a questão do estádio que sediará jogos da Copa, foi atingido. Durante a apresentação da síntese do que foi levantado nas apurações da CPI, Jonas Guimarães lembrou que “uma das grandes e ruidosas causas de abertura da presente comissão de inquérito foi a fiscalização das obras no Estádio Joaquim Américo, que estavam sendo financiadas em parte pelo Governo do Estado e pelo Município”.

Recursos públicos – No relatório, a CPI destaca que, conforme denúncias preliminares, teria havido um desvio em razão de suposto favorecimento de uma determinada empresa para a aquisição de cadeiras para o Estádio Joaquim Américo e, ainda, que esta empresa teria como um de seus sócios acionistas pessoa com vínculos familiares com membro da diretoria da CAP S.A. E, em sendo assim, haveria aí uma possível inconsistência envolvendo recursos públicos, uma vez que o material adquirido (cadeiras) seria muito mais caro do que o de demais licitantes para o fornecimento.

“Pois bem, até mesmo após a aprovação de perícia nas referidas cadeiras, o que havia sido aprovado por esta Comissão, ficou patente que a contrapartida ao projeto do Estádio Joaquim Américo pelo Estado e pelo Município não mudaria, ou seja, ainda que a CAP S.A. optasse por investir em itens acima daqueles exigidos pela FIFA, sejam cadeiras, teto retrátil etc., que exorbitassem o projeto original, a contrapartida do Estado e do Município permaneceriam iguais, sendo que o Clube Atlético Paranaense ou mesmo a CAP S.A. arcaria com a diferença”, informa Jonas Guimarães em seu relatório.

Recomendações – Nas conclusões finais, a CPI faz as seguintes recomendações: que sejam acompanhadas de forma permanente as obras de preparação para a Copa do Mundo, por meio de comissão parlamentar estadual afeta ao tema, já existente (Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa), produzindo relatório público de acompanhamento mensal ou trimestral; e que ocorra o acompanhamento das obras do Estádio Joaquim Américo, obras do Estado e obras do Município, de forma constante, pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Tribunal de Contas. A comissão solicita ainda a remessa de documentação e do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Durante a leitura do relatório, Jonas Guimarães lembrou que nas diversas reuniões promovidas pela CPI, instalada no ano passado, foram ouvidos o advogado Cid Campêlo; o presidente da CAP/SA e do Atlético Paranaense, Mário Celso Petraglia; o conselheiro Fernando Guimarães, na época presidente do Tribunal de Contas; e o secretário estadual da Copa do Mundo 2014, Mário Celso Cunha. Além de Fábio Camargo e Jonas Guimarães, integram a CPI os deputados Toninho Wandscheer (PT), Ademir Bier (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Mauro Moraes (PMDB) e Ney Leprevost (PSD).

Conforme o artigo 38 do Regimento Interno da Assembleia, num prazo de cinco sessões, os documentos levantados e analisados pela CPI serão publicados no Diário Oficial do Legislativo. Posteriormente, o relatório será votado em Plenário.